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Processo nº 5017840-26.2023.8.13.0702

ID: 338057249

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017840-26.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5017840-26.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Praça Alfredo Egydio De Souza, 100, Torre Olavo Setubal, 7 Andar, Parque Jabaquara, São Paulo - SP - CEP: 04344-902 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 508,85 (quinhentos e oito reais, oitenta e cinco centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. FABIANA FERREIRA DE SOUSA MORAIS Servidor(a) e Retificador(a)

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Thales Henrique Nunes Franca x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 277984018

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017840-26.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THALES HENRIQUE NUNES FRANCA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IZABELLA MARIA DE REZENDE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THALES HENRIQUE NUNES FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5017840-26.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. CPF: 60.872.504/0001-23 RÉU: DISLEI ANDRE DO COUTO CPF: 950.212.216-04 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se, originalmente, de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ajuizada por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. em face de DISLEI ANDRE DO COUTO, tendo sido proferida sentença de mérito no ID. Num. 10208991814. Certificado o trânsito em julgado no ID. Num. 10369938444, a parte requerente peticionou em ID. 10435085167, pleiteando o cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios e multa arbitrada. Processe-se o feito nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. PROVIDENCIE a secretaria a respectiva retificação da classe/assunto processual junto ao distribuidor. INTIME-SE a parte executada, POR PUBLICAÇÃO, nos termos do art. 513, §2º, inciso I, c/c art. 523 do CPC, para dar cumprimento à sentença, levando-se em consideração os cálculos apresentados pela parte exequente em ID. Num. 10435089021 dos autos, efetuando o pagamento da quantia de R$ 7.098,45 (sete mil e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos). CIENTIFIQUE-SE de que, não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do CPC, bem como honorários advocatícios em razão da necessidade de cumprimento da sentença, também no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor executado e, a requerimento da parte exequente, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º do CPC). CIENTIFIQUE-SE, ainda, de que findo o prazo previsto acima sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Ambiental Limpeza Urbana E Saneamento Ltda x Centro De Evangelizacao Integrada

ID: 320990850

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017840-19.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Polo Passivo:

CENTRO DE EVANGELIZACAO INTEGRADA

Outros

Advogados:

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017840-19.2025.8.24.0033 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 30/06/2025.

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Escola Normal E Ginasio Madre Teresa Michel x Debora Do Nascimento Magri

ID: 336340655

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5017840-58.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA NORMAL E GINASIO MADRE TERESA MICHEL

Polo Passivo:

DEBORA DO NASCIMENTO MAGRI

Outros

Advogados:

LUCIANO PORTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5017840-58.2025.8.24.0020 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma na data de 25/07/2025.

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Ministério Público Federal x Gilda Maria Kirsch e outros

ID: 299896528

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5017840-12.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

GILDA MARIA KIRSCH JAN CHRISTOPH LIMA DA SILVA THIAGO THADEU LAMAISON MARTINS

Outros

Advogados:

TAMIRES SILVA DA PAIXAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SCHMIDT JOBIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5017840-12.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 4ª Seção na data de 14/06/2025.

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Processo nº 5019295-26.2023.8.13.0702

ID: 260954581

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019295-26.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO DA SILVA BEZERRA 89562577287

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Unimed Vitoria Cooperativa De Trabalho Medico x L. P. M.

ID: 294337090

Tribunal: TJES Órgão: 029 - Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5007128-16.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

L. P. M.

Decisão

Advogados:

ANDERSON GONCALVES LOUREIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5007128-16.2025.8.… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5007128-16.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: L. P. M. Advogado do(a) AGRAVANTE: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588 Advogado do(a) AGRAVADO: ANDERSON GONCALVES LOUREIRO - ES5902 D E C I S Ã O Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Guarapari/ES, que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por L. P. M., representado por sua genitora SUELEN INÁCIO PACHECO DE OLIVEIRA, deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que a agravante autorizasse e custeasse a realização do tratamento multidisciplinar do autor na clínica Bloom, localizada no município de Guarapari/ES, conforme prescrição médica constante dos documentos acostados aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Aparentemente, a tutela de urgência concedida no processo de nº 5008155-73.2022.8.08.0021, por meio de decisão proferida em 15/04/2025, coincide integralmente com a tutela de urgência concedida anteriormente no mesmo processo, em 14/10/2024. Acrescente-se, inclusive, já ter sido analisado liminarmente o recurso de agravo de instrumento nº 5017840-02.2024.8.08.0000, de minha relatoria, em que conclui pelo indeferimento do pedido de efeito suspensivo. Do que se extrai dos autos, este agravo de instrumento (processo nº. 5007128-16.2025.8.08.0000), vinculado ao agravo de instrumento nº 5017840-02.2024.8.08.0000, foi interposto por uma protelação no cumprimento da primeva decisão proferida (id. 66587554 dos autos originários), sendo potencial, inclusive, a litispendência. Assim, considerando que a suspensão da determinação de que a agravante autorizasse e custeasse a realização do tratamento multidisciplinar da autora na clínica Bloom, localizada no município de Guarapari/ES já foi apreciada por mim na análise liminar do recurso de agravo de instrumento nº 5017840-02.2024.8.08.0000, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado. INTIMEM-SE as partes desta decisão, bem como para esclarecerem em 15 (quinze) dias sobre os pontos suscitados, notadamente quanto à aparente litispendência entre as demandas indicadas, facultado ao Agravado, querendo, a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. REMETAM-SE, após, os autos à douta Procuradoria de Justiça Cível (arts. 1.019, III, 932, VII, e 178, II, do CPC). VITÓRIA-ES, data da assinatura do ato. HELOISA CARIELLO Desembargadora Relatora

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Unimed Vitoria Cooperativa De Trabalho Medico x L. P. M.

ID: 294337413

Tribunal: TJES Órgão: 029 - Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5007128-16.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

L. P. M.

Decisão

Advogados:

ANDERSON GONCALVES LOUREIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5007128-16.2025.8.… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5007128-16.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: L. P. M. Advogado do(a) AGRAVANTE: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588 Advogado do(a) AGRAVADO: ANDERSON GONCALVES LOUREIRO - ES5902 D E C I S Ã O Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Guarapari/ES, que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por L. P. M., representado por sua genitora SUELEN INÁCIO PACHECO DE OLIVEIRA, deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que a agravante autorizasse e custeasse a realização do tratamento multidisciplinar do autor na clínica Bloom, localizada no município de Guarapari/ES, conforme prescrição médica constante dos documentos acostados aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Aparentemente, a tutela de urgência concedida no processo de nº 5008155-73.2022.8.08.0021, por meio de decisão proferida em 15/04/2025, coincide integralmente com a tutela de urgência concedida anteriormente no mesmo processo, em 14/10/2024. Acrescente-se, inclusive, já ter sido analisado liminarmente o recurso de agravo de instrumento nº 5017840-02.2024.8.08.0000, de minha relatoria, em que conclui pelo indeferimento do pedido de efeito suspensivo. Do que se extrai dos autos, este agravo de instrumento (processo nº. 5007128-16.2025.8.08.0000), vinculado ao agravo de instrumento nº 5017840-02.2024.8.08.0000, foi interposto por uma protelação no cumprimento da primeva decisão proferida (id. 66587554 dos autos originários), sendo potencial, inclusive, a litispendência. Assim, considerando que a suspensão da determinação de que a agravante autorizasse e custeasse a realização do tratamento multidisciplinar da autora na clínica Bloom, localizada no município de Guarapari/ES já foi apreciada por mim na análise liminar do recurso de agravo de instrumento nº 5017840-02.2024.8.08.0000, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado. INTIMEM-SE as partes desta decisão, bem como para esclarecerem em 15 (quinze) dias sobre os pontos suscitados, notadamente quanto à aparente litispendência entre as demandas indicadas, facultado ao Agravado, querendo, a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. REMETAM-SE, após, os autos à douta Procuradoria de Justiça Cível (arts. 1.019, III, 932, VII, e 178, II, do CPC). VITÓRIA-ES, data da assinatura do ato. HELOISA CARIELLO Desembargadora Relatora

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Unimed Vitoria Cooperativa De Trabalho Medico x L. P. M.

ID: 294337640

Tribunal: TJES Órgão: 029 - Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5007128-16.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

L. P. M.

Decisão

Advogados:

ANDERSON GONCALVES LOUREIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5007128-16.2025.8.… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5007128-16.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: L. P. M. Advogado do(a) AGRAVANTE: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588 Advogado do(a) AGRAVADO: ANDERSON GONCALVES LOUREIRO - ES5902 D E C I S Ã O Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Guarapari/ES, que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por L. P. M., representado por sua genitora SUELEN INÁCIO PACHECO DE OLIVEIRA, deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que a agravante autorizasse e custeasse a realização do tratamento multidisciplinar do autor na clínica Bloom, localizada no município de Guarapari/ES, conforme prescrição médica constante dos documentos acostados aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Aparentemente, a tutela de urgência concedida no processo de nº 5008155-73.2022.8.08.0021, por meio de decisão proferida em 15/04/2025, coincide integralmente com a tutela de urgência concedida anteriormente no mesmo processo, em 14/10/2024. Acrescente-se, inclusive, já ter sido analisado liminarmente o recurso de agravo de instrumento nº 5017840-02.2024.8.08.0000, de minha relatoria, em que conclui pelo indeferimento do pedido de efeito suspensivo. Do que se extrai dos autos, este agravo de instrumento (processo nº. 5007128-16.2025.8.08.0000), vinculado ao agravo de instrumento nº 5017840-02.2024.8.08.0000, foi interposto por uma protelação no cumprimento da primeva decisão proferida (id. 66587554 dos autos originários), sendo potencial, inclusive, a litispendência. Assim, considerando que a suspensão da determinação de que a agravante autorizasse e custeasse a realização do tratamento multidisciplinar da autora na clínica Bloom, localizada no município de Guarapari/ES já foi apreciada por mim na análise liminar do recurso de agravo de instrumento nº 5017840-02.2024.8.08.0000, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado. INTIMEM-SE as partes desta decisão, bem como para esclarecerem em 15 (quinze) dias sobre os pontos suscitados, notadamente quanto à aparente litispendência entre as demandas indicadas, facultado ao Agravado, querendo, a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. REMETAM-SE, após, os autos à douta Procuradoria de Justiça Cível (arts. 1.019, III, 932, VII, e 178, II, do CPC). VITÓRIA-ES, data da assinatura do ato. HELOISA CARIELLO Desembargadora Relatora

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Unimed Vitoria Cooperativa De Trabalho Medico x L. P. M.

ID: 294337967

Tribunal: TJES Órgão: 029 - Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5007128-16.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

L. P. M.

Decisão

Advogados:

ANDERSON GONCALVES LOUREIRO

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FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5007128-16.2025.8.… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5007128-16.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: L. P. M. Advogado do(a) AGRAVANTE: FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA - ES11588 Advogado do(a) AGRAVADO: ANDERSON GONCALVES LOUREIRO - ES5902 D E C I S Ã O Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Guarapari/ES, que, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por L. P. M., representado por sua genitora SUELEN INÁCIO PACHECO DE OLIVEIRA, deferiu o pedido de tutela de urgência, determinando que a agravante autorizasse e custeasse a realização do tratamento multidisciplinar do autor na clínica Bloom, localizada no município de Guarapari/ES, conforme prescrição médica constante dos documentos acostados aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Aparentemente, a tutela de urgência concedida no processo de nº 5008155-73.2022.8.08.0021, por meio de decisão proferida em 15/04/2025, coincide integralmente com a tutela de urgência concedida anteriormente no mesmo processo, em 14/10/2024. Acrescente-se, inclusive, já ter sido analisado liminarmente o recurso de agravo de instrumento nº 5017840-02.2024.8.08.0000, de minha relatoria, em que conclui pelo indeferimento do pedido de efeito suspensivo. Do que se extrai dos autos, este agravo de instrumento (processo nº. 5007128-16.2025.8.08.0000), vinculado ao agravo de instrumento nº 5017840-02.2024.8.08.0000, foi interposto por uma protelação no cumprimento da primeva decisão proferida (id. 66587554 dos autos originários), sendo potencial, inclusive, a litispendência. Assim, considerando que a suspensão da determinação de que a agravante autorizasse e custeasse a realização do tratamento multidisciplinar da autora na clínica Bloom, localizada no município de Guarapari/ES já foi apreciada por mim na análise liminar do recurso de agravo de instrumento nº 5017840-02.2024.8.08.0000, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado. INTIMEM-SE as partes desta decisão, bem como para esclarecerem em 15 (quinze) dias sobre os pontos suscitados, notadamente quanto à aparente litispendência entre as demandas indicadas, facultado ao Agravado, querendo, a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. REMETAM-SE, após, os autos à douta Procuradoria de Justiça Cível (arts. 1.019, III, 932, VII, e 178, II, do CPC). VITÓRIA-ES, data da assinatura do ato. HELOISA CARIELLO Desembargadora Relatora

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