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União - Fazenda Nacional x Suspentech Industria De Componentes Automotivos Ltda - Epp

ID: 311047229

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5016184-44.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

SUSPENTECH INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

80

Advogados:

JOHN FELIPE MASIERO

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EDUARDA TIZIAN

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TAINÁ KLIPEL SANTOS

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JOHN FELIPE MASIERO

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1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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Processo nº 5016184-44.2022.4.04.7107

ID: 337206054

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5016184-44.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUSPENTECH INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

JOHN FELIPE MASIERO

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EDUARDA TIZIAN

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TAINÁ KLIPEL SANTOS

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JOHN FELIPE MASIERO

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5016184-44.2022.4.04.7107/RS RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELADO : SUSPENTECH INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP (IMPETRANTE… Apelação/Remessa Necessária Nº 5016184-44.2022.4.04.7107/RS RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELADO : SUSPENTECH INDUSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JOHN FELIPE MASIERO (OAB RS121441) ADVOGADO(A) : TAINÁ KLIPEL SANTOS (OAB RS133697) ADVOGADO(A) : EDUARDA TIZIAN (OAB RS131495) ADVOGADO(A) : JOHN FELIPE MASIERO (OAB RO012573) EMENTA TRIBUTÁRIO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE IPI, decorrente da aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização. artigo 11 da Lei nº 9.779/1999. abrangÊNCIA. saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero, imunes E NÃO TRIBUTADOS. POSSIBILIDADE. TEMA 1.247 STJ. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS. TERMO INICIAL DA AUTALIZAÇÃO DO DÉBITO. 1. No julgamento do REsp nº 1.976.618/RJ (Tema Repetitivo nº 1.247), o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que "O creditamento de IPI, estabelecido no art. 11 da Lei nº 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes". O precedente é aplicável ao caso dos autos. 2. Portanto, é legal o aproveitamento do crédito de IPI decorrente das aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados, nas saídas de produtos não tributados (NT) no período posterior à vigência do artigo 11 da Lei nº 9.779/1999, com a compensação dos valores indevidamente pagos a este título, respeitada a prescrição quinquenal. 3. Mantida a concessão da segurança. 4. Remessa oficial parcialmente provida, para fixar a correção monetária, pela taxa SELIC, a partir do mês seguinte ao do pagamento indevido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo e dar parcial provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de julho de 2025.

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Processo nº 5016184-27.2025.8.24.0033

ID: 298628754

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5016184-27.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL PIEROZAN

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ELSON ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

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Processo 5016184-27.2025.8.24.0033 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 12/06/2025.

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Ap Oeste Incorporadora Spe Ltda x Edson Luis Dalla Valle

ID: 282611770

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016184-72.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

AP OESTE INCORPORADORA SPE LTDA

Polo Passivo:

EDSON LUIS DALLA VALLE

Outros

Advogados:

LUCAS ZENATTI

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JENIFFER LIANA RECH

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Processo 5016184-72.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 27/05/2025.

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Arnaldo Santos x Boa Vista Serviços S.A.

ID: 277965554

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016184-05.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ARNALDO SANTOS

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVIÇOS S.A.

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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Processo 5016184-05.2025.8.24.0008 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 22/05/2025.

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Macro Diesel Ltda x 48.908.132 Marciano Pires Palhano

ID: 329773022

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016184-60.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MACRO DIESEL LTDA

Polo Passivo:

48.908.132 MARCIANO PIRES PALHANO

Outros

Advogados:

BRUNA COSTA DE ANDRADE

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Processo 5016184-60.2025.8.24.0022 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 17/07/2025.

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Maria Melania Muskopf Dos Santos x Mara Aparecida Morais

ID: 337659013

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016184-88.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MELANIA MUSKOPF DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARA APARECIDA MORAIS

Outros

Advogados:

MARIA MELANIA MUSKOPF DOS SANTOS

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Processo 5016184-88.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 28/07/2025.

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Ministério Público Federal x Edivan Ferreira Duvale

ID: 337662720

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5016184-63.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

EDIVAN FERREIRA DUVALE

Outros

Advogados:

LUCAS BERTINATO MARON

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Processo 5016184-63.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 28/07/2025.

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Tamires Regina Pedroso Pereira x Município De São José-Sc

ID: 325872950

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016184-31.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES REGINA PEDROSO PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Outros

Advogados:

GISELE DE FARIA

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LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

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Processo 5016184-31.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 11/07/2025.

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Metal Aço Indústria Metalúrgica Ltda e outros x Os Mesmos

ID: 306078422

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5013953-44.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

METAL AÇO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

BRUNO GIACOMASSA BRAUL

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2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h02min, podendo, entretanto, ne…

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