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Processo nº 5017767-16.2024.4.03.6301

ID: 341459256

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017767-16.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JANDYRA BUENO CO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SOLAINE MENEGUELLO BIM

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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA … PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5017767-16.2024.4.03.6301 EXEQUENTE: JANDYRA BUENO CO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SOLAINE MENEGUELLO BIM - SP116459 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. b SãO PAULO, na data da assinatura.b

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Ambiental Limpeza Urbana E Saneamento Ltda x Margarete Farias Campos

ID: 320956233

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017767-47.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Polo Passivo:

MARGARETE FARIAS CAMPOS

Outros

Advogados:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017767-47.2025.8.24.0033 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 27/06/2025.

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Construfase Construcao Civil Ltda x Luiz Antonio Rita Hilariano

ID: 335227758

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5017767-86.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO RITA HILARIANO

Outros

Advogados:

DIANA JOAQUIM PIROLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO PORTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017767-86.2025.8.24.0020 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5017767-92.2025.8.24.0018

ID: 296253431

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017767-92.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GAEL RIBEIRO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GLEICE KELLY PAIXÃO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 5017767-92.2025.8.24.0018 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 10/06/2025.

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Rodolfo Thiesen x Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt

ID: 299724577

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5017767-40.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO THIESEN

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Outros

Advogados:

CESAR OTMAR DE LIMA THIESEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5017767-40.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 13/06/2025.

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Neiva Salete Costa x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 311087776

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017656-83.2025.8.21.0021

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEIVA SALETE COSTA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIENIFER RAMOS DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017656-83.2025.8.21.0021/RS AUTOR : NEIVA SALETE COSTA ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RS098741) ADVOGADO(A) : DIENIFER RAMOS DE SOUZA (OAB RS125413) RÉU : FA…

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Processo nº 5017767-06.2021.8.21.0022

ID: 331460326

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5017767-06.2021.8.21.0022

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAUREANO LUIS DE ALMEIDA BITTENCOURT

Sentença

Advogados:

LUSIANA DE LIMA LARROSSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017767-06.2021.8.21.0022/RS EXECUTADO : LAUREANO LUIS DE ALMEIDA BITTENCOURT ADVOGADO(A) : LUSIANA DE LIMA LARROSSA (OAB RS099605) SENTENÇA Isso posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso…

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Wallace Raniel Nunes x Aquarela City Incorporacao Imobiliaria Ltda e outros

ID: 328392779

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017767-76.2022.8.13.0027

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WALLACE RANIEL NUNES

Polo Passivo:

AQUARELA CITY INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA VIA SUL ENGENHARIA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONCA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA PEDROSA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5017767-17.2025.8.13.0433

ID: 320536418

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017767-17.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila…

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Processo nº 5017767-76.2025.8.13.0672

ID: 332301299

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017767-76.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS REIS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA ABREU DE PINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP…

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