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Processo nº 5016384-86.2024.8.13.0223

ID: 306137047

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5016384-86.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA ALVES COSTA BENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA SILQUEIRA MESQUITA ASSAF

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CARLOS ANTONIO BENTO

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SANIA DE SOUSA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5016384-86.2024.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores] AUTOR: LETICIA ALVES COSTA BENTO CPF: 013.159.636-55 Sentença Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária instaurado por iniciativa Letícia Alves Costa Bento, incapaz, representada por sua curadora Beatriz Alves Costa Bento, por meio do qual pleiteia a expedição de alvará para venda e transferência do veículo automotor descrito na inicial. Aduz que pretende substituir o veículo atual por um mais novo e mais confortável, que já se encontra em negociação. A petição inicial (ID 10291736483) foi instruída com documentos (IDs 10291976478 e seguintes). O pedido foi julgado procedente, tendo a sentença eficácia de alvará judicial (ID 10373889889). A parte autora prestou as respectivas contas (IDs 10463247122 e seguinte e 10466663476). O Ministério Público opinou favoravelmente à prestação de contas (ID 10471450945). É o relatório. Decide-se. Inicialmente, há questões previas pendentes de apreciação. Analisando detidamente os autos, verifica-se que os procedimentos inerentes a demanda respeitaram as exigências da legislação, essencialmente quanto às prestações de contas por parte da curadora da parte requerente, conclusão reforçada pelo ilustre Promotor de Justiça, Dr. Calixto de Oliveira Souza, em seu parecer. Ante o exposto, homologam-se as contas prestadas. Sem custas processuais remanescentes, conforme certidão de ID 10412310505. Sem honorários advocatícios, diante da natureza do procedimento. P. R. I. Arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se. Divinópolis/MG, 23 de junho de 2025. Núbio de Oliveira Parreiras Juiz de Direito

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Fabio Kreutzfeld e outros x Os Mesmos e outros

ID: 279146685

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5016384-48.2022.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO KREUTZFELD INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

FERNANDO BAUMGARTEN

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DAVID EDUARDO DA CUNHA

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Processo 5016384-48.2022.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 23/05/2025.

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Carolinne Kistenmacher Vieira Veras x Município De Blumenau

ID: 279150404

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016384-12.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINNE KISTENMACHER VIEIRA VERAS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

NILSON DOS SANTOS

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ANTONIO CARLOS MARCHIORI

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MARCELO SCHUSTER BUENO

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ÉDER ANTÔNIO BORON

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Processo 5016384-12.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 23/05/2025.

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Processo nº 5017451-86.2024.8.13.0223

ID: 297796132

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5017451-86.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 08455572620

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA CRISTINA MARCAL

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NATHALIA SILVA FERREIRA CARLOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5017451-86.2024.8.13.0223 DESPACHO Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço cor…

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Processo nº 5007751-86.2024.8.13.0223

ID: 316355888

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5007751-86.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEA PIMENTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA GONTIJO RAMOS

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ODETE NATALIA LIMA RIBEIRO

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EMANUELLE LOPES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5016384-43.2023.4.03.6105

ID: 317319671

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016384-43.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA PIRES FERNANDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREIA MARIA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016384-43.2023.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: VERA LUCIA PIRES FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: ANDRE…

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Processo nº 5019100-86.2024.8.13.0223

ID: 303258140

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019100-86.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

MARTA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LAMOUNIER QUADROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5004356-86.2024.8.13.0223

ID: 312254674

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004356-86.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE DUENHAS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA ELIZA FLAVIANO DE ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5018324-86.2024.8.13.0223

ID: 313497377

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018324-86.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LIDER BOMBAS DIESEL DIVINOPOLIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN CRISTINA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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Cassia Regina Gomes Silva x Banco Bmg S.A

ID: 313357319

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014153-86.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA REGINA GOMES SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANTÔNIO BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ANTONIO GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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