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Resultados para "5017227-12.2023.4.04.7000" – Página 1 de 19

Processo nº 5017227-12.2023.4.04.7000

ID: 325041865
Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017227-12.2023.4.04.7000
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Apelação Cível Nº 5017227-12.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE : MATSUYAMA COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LUCIA MARIA TORRES FARIAS (OAB MS008109) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. I… Ver mais
Processo 5017227-96.2025.8.24.0033 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 24/06/2025. Ver mais
Processo 5017227-03.2025.8.24.0064 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 23/07/2025. Ver mais
Processo 5065824-12.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 04/06/2025. Ver mais

Processo nº 5068831-12.2023.4.04.7000

ID: 261552209
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Outros
Processo 5068831-12.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 25/04/2025. Ver mais
Processo 5073099-12.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 17/07/2025. Ver mais
Processo 5016936-12.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 23/07/2025. Ver mais
Processo 5077949-12.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 20/06/2025. Ver mais
Processo 5037112-12.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 24/04/2025. Ver mais
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