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Processo nº 5017357-56.2024.4.04.7100

ID: 343428429

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017357-56.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

POLAR COUROS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAITE CRISTIANE SCHMITT

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ANDRÉ CROSSETTI DUTRA

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AURO THOMAS RUSCHEL

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017357-56.2024.4.04.7100/RS RELATOR : DÉBORA CORADINI PADOIN AUTOR : POLAR COUROS LTDA ADVOGADO(A) : AURO THOMAS RUSCHEL (OAB RS067858) ADVOGADO(A) : ANDRÉ CROSSETTI DUTRA (OAB…

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Cia Da Divisoria Ltda x Academia Bravuria Performance Ltda

ID: 332296301

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017357-28.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CIA DA DIVISORIA LTDA

Polo Passivo:

ACADEMIA BRAVURIA PERFORMANCE LTDA

Outros

Advogados:

JULIANO FREITAS LOPES

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Processo 5017357-28.2025.8.24.0020 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma na data de 21/07/2025.

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Adao Pedro Santos Vidron Box x Rosaria De Oliveira

ID: 341626556

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017357-22.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ADAO PEDRO SANTOS VIDRON BOX

Polo Passivo:

ROSARIA DE OLIVEIRA

Outros

Advogados:

RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA

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Processo 5017357-22.2025.8.24.0022 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 31/07/2025.

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Adao Pedro Santos Vidron Box x Rosaria De Oliveira

ID: 341626562

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017357-22.2025.8.24.0022

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ADAO PEDRO SANTOS VIDRON BOX

Polo Passivo:

ROSARIA DE OLIVEIRA

Outros

Advogados:

RAFAEL RIBEIRO GAVA DE SOUZA

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Processo 5017357-22.2025.8.24.0022 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 31/07/2025.

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Dp Gestao E Cobrancas Ltda x Fernando De Oliveira Torrens

ID: 335578663

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017357-90.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DP GESTAO E COBRANCAS LTDA

Polo Passivo:

FERNANDO DE OLIVEIRA TORRENS

Outros

Advogados:

RAQUEL GRIPA

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Processo 5017357-90.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5017357-34.2025.8.24.0018

ID: 293225886

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5017357-34.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANI BADALOTTI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JULIANO TOME CRAPANZANI

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Processo 5017357-34.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 06/06/2025.

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Luciana Bevilaqua x Acacia De Jesus Dos Santos e outros

ID: 297462163

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5017357-79.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BEVILAQUA

Polo Passivo:

ACACIA DE JESUS DOS SANTOS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ELOIR DOS SANTOS GIBRALTAR ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI

Outros

Advogados:

MICHELE TIEMY BEVILAQUA KADOMOTO

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Processo 5017357-79.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 11/06/2025.

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Pierre Maki Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320895664

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017357-86.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PIERRE MAKI RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIEL RAMPINELLI SIQUEIRA

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LEANDRO MIRO NOBRE

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FABIANO FRETTA DA ROSA

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GUILHERME MACIESKI MARCON

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Processo 5017357-86.2025.8.24.0033 distribuido para Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5017357-56.2024.4.04.7100

ID: 291566849

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017357-56.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

POLAR COUROS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA MACEDO DA SILVA

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MAITE CRISTIANE SCHMITT

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ANDRÉ CROSSETTI DUTRA

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AURO THOMAS RUSCHEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017357-56.2024.4.04.7100/RS AUTOR : POLAR COUROS LTDA ADVOGADO(A) : AURO THOMAS RUSCHEL (OAB RS067858) ADVOGADO(A) : ANDRÉ CROSSETTI DUTRA (OAB RS044111) ADVOGADO(A) : MAITE C… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017357-56.2024.4.04.7100/RS AUTOR : POLAR COUROS LTDA ADVOGADO(A) : AURO THOMAS RUSCHEL (OAB RS067858) ADVOGADO(A) : ANDRÉ CROSSETTI DUTRA (OAB RS044111) ADVOGADO(A) : MAITE CRISTIANE SCHMITT (OAB RS064572) ADVOGADO(A) : JESSICA MACEDO DA SILVA (OAB RS120284) DESPACHO/DECISÃO A autora formulou pedido incidental de tutela de urgência ( evento 56, PED_LIMINAR/ANT_TUTE1 ), pretendendo que se determine ao réu, em relação ao débito em execução, que emita ou viabilize a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN), durante todo o trâmite da presente ação, ou, subsidiariamente, que suspenda a exigibilidade dos débitos, com consequente possibilidade de emitir a CPEN com prazo de duração de pelo menos 60 (sessenta) dias. Afirma que a medida é necessária para viabilizar a regularidade fiscal e sua adesão ao programa Projeto Bolsa Exportação - Edição Rio Grande do Sul -, instituído pela APEX BRASIL, visando a beneficiar empresas do Rio Grande do Sul devido a catástrofe climática das enchentes ocorridas em 05/2024, o que demonstra a urgência na concessão da medida. Argumenta que há evidente preenchimento dos requisitos legais para a concessão da tutela, em razão dos documentos trazidos aos autos que comprovam a probabilidade do direito quanto à alegação de que os valores de FGTS em cobrança estão quitados. Vieram os autos conclusos . No caso, não está demonstrada a probabilidade do direito afirmado na inicial. A autora junta a título exemplificativo os pagamentos que alega haver efetuado na Justiça do Trabalho e que, em tese, seriam objeto de cobrança na execução fiscal. Sem a demonstração exata dessa correlação (cujo encargo é da embargante) não é possível concluir que todos os valores estejam sendo cobrados indevidamente. Ademais, segundo definição do Tema 1176/STJ, eventuais pagamentos efetuados dessa forma não afastam a cobrança das parcelas incorporáveis ao fundo. Por fim, verifico que uma das CDAs se refere à contribuição social ( evento 1, PET4 ), a qual é devida independentemente de pagamentos efetuados em reclamatórias trabalhistas. Por outro lado, não há garantia integral da execução de modo a amparar a suspensão da exigibilidade integral do crédito para efeito de emissão de certidão de regularidade fiscal. Logo, indefiro os pedidos do evento 56, PED_LIMINAR/ANT_TUTE1 . Intime-se. Aguarde-se os demais atos em curso.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 307685111

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018715-56.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NILSO ANTONIAZZI

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

LUCAS AUGUSTO FERREIRA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

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Processo 5018715-56.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 24/06/2025.

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