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Processo nº 5017113-20.2016.4.04.7000

ID: 294599583

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5017113-20.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARPECO S.A.ARTEFATOS DE PAPEIS EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR

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ELVIS DUARTE DA SILVA

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JESSICA FROHLICH MORAES

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HARRY FRANCOIA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017113-20.2016.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO RACHID DE OLIVEIRA EXECUTADO : ARPECO S.A.ARTEFATOS DE PAPEIS EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : HARRY F…

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Processo nº 5017113-20.2016.4.04.7000

ID: 310775426

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5017113-20.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARPECO S.A.ARTEFATOS DE PAPEIS EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO

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AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELVIS DUARTE DA SILVA

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JESSICA FROHLICH MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HARRY FRANCOIA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017113-20.2016.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO RACHID DE OLIVEIRA EXECUTADO : ARPECO S.A.ARTEFATOS DE PAPEIS EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : HARRY F…

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Processo nº 5017113-20.2016.4.04.7000

ID: 278768469

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5017113-20.2016.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARPECO S.A.ARTEFATOS DE PAPEIS EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELVIS DUARTE DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JESSICA FROHLICH MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HARRY FRANCOIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017113-20.2016.4.04.7000/PR EXECUTADO : ARPECO S.A.ARTEFATOS DE PAPEIS EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : HARRY FRANCOIA (OAB PR011766) ADVOGADO(A) :… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017113-20.2016.4.04.7000/PR EXECUTADO : ARPECO S.A.ARTEFATOS DE PAPEIS EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : HARRY FRANCOIA (OAB PR011766) ADVOGADO(A) : JESSICA FROHLICH MORAES (OAB PR066150) ADVOGADO(A) : ELVIS DUARTE DA SILVA (OAB PR031819) ADVOGADO(A) : AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR (OAB PR056525) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 173. A União insurge-se em face da decisão do ev. 168, item 1, que determinou nova avaliação do bem penhorado a ser feita por corretor de imóveis. Alega que o "laudo de avaliação deve ser feito pelo Oficial de Justiça Avaliador, que detém tal atribuição legal, ou por engenheiro, nos termos da resolução do CONFEA, sob pena de nulidade." 1.1. No caso em tela, a reavaliação deve ser feita às expensas da executada que alega excesso de penhora. Por isso, não será feita por oficial de justiça. Segundo entendimento da jurisprudência, é plenamente válida a avaliação feita por corretor de imóveis, não havendo a necessidade de que seja feita por engenheiro: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO PROFISSIONAL. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA/PR). EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DA CORRETAGEM DE IMÓVEIS. AVALIAÇÃO ECONÔMICA DOS BENS. ATIVIDADE NÃO PRIVATIVA DE ENGENHEIRO . 1. A Lei n.º 6.530/1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis , disciplina, no art. 3º, competir ao corretor de imóveis a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária, atividades que também podem ser exercidas por pessoa jurídica. 2. A atividade de avaliador de bens imóveis, quando objetiva aferir o valor monetário de mercado do bem, sem necessidade de trabalho técnico, não é privativa dos profissionais da Engenharia e Arquitetura, podendo ser desempenhada por corretores de imóveis. 3. Apelação improvida. (TRF 4ª Região. AC n. 5018444-52.2021.4.04.7003/TRF4 . 12ª Turma. Rel. JOÃO PEDRO GEBRAN NETO. Data: 24/01/2024) Ocorre que no caso em tela, o débito encontra-se parcelado e posteriormente à decisão do ev. 168, a parte executada ofereceu Carta de Fiança Bancária em substituição ao imóvel penhorado. A decisão do ev. 183 indeferiu o pedido de substituição e a parte executada interpôs o Agravo de Instrumento n. 5010978-25.2025.4.04.0000. Assim, intime-se a parte executada para dizer se pretende aguardar o agravo de instrumento. Em caso positivo, suspendam-se os autos.

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Rodrigo Rocha x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 307406001

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5017113-89.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ROCHA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Instituicao Adventista Sul Brasileira De Educacao x Aline Cizeski Da Luz e outros

ID: 329762047

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017113-02.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO

Polo Passivo:

ALINE CIZESKI DA LUZ ROSSI ABIA FARIAS

Outros

Advogados:

VIVIANE DOS SANTOS ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MILAK FARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017113-02.2025.8.24.0020 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5017113-60.2025.8.24.0033

ID: 320837771

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5017113-60.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SERGIO LIMA DOS ANJOS VIRTUOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017113-60.2025.8.24.0033 distribuido para Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí na data de 23/06/2025.

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União - Fazenda Nacional x Roque Siqueira

ID: 295042190

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5017113-53.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ROQUE SIQUEIRA

Outros

Advogados:

JAQUELINE LAYS LEON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEON ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OVIDIO LEON JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5017113-53.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 09/06/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Luiz Gustavo Cavalheiro Freitas Pereira

ID: 290681609

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5017113-08.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

LUIZ GUSTAVO CAVALHEIRO FREITAS PEREIRA

Outros

Processo 5017113-08.2025.8.24.0018 distribuido para Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó na data de 04/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Everaldo Da Conceicao Silva Dos Santos

ID: 337665104

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5017113-93.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

EVERALDO DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS

Outros

Processo 5017113-93.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 28/07/2025.

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Hellen Larissa De Moura Haas x Cleonice Rusch Ferreira

ID: 325954562

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017113-02.2024.8.21.0026

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELLEN LARISSA DE MOURA HAAS

Polo Passivo:

CLEONICE RUSCH FERREIRA

80

Advogados:

ADRIAN RAFAEL FELIPE DOS SANTOS

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FELIPE DAVILA SEVERO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017113-02.2024.8.21.0026/RS EXEQUENTE: HELLEN LARISSA DE MOURA HAAS EXECUTADO: CLEONICE RUSCH FE…

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