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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 275817202

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017018-14.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ROSALINA DA SILVA

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

KETLYN CRISTINE DELENSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO BELILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5017018-14.2021.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 20/05/2025.

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União - Fazenda Nacional x Atll Industria Divisorias E Mobiliarios Ltda e outros

ID: 272714600

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5059018-05.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ATLL INDUSTRIA DIVISORIAS E MOBILIARIOS LTDA RAFAEL ADAO DO NASCIMENTO

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059018-05.2016.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATLL INDUSTRIA DIVISORIAS E M… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059018-05.2016.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATLL INDUSTRIA DIVISORIAS E MOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: RAFAEL ADAO DO NASCIMENTOApenso(s) Art.28 LEF: 5027980-62.2022.4.04.7000, 5082105-14.2021.4.04.7000 EDITAL Nº 700018133666 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5059018-05.2016.4.04.7000 e apensos 5027980-62.2022.4.04.7000, 5082105-14.2021.4.04.7000, movida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra ATLL INDUSTRIA DIVISORIAS E MOBILIARIOS LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, RAFAEL ADAO DO NASCIMENTO, CPF: 03750408971, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 9041601028470, no valor de R$ 1.169.453,86, em 24/11/2016 (5059018-05.2016.4.04.7000), Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 90 3 19 000050-59, 90 4 19 036283-99, 90 6 19 001157-94, 90 2 19 001414-19, 90 2 19 001413-38, no valor de R$ 966.686,10, em 04/05/2022, mais acréscimos legais (5027980-62.2022.4.04.7000) e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 13.575.524-7, 13.575.525-5, 14.393.962-9, 14.393.963-7, 14.393.964-5, 14.393.965-3, 15.108.472-6, 15.108.473-4, 16.646.348-5, 16.646.349-3, 40.578.267-5, 46.472.657-3, no valor de R$ 149.797,47, em 13/11/2021, mais acréscimos legais (5082105-14.2021.4.04.7000) mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 124, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo.

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Marcos José Teixeira Da Silveira x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 308690544

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5017018-59.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSÉ TEIXEIRA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Volnei Bongiolo x Banco Safra S A e outros

ID: 328672729

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017018-69.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VOLNEI BONGIOLO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A RR COMERCIO DE FERRAMENTAS E ABRASIVOS LTDA

Outros

Advogados:

ALLINY PAMELLA VENANCIO FABRIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017018-69.2025.8.24.0020 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 16/07/2025.

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Rodolfo Francisco Brasil x Banco Bmg S.A

ID: 333136045

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017018-34.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO FRANCISCO BRASIL

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

GUSTAVO ANDRADE ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5017018-34.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 22/07/2025.

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Processo nº 5017018-23.2025.4.04.0000

ID: 295043394

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5017018-23.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Outros

Processo 5017018-23.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 09/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Felipe Dos Santos Vieira

ID: 336576862

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5017018-63.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

FELIPE DOS SANTOS VIEIRA

Outros

Processo 5017018-63.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 27/07/2025.

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Processo nº 5017018-14.2021.4.04.7000

ID: 309742523

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017018-14.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSALINA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KETLYN CRISTINE DELENSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO BELILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5017018-14.2021.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : ROSALINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KETLYN CRISTINE DELENSKI (OAB PR081589) ADVOGAD… Apelação Cível Nº 5017018-14.2021.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : ROSALINA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KETLYN CRISTINE DELENSKI (OAB PR081589) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA (OAB PR053010) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. RECONHECIMENTO. CONVERSÃO. CUSTEIO. AGENTES QUÍMICOS. CATEGORIA PROFISSIONAL (TRABALHADOR EM AGROPECUÁRIA). EMPREGADOR INSCRITO NO CEI. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. A lei em vigor ao tempo do exercício da atividade laboral define a configuração do tempo como especial ou comum, o qual integra o patrimônio jurídico do trabalhador, como direito adquirido. Até 28.4.1995 é admissível o reconhecimento da especialidade do trabalho por categoria profissional; a partir de 29.4.1995 é necessária a demonstração da efetiva exposição, de forma não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde, por qualquer meio de prova; a contar de 06.5.1997 a comprovação deve ser feita por formulário-padrão embasado em laudo técnico ou por perícia técnica. A ausência de recolhimento de contribuição adicional pelo empregador não obsta o reconhecimento do direito do segurado. 2. A exposição habitual e permanente a agentes químicos nocivos a saúde permite o reconhecimento da atividade especial. Para tanto, basta a análise qualitativa (exposição aos agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho), independentemente de análise quantitativa (concentração, intensidade, etc.). 3. Tratando-se de empregador pessoa física inscrita no CEI, Cadastro Específico do INSS ao qual deviam se matricular os contribuintes equiparados à empresa, é possível o reconhecimento da especialidade do tempo de serviço desempenhado pelo empregado rural, ainda que no período anterior à vigência da Lei de Benefícios, seja em razão de comprovada exposição a agentes nocivos, seja em razão do enquadramento por categoria profissional dos trabalhadores da agropecuária, permitido até 28.04.1995, data do advento da Lei n.º 9.032/1995. 4. Demonstrado o preenchimento dos requisitos, o segurado tem direito à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. 5. Determinada a imediata implantação do benefício, valendo-se da tutela específica da obrigação de fazer prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil de 1973, bem como nos artigos 497, 536 e parágrafos e 537, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de requerimento expresso por parte do segurado ou beneficiário. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da parte autora, nego provimento ao apelo do INSS, e determino o imediato cumprimento do acórdão, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 5017018-89.2025.8.21.0008

ID: 294963032

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017018-89.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELENISE DA SILVA BRITO DE AVILA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCIELE CONCEICAO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017018-89.2025.8.21.0008/RS AUTOR : ELENISE DA SILVA BRITO DE AVILA ADVOGADO(A) : FRANCIELE CONCEICAO DE SOUZA (OAB RS126768) SENTENÇA Isso posto, REJEITO os embargos de…

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Processo nº 5017018-76.2020.4.02.5101

ID: 291799769

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5017018-76.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDA

Sentença

Advogados:

OSWALDO DUARTE DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017018-76.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO : SB RIO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : OSWALDO DUARTE DE SOUZA (OAB RJ024397) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma…

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