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Processo nº 5017264-50.2023.4.03.6100

ID: 316387326

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5017264-50.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRA GRELLET MIRANDA

Despacho

Advogados:

REGINA VIANA DA SILVA

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DANIEL SANTOS GARROUX

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SILVIA MURAD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5017264-50.2023.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARA…

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Processo nº 5017264-50.2023.4.03.6100

ID: 283384902

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5017264-50.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRA GRELLET MIRANDA

Sentença

Advogados:

DANIEL SANTOS GARROUX

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SILVIA MURAD

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MONITÓRIA (40) Nº 5017264-50.2023.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SA… MONITÓRIA (40) Nº 5017264-50.2023.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: ALESSANDRA GRELLET MIRANDA Advogados do(a) REU: DANIEL SANTOS GARROUX - SP496901, SILVIA MURAD - SP247989 S E N T E N Ç A Vistos em inspeção. Id 360744354. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob o argumento de que a sentença embargada incorreu em contradição. Afirma que a sentença proferida entendeu que as despesas relativas ao cartão de crédito discutido na sentença dos autos nº 5045541-89.2022.403.6301, com relação ao cartão de crédito nº 553096XX.XXXX.7948, trataram de despesas distintas das tratadas nesta ação. Sustenta que o fato de haver dois números de cartão de crédito não significa que as despesas sejam distintas. Afirma que os documentos que comprovam a identidade das despesas foram devidamente acostados aos autos, sendo possível verificar as despesas com o mesmo valor, dia, hora e descrição, conforme Ids. 328736433 e 290439224. Afirma que, em razão de tal fato, deve ser reconhecida a litispendência e a identidade de despesas. Pede que os embargos de declaração sejam acolhidos, com efeitos infringentes. É o breve relatório. Decido. Conheço os embargos por tempestivos. Da análise dos autos, verifico que a sentença proferida foi clara e fundamentada, não havendo nenhuma contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada por meio de embargos declaratórios. Com efeito, a parte embargante pretende, na verdade, a alteração do julgado. Assim, se entende que a decisão está juridicamente incorreta, deverá fazer uso do recurso cabível. Saliento que, da análise dos documentos Ids. 328736433 (cartão final 7948) e 290439224 (cartão final 0846), indicados nos presentes embargos, é possível verificar que não há identidade de despesas ou mesmo de datas, como alega a embargante. Trata-se de despesas com valores, locais e datas distintos, que, em nada se assemelham com os valores discutidos nos autos nº 5045541-89.2022.403.6301. Com efeito, a presente ação discute as despesas realizadas com o cartão final 0846 (e não o cartão final 7948). A própria embargante, nos presentes embargos de declaração, afirma que “fica evidenciado pela fatura com vencimento em 23/04/2022, que demonstra despesas legítimas e reconhecidas pela autora, realizadas com as vias anteriores do cartão de crédito (cartões finais 0846 e 4771), e as despesas não reconhecidas pela autora, realizadas com a via do cartão final 7948” (grifei). Ora, são as despesas reconhecidas pela embargante que estão sendo cobradas na presente ação monitória. Rejeito, pois, os presentes embargos de declaração. P.R.I. SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUES JUÍZA FEDERAL

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Paulo De Jesus Nascimento

ID: 257194149

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5017264-55.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PAULO DE JESUS NASCIMENTO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESI…

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J.L. Uriarte Eireli x Als 10 Comercio De Variedades Domesticas Ltda

ID: 292025295

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017264-71.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J.L. URIARTE EIRELI

Polo Passivo:

ALS 10 COMERCIO DE VARIEDADES DOMESTICAS LTDA

Outros

Advogados:

HELENO RUDNIAK VIDAL VIEIRA

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ELIEZER DE ARAUJO VICENTE

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KAROLINY ALVES LOBO

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ALINE BOURSCHEID KIPPER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017264-71.2025.8.24.0018 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 05/06/2025.

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Geisiane Ana Pereira x Município De São José-Sc

ID: 335224032

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017264-30.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GEISIANE ANA PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Outros

Advogados:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

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LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017264-30.2025.8.24.0064 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José na data de 24/07/2025.

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Ingrid Schuh

ID: 332302122

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017264-56.2021.8.24.0036

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

INGRID SCHUH

Outros

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

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MICHELLE MAUL WUERGES

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Processo 5017264-56.2021.8.24.0036 distribuido para Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 21/07/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Sergio Goncalves Neto

ID: 330752852

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Esp. Criminal e de Viol. Doméstica e Fam. contra a Mulher da Comarca de Criciúma Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5017264-65.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

SERGIO GONCALVES NETO

Outros

Processo 5017264-65.2025.8.24.0020 distribuido para Juizado Esp. Criminal e de Viol. Doméstica e Fam. contra a Mulher da Comarca de Criciúma na data de 18/07/2025.

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Processo nº 5017264-63.2022.4.03.6301

ID: 262999182

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017264-63.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HILTON FIRMINO DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA PAULA ROCA VOLPERT

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1 2 PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 5006982-50.2023.4.03.6100

ID: 257073552

Tribunal: TRF3 Órgão: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006982-50.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DOUGLAS HENRIQUE MINAS

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24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006982-50.2023.4.03.6100 AUTOR: MATHEUS DA SILVA GOMES Advogado do(a) AUTOR: DOUGLAS HENRIQUE MINAS - SP457464 REU: UNIÃO FEDERAL …

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Processo nº 5017264-30.2021.8.13.0079

ID: 306943110

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017264-30.2021.8.13.0079

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Gló…

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