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Processo nº 5017410-06.2025.8.13.0702

ID: 276420471

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017410-06.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE VICENTE DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBERSON JABIS CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5017410-06.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: ANDRE VICENTE DA FONSECA CPF: 061.870.146-00 RÉU: ICATU SEGUROS S/A CPF: 42.283.770/0001-39 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DO SEGURO DE VIDA proposta por ANDRE VICENTE DA FONSECA em face de ICATU SEGUROS S/A, ambos qualificados. RECEBO a petição inicial, uma vez que preenchidos os requisitos legais. DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária vez que a parte autora comprovou auferir renda inferior a 5 (cinco) salários mínimos. Nos termos do Tema 69 do IRDR n°. 1.0000.17.027556-4/003, é obrigatória a realização de audiência preliminar (art.334 do CPC), quando inexistente manifestação de ambas as partes. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação a ser designada perante o CEJUSC. O prazo para contestação começará a correr da data da audiência, nos termos do art. 335, inc. I, do CPC. Intime-se também a parte autora. Saliento, em atendimento a ofício recebido via processo SEI nº 0255069-87.2024.8.13.0702, que a audiência ocorrerá de forma presencial salvo se comprovadas as hipóteses previstas na referida Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quais sejam: Urgência, Carta Precatória, Indisponibilidade temporária do foro, Medida Protetiva e Atestado Médico. Certificadas as circunstâncias do art. 252 do CPC e não procedendo o oficial de justiça com a citação por hora certa, conforme lhe faculta o artigo em epígrafe, DEFIRO, desde já, a citação da parte ré nas condições do art. 212, §2º, do CPC, INDEPENDENTEMENTE de novo despacho/decisão. Conste as referidas informações no mandado. Conste no mandado citatório que a parte ré deverá trazer os documentos faltantes na certidão do distribuidor e comparecer à referida audiência acompanhada de advogado. Acaso não tenha condições de contratar advogado, poderá ser-lhe nomeado um, desde que comprove sua condição financeira. Nos termos do art. 334, §8º, do CPC, deve constar na intimação das partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Deve constar no mandado de citação que a contestação é o momento oportuno de alegar toda a matéria de defesa (arts. 336 e 337 do CPC), de manifestar sobre os documentos juntados na petição inicial (art. 437 do CPC). Após, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias, momento em que deverá se manifestar sobre eventuais preliminares arguidas (art. 351 do CPC), documentos juntados na contestação (art. 437 do CPC). Por fim, conclusos para extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou saneamento e organização do processo, conforme arts. 354 a 357 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Cedrus Recovery Ltda x Ana Carolina Matos Dos Santos

ID: 320898635

Tribunal: TJSC Órgão: Cejusc Estadual Catarinense Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017410-67.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CEDRUS RECOVERY LTDA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA MATOS DOS SANTOS

Outros

Advogados:

FABIO DE FREITAS FLORIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5017410-67.2025.8.24.0033 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 25/06/2025.

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Processo nº 5017410-15.2025.8.24.0018

ID: 293231860

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017410-15.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LORENZO DE MOURA MUNIZ SUSANA ZANCHETT DE MOURA MUNIZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5017410-15.2025.8.24.0018 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 06/06/2025.

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Pedro Henrique Goncalves Machado x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 336342277

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017410-71.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MACHADO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Outros

Advogados:

JEAN TIAGO ERLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FRANKE STEFFENS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZA KLEIN HAAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017410-71.2025.8.24.0064 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de São José na data de 25/07/2025.

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Roquete Cardoso Barcelos x Instituto Municipal De Seguridade Social Dos Servidores Publicos De Criciuma - Criciumaprev

ID: 332301997

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017410-09.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROQUETE CARDOSO BARCELOS

Polo Passivo:

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CRICIUMA - CRICIUMAPREV

Outros

Advogados:

ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017410-09.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 21/07/2025.

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Viaer Aerofotografia Ltda x Agência Nacional De Aviação Civil - Anac e outros

ID: 297462525

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5017410-60.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VIAER AEROFOTOGRAFIA LTDA

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC

Outros

Advogados:

CELSO HENRIQUE NERIS SATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5017410-60.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5017410-74.2024.4.02.5101

ID: 325991357

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5017410-74.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSILDA DE ALBUQUERQUE

Sentença

Advogados:

ROGILD PINTO CARRETEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5017410-74.2024.4.02.5101/RJ RÉU : ROSILDA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : ROGILD PINTO CARRETEIRO (OAB RJ017892) SENTENÇA Por essas razões, NEGO PROVIMENTO aos embargos. Intimem-se.

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Processo nº 5017410-13.2024.4.04.7205

ID: 326697690

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017410-13.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LARISSA LUANE PAULO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017410-13.2024.4.04.7205/SC AUTOR : JOEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ADVOGADO(A) : LARISSA LUANE PAULO (OAB SC058944) SENTEN…

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Processo nº 5017410-09.2025.8.13.0701

ID: 314958327

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017410-09.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IMACULADA FREITAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5017410-09.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Processo nº 5017410-09.2025.8.13.0701

ID: 291056667

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017410-09.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IMACULADA FREITAS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5017410-09.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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