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"5016288-26.2023.4.03.6332" - Resultados da Busca – Página 1 de 13

Processo nº 5016288-26.2023.4.03.6332

ID: 315975270

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016288-26.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JANE DA CONCEICAO LAGOA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALLAN DE SOUSA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE … PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016288-26.2023.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: JANE DA CONCEICAO LAGOA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALLAN DE SOUSA MOURA - SP316382 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA HELENA ROSA VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) sobre a disponibilização de valores em seu favor, para que se dirija(m) à instituição bancária e efetue(m) o levantamento (que exigirá autorização específica tão-somente para valores que estejam à disposição do juízo). Deverá o beneficiário (ou advogado com poderes para levantamento) comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag . O beneficiário deverá estar munido de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. 3. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Considerando que o enorme volume de ofícios requisitórios expedidos semanalmente por este Juizado inviabiliza a adoção das inúmeras providências burocráticas que seriam necessárias para comunicar às instituições financeiras, caso a caso, as autorizações de transferência (inclusive com verificação minuciosa das várias situações tributárias possíveis), deverá o interessado, se o caso, solicitar tal providência diretamente à instituição bancária. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL

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Processo nº 5016482-26.2023.4.03.6332

ID: 320134582

Tribunal: TRF3 Órgão: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5016482-26.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA APARECIDA DO NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISABETE ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016482-26.2023.4.03.6332 ATO OR…

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Processo nº 5000865-26.2023.4.03.6332

ID: 328857168

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000865-26.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA BRUNETTO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIKEL WILLIAN GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000865-26.2023.4.03.6332 / 3º Núc…

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Rute Bezerra De Menezes x Banco Pan S.A.

ID: 330753275

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016288-52.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RUTE BEZERRA DE MENEZES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Outros

Advogados:

ADRIANO LUZ DA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SKRSYPCSAK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE HARTWIG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016288-52.2025.8.24.0022 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 18/07/2025.

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Ministério Público Federal x Marcos Paulo Lopes

ID: 339029115

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5016288-55.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

MARCOS PAULO LOPES

Outros

Processo 5016288-55.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 29/07/2025.

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Sérgio Fernando Hess De Souza x Manoel Goncalves Da Silva e outros

ID: 279151447

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016288-94.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

Polo Passivo:

MANOEL GONCALVES DA SILVA MG REFORMAS E IMPERMEABILIZACOES EIRELI

Outros

Advogados:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HESS & AREND ADVOGADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016288-94.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 23/05/2025.

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Processo nº 5003775-26.2023.4.03.6332

ID: 336119998

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003775-26.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELI MAQUIAVELI SABBAG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003775-26.2023.4.03.6332 / 3º Núc…

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Processo nº 5014639-26.2023.4.03.6332

ID: 307028684

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014639-26.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON VICENTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALTER DE OLIVEIRA PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014639-26.2023.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: EMERSON VICENTE DOS SANTOS …

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Processo nº 5018228-26.2023.4.03.6332

ID: 278692001

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018228-26.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA ARAUJO CAMACHO FRANCISCO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENAN SPOSITO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 5016288-98.2023.8.13.0290

ID: 337002327

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5016288-98.2023.8.13.0290

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO JARDIM VENUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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