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Processo nº 5018131-26.2023.4.03.6332

ID: 257779928

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018131-26.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EDITH FRANCISCA DE OLIVEIRA AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMARA RUBIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018131-26.2023.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: EDITH FRANC…

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Processo nº 5018131-26.2023.4.03.6332

ID: 315967789

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018131-26.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDITH FRANCISCA DE OLIVEIRA AZEVEDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SAMARA RUBIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE … PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018131-26.2023.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: EDITH FRANCISCA DE OLIVEIRA AZEVEDO CURADOR: DALVA AZEVEDO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMARA RUBIA DE ALMEIDA - SP364832, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) sobre a disponibilização de valores em seu favor, para que se dirija(m) à instituição bancária e efetue(m) o levantamento (que exigirá autorização específica tão-somente para valores que estejam à disposição do juízo). Deverá o beneficiário (ou advogado com poderes para levantamento) comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag . O beneficiário deverá estar munido de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. 3. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Considerando que o enorme volume de ofícios requisitórios expedidos semanalmente por este Juizado inviabiliza a adoção das inúmeras providências burocráticas que seriam necessárias para comunicar às instituições financeiras, caso a caso, as autorizações de transferência (inclusive com verificação minuciosa das várias situações tributárias possíveis), deverá o interessado, se o caso, solicitar tal providência diretamente à instituição bancária. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. RICCARDO SPENGLER HIDALGO SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

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Processo nº 5016482-26.2023.4.03.6332

ID: 320134582

Tribunal: TRF3 Órgão: 8º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5016482-26.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA APARECIDA DO NASCIMENTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISABETE ALFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016482-26.2023.4.03.6332 ATO OR…

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Simone De Macedo Pereira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 256491837

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018131-61.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE MACEDO PEREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

MICHELLY DE MATTOS BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018131-61.2025.4.04.7000 distribuido para 2ª Vara Federal de Curitiba na data de 11/04/2025.

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Processo nº 5018131-64.2025.8.24.0018

ID: 298627737

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018131-64.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ORLI DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5018131-64.2025.8.24.0018 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 12/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Jorge Denilson De Anunciacao Simoes

ID: 321028002

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5018131-19.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JORGE DENILSON DE ANUNCIACAO SIMOES

Outros

Processo 5018131-19.2025.8.24.0033 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí na data de 01/07/2025.

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Denise Maas Vieira x Município De Blumenau

ID: 292022417

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018131-94.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENISE MAAS VIEIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018131-94.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5000865-26.2023.4.03.6332

ID: 328857168

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000865-26.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA BRUNETTO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIKEL WILLIAN GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000865-26.2023.4.03.6332 / 3º Núc…

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Processo nº 5003775-26.2023.4.03.6332

ID: 336119998

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003775-26.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELI MAQUIAVELI SABBAG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003775-26.2023.4.03.6332 / 3º Núc…

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Processo nº 5018131-74.2024.4.04.7201

ID: 299284884

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018131-74.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA MARI DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NILSON MARCELINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018131-74.2024.4.04.7201/SC AUTOR : JOELMA MARI DE SOUZA ADVOGADO(A) : NILSON MARCELINO (OAB SC022852) SENTENÇA ? Ante o exposto, conheço dos embargos por…

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