Resultados para "5017811-32.2024.8.13.0672" – Página 1 de 20

Felipe Mota Barroso x Banco C6 S.A.

ID: 320983183

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017811-66.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MOTA BARROSO

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Outros

Advogados:

RODRIGO ALBUQUERQUE SANTIAGO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 5017811-66.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 29/06/2025.

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União - Fazenda Nacional x A.C.Comercial Importadora E Exportadora Ltda. e outros

ID: 299724878

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5017811-59.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

A.C.COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ITSA INDUSTRIAS S/A MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SOCIEDADE LIMITADA UBIRAJARA DOMINGOS

Outros

Advogados:

ALBERTO SILVA GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO HIROSHI AKAMINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5017811-59.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5017811-14.2025.8.24.0018

ID: 296254103

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5017811-14.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS FILIPINI JULIANE VIDOR

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SONIA TEREZINHA ZANGUEBUCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017811-14.2025.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 10/06/2025.

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Celso Borges e outros x Município De Criciúma/Sc

ID: 335575164

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017811-08.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CELSO BORGES THIAGO WILIAM DE OLIVEIRA BORGES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

Outros

Advogados:

IARA MAIARA DE AGUIRRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017811-08.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 24/07/2025.

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Tiago Sonnenfeld De Oliveira x Star Protecao Veicular

ID: 323408741

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017811-08.2023.8.24.0075

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO SONNENFELD DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

STAR PROTECAO VEICULAR

Outros

Advogados:

GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PHILIPE BARROS NALI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5017811-08.2023.8.24.0075 distribuido para Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 10/07/2025.

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Guilherme Craus Santos x Ana Bianca Silva Araujo e outros

ID: 308243571

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5017811-32.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CRAUS SANTOS

Polo Passivo:

ANA BIANCA SILVA ARAUJO SUPERMERCADO SILVA E ARAUJO LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

IZABELLA TEMPONI VILARINO GODINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA BIANCA SILVA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5017811-32.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios] AUTOR: GUILHERME CRAUS SANTOS CPF: 155.834.857-36 RÉU: SUPERMERCADO SILVA E ARAUJO LTDA CPF: 27.946.131/0001-12 e outros SENTENÇA Visto, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de Embargos à Execução opostos por SUPERMERCADO SILVA E ARAUJO LTDA e ANA BIANCA SILVA ARAUJO em face de GUILHERME CRAUS SANTOS. A matéria arguida pelos embargantes transcende a mera discussão de mérito e atinge um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo executivo, qual seja, a existência de um título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos do artigo 783 do Código de Processo Civil. A ausência de qualquer um desses atributos constitui matéria de ordem pública, passível de ser conhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente da regularidade formal dos embargos. Passo, portanto, à análise da validade do título que embasa a presente execução. O exequente busca a satisfação do valor integral de um contrato de honorários advocatícios. Ocorre que o próprio exequente, em sua petição inicial e documentos anexos, notadamente a cópia do processo nº 5011594-70.2024.8.13.0672 (ID 10263374895), comprova que renunciou ao mandato que lhe fora outorgado pelos executados em 03/06/2024, menos de dois meses após o início da prestação dos serviços. Embora seja título executivo extrajudicial, o mesmo perde a liquidez quando a prestação de serviços é interrompida antes de seu termo final, seja por revogação ou por renúncia do mandato. Nessas hipóteses, o profissional da advocacia faz jus, inegavelmente, à remuneração pelos serviços efetivamente prestados, mas tal valor deve ser apurado de forma proporcional. A quantificação dessa verba proporcional, por não estar expressa no título, demanda dilação probatória e deve ser objeto de ação de conhecimento própria, qual seja, a ação de arbitramento de honorários, não sendo cabível sua cobrança pela via executiva. A pretensão do exequente de receber a integralidade dos honorários pactuados, tendo prestado os serviços apenas parcialmente, torna a obrigação contida no título ilíquida, pois o valor exato devido é incerto e depende de apuração judicial. A tentativa de negociação extrajudicial, evidenciada pelas conversas de WhatsApp e pela minuta de acordo juntadas pelo exequente, não tem o condão de restaurar a liquidez do título, servindo apenas para demonstrar a existência de uma relação jurídica e de um débito a ser quantificado, mas não para validar a execução do valor total. Assim, faz-se mister aforar ação cognitiva com o escopo de determinar o quantum devido pela parte adversa. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery afirmam que "o título que autoriza a execução é aquele que prima facie evidencia certeza, liquidez e exigibilidade que permitem que o credor lance mão de pronta e eficaz medida para o cumprimento da obrigação a que o devedor se prestou a cumprir" ( Código de processo civil comentado , 2003, p. 981). Dessa forma, ausente o requisito da liquidez, a nulidade da presente execução é medida que se impõe, conforme preceitua o artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil. Logo, verificando a inexistência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 803, I e art. 485, IV, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, determino a liberação de quaisquer constrições judiciais porventura existentes sobre bens dos executados, expedindo-se os ofícios necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

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Afonso Cezar De Vasconcelos Reis e outros x Afonso Cezar De Vasconcelos Reis e outros

ID: 319238608

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010362-68.2019.5.03.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO CEZAR DE VASCONCELOS REIS COOPERATIVA DE CREDITO CREDISETE LTDA. - SICOOB CREDISETE MICHELLE PAULA GOMES ANDRADE VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE SETE LAGOAS

Polo Passivo:

AFONSO CEZAR DE VASCONCELOS REIS ANTONAUTO VEICULOS E PECAS LTDA MARIA ELISA REIS FERNANDES

Notificação

Advogados:

GABRIEL PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA PEDRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATSum 0010362-68.2019.5.03.0040 AUTOR: MICHELLE PAULA GOMES ANDRADE RÉU: ANTON…

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Afonso Cezar De Vasconcelos Reis e outros x Afonso Cezar De Vasconcelos Reis e outros

ID: 319238623

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010362-68.2019.5.03.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AFONSO CEZAR DE VASCONCELOS REIS COOPERATIVA DE CREDITO CREDISETE LTDA. - SICOOB CREDISETE MICHELLE PAULA GOMES ANDRADE VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE SETE LAGOAS

Polo Passivo:

AFONSO CEZAR DE VASCONCELOS REIS ANTONAUTO VEICULOS E PECAS LTDA MARIA ELISA REIS FERNANDES

Notificação

Advogados:

GABRIEL PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA PEDRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATSum 0010362-68.2019.5.03.0040 AUTOR: MICHELLE PAULA GOMES ANDRADE RÉU: ANTON…

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Processo nº 1026491-93.2025.8.26.0602

ID: 335235019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1026491-93.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NEW PHOTO EVENTOS PRIME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA AVELAR CRISTELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1026491-93.2025.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5014416-32.2024.8.13.0672 - UJ - 2º JD) - New Photo Eventos Prime - Vistos. CUMPRA-SE a Carta Precatória. Expeça-se …

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Processo nº 5017811-14.2018.4.03.6182

ID: 325140993

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5017811-14.2018.4.03.6182

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REINALDO CAVALCANTE ROSA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - CEP 01303-030 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRIN…

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