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Processo nº 5018131-94.2021.8.13.0702

ID: 256871532

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5018131-94.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MONICA GONCALVES SILVA MALTA MESQUITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAR ALVES MUNDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5018131-94.2021.8.13.0702

ID: 328529350

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5018131-94.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MONICA GONCALVES SILVA MALTA MESQUITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAR ALVES MUNDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5039098-24.2025.8.13.0702

ID: 316258470

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5039098-24.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RONIE ROCHA DENISE MOREIRA LACERDA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA JUNIA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5039098-24.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Alienação Judicial] AUTOR: DENISE MOREIRA LACERDA ROCHA CPF: 046.613.146-11 e outros RÉU: JOAO MALTA EVANGELISTA CPF: 155.577.906-91 e outros Vistos etc. APENSAR aos autos n.° 5018131-94.2021.8.13.0702. Trata-se de Embargos de Terceiro c/c Pedido de Medida Liminar oposto por Denise Moreira Lacerda Rocha em face do Espólio de João Malta Evangelista, qualificados. Alega que adquiriu, por meio de escritura pública de cessão de direitos hereditários, um terreno pertencente ao espólio, situado na cidade de Patos de Minas. Argumenta que a atuação da inventariante inviabiliza o término da ação de inventário, uma vez que permanece inerte ou não cumpre as determinações proferidas por este Juízo de forma adequada. Assim, busca autorização judicial para regularizar a transferência de propriedade do imóvel em seu favor, com o registro da cessão de direitos hereditários na matrícula do bem. De plano, verifico a absoluta inadequação da via eleita. Prevê o art. 674 do CPC que “Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.” Ora, os fatos narrados na inicial não aduzem qualquer constrição ao bem inventariado, que não é objeto de penhora, arresto, sequestro ou qualquer meio de expropriação. De todo modo, ainda que conhecidos, os embargos não poderiam ser acolhidos. Isso porque, até a partilha, a herança é considerada una e indivisível, nos termos do art. 1.791, caput e parágrafo único, do Código Civil. Dessa forma, a cessão de bem individual corresponde a mera expectativa de direitos, ineficaz até a finalização do inventário e divisão de bens, que previamente devem ser objeto de regularização do domínio dos herdeiros, resguardando a continuidade registral, ainda mais considerando que a cessão foi realizada sem autorização judicial. Por outro lado, em consulta realizada nesta data aos autos do inventário n.° 5018131-94.2021.8.13.0702, verifico que a inventariante cumpriu as determinações proferidas, tendo apresentado novo plano de partilha e certidão fiscal municipal de Patos de Minas. Não há, pois, o alegado risco de arquivamento do feito. Em verdade, caso a terceira interessada pretenda a finalização do inventário de forma regular, poderá promover incidente de remoção de inventariante, podendo, em nome próprio, assumir o encargo ou requerer a nomeação de inventariante judicial às expensas do espólio. Logo, o caso seria de pronta extinção por inadequação da via eleita, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Contudo, em homenagem ao princípio da não surpresa, DETERMINO a intimação da parte Embargante para que se manifeste, como entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. Maria Elisa Taglialegna Juíza de Direito

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Simone De Macedo Pereira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 256491837

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018131-61.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE MACEDO PEREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

MICHELLY DE MATTOS BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018131-61.2025.4.04.7000 distribuido para 2ª Vara Federal de Curitiba na data de 11/04/2025.

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Processo nº 5018131-64.2025.8.24.0018

ID: 298627737

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018131-64.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ORLI DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5018131-64.2025.8.24.0018 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 12/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Jorge Denilson De Anunciacao Simoes

ID: 321028002

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5018131-19.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JORGE DENILSON DE ANUNCIACAO SIMOES

Outros

Processo 5018131-19.2025.8.24.0033 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí na data de 01/07/2025.

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Denise Maas Vieira x Município De Blumenau

ID: 292022417

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018131-94.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENISE MAAS VIEIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018131-94.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5036852-94.2021.8.13.0702

ID: 294237343

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5036852-94.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CHARLES HENRIQUE BERNARDES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES HENRIQUE BERNARDES DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5002029-94.2021.8.13.0702

ID: 277696969

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002029-94.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JACSON FELIPE ANTAO VITTORINO MARIA JOSE DOS SANTOS VITTORINO MARIA REGINA VITTORINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA BENEDITA DA SILVA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA REGINA DA COSTA SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5018131-74.2024.4.04.7201

ID: 299284884

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018131-74.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA MARI DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NILSON MARCELINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018131-74.2024.4.04.7201/SC AUTOR : JOELMA MARI DE SOUZA ADVOGADO(A) : NILSON MARCELINO (OAB SC022852) SENTENÇA ? Ante o exposto, conheço dos embargos por…

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