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Processo nº 5016386-81.2021.4.03.6105

ID: 317589317

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016386-81.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE LEITE BARBOSA TADEI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE PORFIRIO GRANITO

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5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5002709-81.2021.4.03.6105

ID: 260163776

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002709-81.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ACHILLE NICOLA FOSCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO TEIXEIRA RECCO

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5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7011/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 0005052-91.2004.4.03.6183

ID: 317234186

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005052-91.2004.4.03.6183

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO PIRES ABRAO

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JULIANA MIGUEL ZERBINI

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WILSON MIGUEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005052-91.2004.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: VALDEM…

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Processo nº 5002709-81.2021.4.03.6105

ID: 331719019

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002709-81.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ACHILLE NICOLA FOSCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO TEIXEIRA RECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Evandro Cardoso x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 321019834

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016386-04.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO CARDOSO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Outros

Advogados:

LIZANDRA ZANETTI DE LIMA

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GABRIELLE CAIRE WIPPEL

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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Processo 5016386-04.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 16/06/2025.

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Antonio Claudir Marcondes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 332309445

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016386-37.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CLAUDIR MARCONDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCIO DAMIANI POLETTO DE SOUZA

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Processo 5016386-37.2025.8.24.0022 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 21/07/2025.

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Tubias Espindola Da Silva x Estado De Santa Catarina

ID: 323953009

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016386-43.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TUBIAS ESPINDOLA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

EDIO ESTEVAM DIAS

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JOSE MURIALDO PATRICIO

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MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

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Processo 5016386-43.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5011439-81.2021.4.03.6105

ID: 319407705

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011439-81.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CESAR ROBERTO TOFOLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIENE MARA DA SILVA CABRAL MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RODRIGO MONTOVANI CANISELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Cirlene Pauli Barg x Município De Blumenau

ID: 279150415

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016386-79.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CIRLENE PAULI BARG

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

NILSON DOS SANTOS

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ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016386-79.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 23/05/2025.

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Processo nº 5016414-63.2025.8.13.0231

ID: 305130775

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016414-63.2025.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELLA GODOY FERREIRA GUIMARAES

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LUCIANA SETTE MASCARENHAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5016414-63.2025.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CPF: 000.461.456-99 RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. CPF: 62.232.889/0001-90 DECISÃO Vistos, etc… 1) Analisados os autos, verifico que a presente ação, ajuizada nesta Unidade em 13/06/2025 às 17:57h, por Maria das Graças de Oliveira, em face do Banco Daycoval S.A., foi instruída com documentos em desconformidade, porquanto juntou a autora cópia xerox da mesma Procuração outorgada para ajuizamento de ação distinta, qual seja, a de nº 5016386-95.2025.8.13.0231, distribuída em 13/06/2025 às 15:23h, perante este Juízo. Assim, não há prova de outorga regular de poderes para o ajuizamento da presente ação. 2) Observo que nesta ação a autora pleiteia, em desfavor do Banco Daycoval S.A., declaração de nulidade do contrato de n° 53-1302640/22, bem como reparação moral. 3) Na ação antes mencionada, de nº 5016386-95.2025.8.13.0231, da mesma natureza, a autora pleiteia a declaração de nulidade do contrato de n° 11504206, em desfavor do Banco BMG S.A. 4) Assim, intime-se a autora a emendar a inicial da presente, em 15 (quinze) dias, juntando aos autos Procuração regular, ou seja, com outorga de poderes específicos para o ajuizamento da presente ação, com assinatura em consonância com a do documento de identificação. 5) Considerando que a presente ação e a ação mencionada, de nº 5016386-95.2025.8.13.0231, possuem a mesma natureza, tendo sido ajuizadas de forma contemporânea e pelos mesmos Procuradores, determino o apensamento dos processos, visando evitar decisões conflitantes. 6) Ad cautelam, cite-se o requerido, intimando-o da audiência conciliatória, na forma de praxe, observando-se a citação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, se for o caso, sem prejuízo da determinação supra. 7) Decorrido o prazo do item 4, voltem conclusos para proferir-se decisão quanto à antecipação de tutela, se também for o caso. Pub. e Int. Ribeirão Das Neves, 16 de junho de 2025. MARIA DE LOURDES FREITAS FONTANI VILLARINHOS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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