Resultados para "5016235-15.2021.8.21.7000" – Página 1 de 54

Marcio Ferreira Da Silva De Souza x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 294717200

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5016235-67.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO FERREIRA DA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Ministério Público Federal x Kelly Carlos Ricardo

ID: 338865169

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5016235-74.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

KELLY CARLOS RICARDO

Outros

Processo 5016235-74.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 29/07/2025.

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Nickolas Higor Barbi Dos Anjos x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 326283561

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016235-42.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NICKOLAS HIGOR BARBI DOS ANJOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Outros

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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JULIANO CESAR BRAGA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ODILON PAULO DA SILVA LORENSKI

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JESSICA DE ASSIS FEIJO

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NICOLE BARBI DOS ANJOS

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RONEY DE ASSIS FEIJÓ

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Processo 5016235-42.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 14/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Marco Antonio Rodrigues Dos Anjos

ID: 329791792

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5016235-71.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS

Outros

Processo 5016235-71.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 17/07/2025.

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Marcio Ferreira Da Silva De Souza x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 312285349

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5016235-67.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO FERREIRA DA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMAD…

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Elenir Soares x Município De Blumenau

ID: 279145522

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5016235-16.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELENIR SOARES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

THAYANE CRISTINE BARRETO

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RAUL RIBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO THIAGO KRIEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016235-16.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 23/05/2025.

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Processo nº 5016235-71.2025.4.04.7100

ID: 307536057

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016235-71.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JANETE FOCCHESATTO BRASIL GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CHRISTINE GRAEBIN ROLL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016235-71.2025.4.04.7100/RS AUTOR : JANETE FOCCHESATTO BRASIL GOMES ADVOGADO(A) : CHRISTINE GRAEBIN ROLL (OAB RS057097) SENTENÇA Homologo o acordo celebrad…

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Processo nº 5016235-28.2024.4.03.6100

ID: 276390464

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016235-28.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO RENZO DEL GRANDE

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ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4.ª VARA FEDERAL CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016235-28.2024.4.03.6100 AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULO Advoga…

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Marcio Ferreira Da Silva De Souza x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 327452952

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5016235-67.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO FERREIRA DA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016235-67.2024.8.19.0500 Assunto: Livramento condic… *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016235-67.2024.8.19.0500 Assunto: Livramento condicional / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5016235-67.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00461267 AGTE: MARCIO FERREIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. 1. Trata-se, na espécie, de apenado condenado por roubo circunstanciado, corrupção de menores e furto, cumprindo pena totalde mais de treze anos de reclusão, como histórico de evasões e que colocado em prisão albergue domiciliar retornou a delinquir. Tal panorama demonstra que o apenado ainda não desenvolveu senso de autodisciplina compatível com o benefício pleiteado, além de infirmar a presunção de que em liberdade, não voltaria a delinquir (art. 83, inciso III, e p. único do CP). 2. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as peculiaridades do caso, como os fatos que ocorreram na execução da pena, dentre eles a evasão, servem de fundamento para comprovar a ausência do requisito subjetivo necessário para a obtenção do benefício pleiteado (HC 456.102/SP). 3. Cabe acrescentar que a Terceira Seção do STJ, em sede de recurso repetitivo (tese nº 1161), reforçou o entendimento de que o requisito subjetivo para livramento condicional deve considerar todo o histórico do apenado e não somente os últimos doze meses. Recurso desprovido. Conclusões: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública.

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Processo nº 5016235-35.2023.4.03.6303

ID: 274976148

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016235-35.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA RENATA LAURINDO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALTAIR AUGUSTO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016235-35.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: SILVIA RENATA LAURINDO DA SI…

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