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Processo nº 5016184-27.2023.4.03.6302

ID: 280447641

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016184-27.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA INACIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AIRTON CEZAR RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016184-27.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: APARECIDA … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016184-27.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: APARECIDA DE FATIMA INACIO Advogado do(a) AUTOR: AIRTON CEZAR RIBEIRO - SP157178 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 26 de maio de 2025

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Processo nº 5016184-27.2025.8.24.0033

ID: 298628754

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5016184-27.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL PIEROZAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELSON ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016184-27.2025.8.24.0033 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 12/06/2025.

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Ap Oeste Incorporadora Spe Ltda x Edson Luis Dalla Valle

ID: 282611770

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016184-72.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AP OESTE INCORPORADORA SPE LTDA

Polo Passivo:

EDSON LUIS DALLA VALLE

Outros

Advogados:

LUCAS ZENATTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JENIFFER LIANA RECH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016184-72.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 27/05/2025.

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Arnaldo Santos x Boa Vista Serviços S.A.

ID: 277965554

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016184-05.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARNALDO SANTOS

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVIÇOS S.A.

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5016184-05.2025.8.24.0008 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 22/05/2025.

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Macro Diesel Ltda x 48.908.132 Marciano Pires Palhano

ID: 329773022

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016184-60.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MACRO DIESEL LTDA

Polo Passivo:

48.908.132 MARCIANO PIRES PALHANO

Outros

Advogados:

BRUNA COSTA DE ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016184-60.2025.8.24.0022 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 17/07/2025.

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Maria Melania Muskopf Dos Santos x Mara Aparecida Morais

ID: 337659013

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016184-88.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MELANIA MUSKOPF DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARA APARECIDA MORAIS

Outros

Advogados:

MARIA MELANIA MUSKOPF DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016184-88.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 28/07/2025.

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Ministério Público Federal x Edivan Ferreira Duvale

ID: 337662720

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5016184-63.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

EDIVAN FERREIRA DUVALE

Outros

Advogados:

LUCAS BERTINATO MARON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5016184-63.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 28/07/2025.

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Tamires Regina Pedroso Pereira x Município De São José-Sc

ID: 325872950

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016184-31.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES REGINA PEDROSO PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Outros

Advogados:

GISELE DE FARIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016184-31.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 11/07/2025.

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Processo nº 5016184-90.2021.8.13.0027

ID: 294455268

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016184-90.2021.8.13.0027

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LGI FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5016184-90.2021.8.13.0027

ID: 276258188

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016184-90.2021.8.13.0027

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LGI FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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