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Processo nº 5017839-04.2024.4.04.7003

ID: 299284745

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5017839-04.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017839-04.2024.4.04.7003/PR RELATOR : ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-…

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Processo nº 5017839-04.2024.4.04.7003

ID: 325700346

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5017839-04.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017839-04.2024.4.04.7003/PR RELATOR : ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-…

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Processo nº 5001481-27.2025.4.04.7003

ID: 308883359

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001481-27.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001481-27.2025.4.04.7003/PR EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da E… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001481-27.2025.4.04.7003/PR EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da Execução Fiscal nº 5017839-04.2024.4.04.7003, movida pelo MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR. Os embargos do devedor na execução fiscal, como regra, não serão recebidos no efeito suspensivo, consoante dispõe o artigo 919, caput , do Código de Processo Civil. Poderá, entretanto, ser atribuído a requerimento da parte embargante e quando se verifiquem, cumulativamente, nos termos do parágrafo 1.º do dispositivo legal mencionado, (i) a garantia integral do juízo e (ii) a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo). Há requerimento formulado pela parte embargante e se mostram presentes os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo . O juízo encontra-se integralmente garantido pelo depósito de dinheiro ( evento 1, ANEXO2 ; evento 11, GUIADEP2 ) e a concessão do efeito suspensivo não causará prejuízos à parte exequente, ora embargada, visto que o montante encontra-se alocado em conta judicial remunerada. Diante do exposto, recebo os presentes embargos para discussão, porquanto tempestivos, e determino a suspensão do trâmite processual da execução fiscal embargada. Certifique-se . 2. Intime-se (i) a parte embargante a respeito do item anterior e (ii) a parte embargada para, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei n.º 6.830/1980, art. 17), apresentar resposta , bem como especificar objetivamente as provas que efetivamente pretende produzir e as respectivas finalidades (fatos que pretende provar), justificando-as quanto à sua pertinência e relevância. 2.1. Após, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, querendo, manifestar-se e discriminar, de forma objetiva, as provas que efetivamente intenta produzir e as suas finalidades (fatos que pretende provar), justificando-as quanto à sua pertinência e relevância. 2.2. Requerimentos genéricos ou ausência de manifestação no prazo e termos delineados serão interpretados como desinteresse na produção de novas provas . 3. Não havendo requerimento de produção probatória, registrem-se os autos para sentença.

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Nelson Scarso x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 259875117

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015899-04.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NELSON SCARSO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

VANESSA LEAL GONCALVES

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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SANDRO RAFAEL BONATTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015899-04.2024.4.04.7003/PR AUTOR: NELSON SCARSO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - C…

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Processo nº 5001737-04.2024.4.04.7003

ID: 339029318

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5001737-04.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BIANCA SOUZA ROMAO

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Processo 5001737-04.2024.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma na data de 29/07/2025.

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Lenir Andrade Lode Godinho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 329442125

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5010079-04.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LENIR ANDRADE LODE GODINHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SHEYLA GRAÇAS DE SOUSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5010079-04.2024.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 17/07/2025.

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Ministério Público Federal x Daniel Dos Santos Galvani e outros

ID: 339029223

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5001543-04.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

DANIEL DOS SANTOS GALVANI PABLO RODRIGO PEREIRA

Outros

Advogados:

CLEYTON AKINORI ITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5001543-04.2024.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma na data de 29/07/2025.

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Processo nº 5001834-04.2024.4.04.7003

ID: 339029437

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.72 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5001834-04.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GISELE MARA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001834-04.2024.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.72 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) - 7ª Turma na data de 29/07/2025.

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Associacao De Amigos Moradores De Mandaguari x União - Advocacia Geral Da União e outros

ID: 262515015

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5020264-04.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE AMIGOS MORADORES DE MANDAGUARI

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

EDSON DOLINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5020264-04.2024.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 28/04/2025.

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Paulo Roberto Belmirio Da Silva x Ordem Dos Advogados Do Brasil - Conselho Federal e outros

ID: 259496728

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5016481-04.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO BELMIRIO DA SILVA

Polo Passivo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL

Outros

Advogados:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVANIA DA SILVA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5016481-04.2024.4.04.7003 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 22/04/2025.

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