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Daniel Pereira Da Rocha x Parati - Credito Financiamento E Investimento S.A.

ID: 275967569

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016969-80.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ALEXANDRE ARAUJO DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5016969-80.2023.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] AUTOR: DANIEL PEREIRA DA ROCHA CPF: 416.082.166-91 RÉU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 03.311.443/0001-91 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. As partes entabularam acordo visando por fim ao litígio, conforme Petição de ID 10432179812. Detidamente analisado o feito, constato que as partes são legítimas e capazes, que o objeto é lícito e que a demanda trata de direito disponível. Tendo em vista que o acordo homologado em Juízo constitui título executivo judicial (artigos 515, inciso II, e artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil), passível de execução oportuna, bem como que se presume a intenção da parte em cumprir aquilo a que se comprometeu formalmente, é o caso de extinção com base na transação, ressaltando, também, que nos Juizados Especiais não existe arquivo provisório, o que inviabiliza a suspensão do feito. Destarte, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinta a execução, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do artigo 771, parágrafo único, e do artigo 925, caput, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Em havendo audiência designada, cancele-se. Em havendo valor depositado na conta judicial, expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária. Caso não exista informação a respeito da conta bancária da parte beneficiária para expedição de Alvará, intime-a para que informe tais dados, dentro do prazo de 05 dias. Transitada em julgado, existindo alguma restrição/constrição oriunda deste feito ou de ordem exarada por este Juízo, proceda-se ao respectivo levantamento. Após, arquivem-se os autos. Sirva a presente decisão como ofício e/ou requisição, no que couber. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas

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Caixa Econômica Federal - Cef x Ana Paula Dos Santos Rossano e outros

ID: 295041259

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5016969-79.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ANA PAULA DOS SANTOS ROSSANO CARLOS AUGUSTO ARAUJO BARCELOS DOMINGAS DA SILVA LIRA JOAO CARLOS NESS RODRIGUES KATIA ROSANA ALVES BARCELOS LUCIANI DE OLIVEIRA CRUZ MARIA INES LAPUENTE DIAS MARIA UNIVERSINA FERREIRA DE QUEVEDO MARTA ELENA SOARES DE PAULA MELAINE COSTA MAZON NADIA PEREIRA DAVID NILZA TEREZINHA RODRIGUES MIRANDA RAFAEL MAZON DA SILVA RELEM MACHADO BATISTA

Outros

Advogados:

MELAINE COSTA MAZON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5016969-79.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) - 3ª Turma na data de 09/06/2025.

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Jaime Teixeira e outros x Estado De Santa Catarina

ID: 306599190

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016969-86.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JAIME TEIXEIRA SMITH MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5016969-86.2025.8.24.0033 distribuido para Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5011537-80.2023.8.13.0480

ID: 300547422

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011537-80.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL HENRIQUE FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALVES LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5011537-80.2023.8.13.0480

ID: 310332650

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011537-80.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL HENRIQUE FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALVES LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Banco Do Brasil Sa x Gianfranco Di Angelis Barroso

ID: 280881901

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019588-80.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

GIANFRANCO DI ANGELIS BARROSO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5014544-80.2023.8.13.0480

ID: 300237719

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014544-80.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO DOS SANTOS LUIZ

Intimação

Advogados:

EDIVAR DE LIMA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DIAS BESSAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAYANNE PIRES BESSAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG …

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Processo nº 5010082-80.2023.8.13.0480

ID: 280200612

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010082-80.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO HENRIQUE PEREIRA E SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL VILELA TOLEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 3º Titular TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG -…

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Processo nº 5011537-80.2023.8.13.0480

ID: 321358133

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5011537-80.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL HENRIQUE FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALVES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5014544-80.2023.8.13.0480

ID: 295137212

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014544-80.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO DOS SANTOS LUIZ

Intimação

Advogados:

CLAUDIO DIAS BESSAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAYANNE PIRES BESSAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDIVAR DE LIMA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAN JOSE DA SILVEIRA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG …

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