Resultados para "5017138-52.2024.4.04.7000" – Página 1 de 29

Bruno Castro Vieira e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 320846300

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017138-73.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CASTRO VIEIRA FERNANDA CASTRO VIEIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Outros

Advogados:

CARLOS HENRIQUE COSTA LANA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5017138-73.2025.8.24.0033 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5017138-52.2024.4.04.7000

ID: 277445892

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5017138-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELENA MELO DE OLIVEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

HELENA MELO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017138-52.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 . A CEF ( evento 62, PET1 ) requer a pesquisa via CAGED e PREVJUD a fim … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017138-52.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 . A CEF ( evento 62, PET1 ) requer a pesquisa via CAGED e PREVJUD a fim de rastrear fontes pagadoras, ou expedição de ofício ao INSS, ou consulta a sistemas para localização de rendas de salário, ou aposentadorias/pensões. DO CAGED 2. Indefiro o pedido de consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED por não atender à finalidade pretendida. DO PREVJUD 3. O Serviço de Informação e Automação Previdenciária - PREVJUD permite o acesso imediato a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso de ações previdenciárias. 3.1 No caso concreto, já houve a expedição de consulta de ambos os executados ao sistema INFOJUD ( evento 34, INFOJUD3 , evento 34, INFOJUD4 e evento 35, INFOJUD3 ), que disponibiliza acesso às informações constantes da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, medida adequada para a localização de bens passíveis de penhora e identificação de rendimentos recebidos pela parte executada, inclusive aqueles decorrentes de vínculos empregatícios ou benefícios previdenciários. Em razão do exposto, indefiro o pedido. DA SUSPENSÃO E BAIXA DOS AUTOS 4. Não localizados ou indicados bens penhoráveis, o processo será SUSPENSO pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III do CPC. Suspenda-se. 4.1. Findo o prazo da suspensão sem manifestação da exequente indicando bens penhoráveis, fica desde já determinado o ARQUIVAMENTO do processo , independente de nova intimação da parte exequente, tendo início o prazo da prescrição intercorrente , conforme disposto no artigo 921, §2º e §4º do CPC. Ressalto que a baixa dos autos não impede a pesquisa de bens ou a busca da exequente na satisfação do seu direito. Basta que se mantenha, mediante o emprego de esforços próprios e a utilização de recursos adequados, focada na localização de bens. 5. À secretaria para as providências necessárias.

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Processo nº 5017138-66.2025.4.04.0000

ID: 295044701

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5017138-66.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NOELI PEDROSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ADRIANA CARVALHO VIEIRA BRANDALISE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5017138-66.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 09/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Cristiele Walendolf

ID: 337663880

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5017138-09.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

CRISTIELE WALENDOLF

Outros

Processo 5017138-09.2025.8.24.0022 distribuido para Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos na data de 28/07/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Luana Da Rosa Dos Passos e outros

ID: 329764422

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Esp. Criminal e de Viol. Doméstica e Fam. contra a Mulher da Comarca de Criciúma Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5017138-15.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

LUANA DA ROSA DOS PASSOS

Outros

Processo 5017138-15.2025.8.24.0020 distribuido para Juizado Esp. Criminal e de Viol. Doméstica e Fam. contra a Mulher da Comarca de Criciúma na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5040127-52.2024.4.04.7000

ID: 341193551

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5040127-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDUARDO PAGANO DAVET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5040127-52.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 31/07/2025.

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Gilmar Andrade Vieira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313024760

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5023443-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ANDRADE VIEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GILSON HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5023443-52.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 30/06/2025.

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Edilson Gomes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319892942

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062340-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO RICARDO FELSKY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5062340-52.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 07/07/2025.

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Ines Salla Dombroski x União - Advocacia Geral Da União

ID: 259495738

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055744-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INES SALLA DOMBROSKI

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

JOSE EDUARDO BANDEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5055744-52.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 22/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Martin Tabajara Velozo Pereira

ID: 334122388

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5038381-52.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARTIN TABAJARA VELOZO PEREIRA

Outros

Advogados:

ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5038381-52.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 23/07/2025.

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