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Processo nº 5016292-77.2024.8.13.0686

ID: 329740300

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família e de Sucessões e Ausências da Comarca de Teófilo Otôni Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5016292-77.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE DE OLIVEIRA FRANCINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WOODIN DE ANDRADE MACHADO

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RICARDO WILSON RODRIGUES COIMBRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Vara de Família e de Sucessões e Ausências da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Vara de Família e de Sucessões e Ausências da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-90201/ INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5016292-77.2024.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) Nome: ARLETE DE OLIVEIRA FRANCINO Rua Miriam, 845, São Cristóvão, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39804-531 Nome: GLEOCY DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.277,67 (um mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. MILENE FERREIRA SILVA Escrivão(ã) Judicial

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Alexsandro Rodrigues Dos Santos e outros x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 299727027

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016292-56.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS MARGARETE DA SILVEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Outros

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

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LEONARDO BUENO DECHATNIK

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Processo 5016292-56.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 13/06/2025.

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Otilde Borba Pumi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338865554

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016292-92.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

OTILDE BORBA PUMI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BOGO ADVOCACIA E CONSULTORIA

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ISRAEL BOGO

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Processo 5016292-92.2025.4.04.7002 distribuido para 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 29/07/2025.

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Credivale Agencia Metropolitana De Microcredito x Ana Claudia Reinert e outros

ID: 279146912

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016292-34.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CREDIVALE AGENCIA METROPOLITANA DE MICROCREDITO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA REINERT ELIZABETH RANGEL REINERT LUCIANA REINERT SABRINA SAIONARA REINERT BARROS DA SILVA

Outros

Advogados:

MARIA APARECIDA BRESSANINI

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Processo 5016292-34.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 23/05/2025.

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Jucelia Veronica Correa x Norberto Szortika

ID: 326387879

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016292-60.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUCELIA VERONICA CORREA

Polo Passivo:

NORBERTO SZORTIKA

Outros

Advogados:

ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO

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DEBORA DOS SANTOS

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Processo 5016292-60.2025.8.24.0064 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 14/07/2025.

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Processo nº 5006592-77.2024.8.13.0686

ID: 311133954

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006592-77.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5007174-77.2024.8.13.0686

ID: 280404698

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007174-77.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JONELE ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONELE ROCHA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Diego Schneider Bernardo

ID: 330643011

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5016292-89.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

DIEGO SCHNEIDER BERNARDO

Outros

Processo 5016292-89.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 18/07/2025.

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Processo nº 5010084-77.2024.8.13.0686

ID: 309984938

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5010084-77.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GORETTI PUNGIRUM SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARQUES JANUARIO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5010084-77.2024.8.13.0686

ID: 309984955

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5010084-77.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERNE SANTANA

Intimação

Advogados:

GERALDO FERNANDO TELES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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