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Processo nº 5016394-04.2022.8.13.0223

ID: 294181561

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016394-04.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRITO & GONCALVES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA BARROTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIMONE DE ANDRADE NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5016394-04.2022.8.13.0223 DESPACHO Defiro o pedido de ID 10465380407, concedendo à autora o prazo improrrogável d…

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Processo nº 5016394-04.2022.8.13.0223

ID: 281958694

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016394-04.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BRITO & GONCALVES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE DE ANDRADE NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARIA BARROTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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Município De Criciúma/Sc x Ba Luz Industria E Comercio De Materiais Eletricos Ltda

ID: 323947407

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016394-20.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Polo Passivo:

BA LUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Outros

Advogados:

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016394-20.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 10/07/2025.

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Jorge Valmir De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324590098

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5016394-24.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JORGE VALMIR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MICHELE MUELLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MICHELE MUELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5016394-24.2024.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 11/07/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Ana Cristina Da Silva

ID: 332312770

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5016394-14.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ANA CRISTINA DA SILVA

Outros

Processo 5016394-14.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 21/07/2025.

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Doris Helena Moretti x Município De Blumenau

ID: 279150455

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016394-56.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DORIS HELENA MORETTI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016394-56.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 23/05/2025.

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Processo nº 5004948-04.2022.8.13.0223

ID: 316963969

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5004948-04.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDNA URANIA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA URANIA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5004948-04.2022.8.13.0223

ID: 274934316

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5004948-04.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EDNA URANIA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA URANIA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5017364-04.2022.8.13.0223

ID: 335315642

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5017364-04.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE BARBOSA VIANA FILHO

Intimação

Advogados:

FRANCISCO LAMOUNIER PEREIRA NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOEL CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EBENEZER RIBEIRO LOMEU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Rusevel Vilela De Oliveira x Hospital Veterinario Regional Santa Clara Ltda

ID: 292413062

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019110-04.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RUSEVEL VILELA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL VETERINARIO REGIONAL SANTA CLARA LTDA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DE REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA MENEZES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLA PALHEIROS HENRIQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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