Resultados para "5018132-56.2024.8.13.0223" – Página 1 de 19

Processo nº 5018132-56.2024.8.13.0223

ID: 280812478

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018132-56.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEIA BARBOSA PETIAN WESLEY BRUNO PETIAN

Intimação

Advogados:

RANYARA PAMELA DE OLIVEIRA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS – MG PROCESSO DE AUTOS Nº 5018132-56.2024.8.13.0223 AÇÃO DE COBRANÇA Vistos etc. O art. 5º, LXXIV, da CR exige a comprovação da impossibilidade de a parte arcar c… 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS – MG PROCESSO DE AUTOS Nº 5018132-56.2024.8.13.0223 AÇÃO DE COBRANÇA Vistos etc. O art. 5º, LXXIV, da CR exige a comprovação da impossibilidade de a parte arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A simples declaração de impossibilidade de custear tais despesas processuais estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede diante de outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Intime-se, pois, a parte ré para, no prazo de 15 dias, comprovar a aventada insuficiência de recursos para fazer jus à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, através da juntada de cópia de sua declaração de rendimentos e/ou bens prestada à Receita Federal. No caso de não declarar IRPF, deverá comprovar a aventada insuficiência de recursos para fazer jus à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, através da juntada de cópia dos 3 (três) últimos extratos bancários (poupança e conta corrente); 3 (três) últimas faturas de cartão de crédito, 3 (três) últimos contracheques, bem como certidões emitidas pelo CRI e DETRAN (retirada gratuitamente no site do DETRAN/MG) comprovando, assim, a hipossuficiência financeira alegada, nos moldes da decisão monocrática proferida pelo Desembargador Rel. LUIZ ARTHUR HILÁRIO do TJMG, nos autos do Agravo de Instrumento 1.0000.17.100355-1/001. Faculto à parte lançar sigilo nos documentos fiscais e/ou bancários, caso seja de seu interesse. Tudo isso, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. Nos termos do disposto nos art. 6º e 10 do CPC, intimem-se as partes para, no mesmo prazo acima concedido, indicarem, de forma clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. No que se refere às questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. Relativamente às questões de direito, para se evitar alegação de prejuízo, deverão desde logo manifestar-se sobre a matéria passível de conhecimento de ofício pelo juízo, caso interesse ao processo. Ficam as partes cientes de que, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Cumpra-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. Dr. José Antônio Maciel Juiz de Direito da 1ª Vara de Família em substituição a Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e Sucessões

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013088-56.2024.8.13.0223

ID: 280881288

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5013088-56.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

Intimação

JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU – COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG 3ª JUÍZA DA UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL Processo nº: 5013088-56.2024.8.13.0223 Diante da petição de ID 10332825642, dê-se vista ao M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maicom Pinheiro Fonseca x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256491764

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018132-46.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MAICOM PINHEIRO FONSECA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SIMONE FARIAS ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018132-46.2025.4.04.7000 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 11/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018132-49.2025.8.24.0018

ID: 298630344

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018132-49.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LAGE CONSTRUTORA - EIRELI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DANIEL RICARDO MAGGIONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018132-49.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 12/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Jose Carlos Carvalho

ID: 321030176

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 5018132-04.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JOSE CARLOS CARVALHO

Outros

Processo 5018132-04.2025.8.24.0033 distribuido para Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí na data de 01/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Credito Do Vale Do Itajai E Litoral Catarinense - Sicredi Vale Litoral Sc x Danielle Aparecida Sukow Ulrich

ID: 281318850

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018132-43.2021.8.24.0033

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC

Polo Passivo:

DANIELLE APARECIDA SUKOW ULRICH

Outros

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DOMENI GIORDANNI ALBERTI DANGUI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018132-43.2021.8.24.0033 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 26/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Denise Vieira x Município De Blumenau

ID: 292022420

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018132-79.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENISE VIEIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018132-79.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 05/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleyton Romeu De Carvalho x Banco Bradesco S.A.

ID: 316057881

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002224-56.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEYTON ROMEU DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VINICIUS RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5002224-56.2024.8.13.0223 DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal, agua…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0022341-56.2024.8.13.0223

ID: 299295125

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0022341-56.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERICK GOMES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Liberdade, Divinóp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009790-56.2024.8.13.0223

ID: 260654984

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5009790-56.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

IZABEL DE OLIVEIRA LINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HALSSIL MARIA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Liberdade, Divin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 182 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes