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Empresa Gestora De Ativos - Emgea x Juízo Federal Da 2ª Vf De Foz Do Iguaçu e outros

ID: 256331597

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5018137-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Polo Passivo:

JUíZO FEDERAL DA 2ª VF DE FOZ DO IGUAçU

Outros

Advogados:

JESSICA FIGUEIREDO CAINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRAYNTON GUSTAVO DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ILIANE ROSA PAGLIARINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CURCI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ALBERTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANNE ALVES SANTANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5018137-68.2025.4.04.7000 distribuido para 1ª Turma Recursal do Paraná na data de 11/04/2025.

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Igo De Oliveira Paiva

ID: 278694198

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5018137-55.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

IGO DE OLIVEIRA PAIVA

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Josias Coelho De Souza Filho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272358343

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018137-50.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSIAS COELHO DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JENICE JULIANI MARAFON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018137-50.2025.4.04.7200 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 15/05/2025.

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Processo nº 5018137-71.2025.8.24.0018

ID: 298630445

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018137-71.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MATILDE ROBERT

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PAULO VITOR AMARAL DE DEUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5018137-71.2025.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 12/06/2025.

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Fabiana Ramos Carvalho x Município De Blumenau

ID: 292022430

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018137-04.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA RAMOS CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NILSON DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018137-04.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 05/06/2025.

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Processo nº 1005914-64.2025.8.26.0127

ID: 293591805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005914-64.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1005914-64.2025.8.26.0127 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 5018137-60.2017.4.03.6100 - 21ª Vara Cível Federal de São Paulo) - Caixa Economica Federal - Vistos. C…

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Processo nº 5018137-17.2024.8.13.0114

ID: 324508183

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5018137-17.2024.8.13.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NC LOCACAO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MARCUS CERVINHO BICALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCES…

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Empresa Gestora De Ativos - Emgea x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 315179295

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5018137-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA FIGUEIREDO CAINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRAYNTON GUSTAVO DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CURCI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5018137-68.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA INTERESSADO : SOTENG SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CURCI… MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5018137-68.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA INTERESSADO : SOTENG SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CURCI SILVA INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO : JEFERSON DE SOUSA JORGE ADVOGADO(A) : JESSICA FIGUEIREDO CAINELLI ADVOGADO(A) : BRAYNTON GUSTAVO DE FREITAS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ao despacho do evento 10.1 , o qual, em síntese, indeferiu a liminar para manter a suspensão determinada no processo originário (ação individual versando sobre direito de propriedade). Os embargos (ev. 16.1 ) sustentam a ocorrência de contradição e obscuridade na decisão embargada. A contradição residiria no fato de que a decisão, embora reconheça que a ação individual foi proposta após a ação coletiva, entende pela aplicação do artigo 104 do CDC para justificar a suspensão do feito, enquanto a embargante sustenta que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afasta a aplicação de tal dispositivo nessa situação. A obscuridade decorreria da falta de clareza na conciliação desses pontos na fundamentação da decisão. É o relatório. Conheço dos embargos tempestivos. No mérito, contudo, entendo que não merecem acolhimento, pois não vislumbro na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade sanáveis mediante embargos de declaração. Com efeito, o indeferimento da tutela requerida neste writ está fundamentada em entendimento deste Colegiado, no sentido de que cabe a suspensão em face do art. 104 do CDC quando requerida pela autora em até 30 dias após sua ciência acerca da ação coletiva, ainda que a coletiva preceda a ação individual. Ademais, o ato embargado consignou que, no caso concreto, a autora solicitou a suspensão dentro do prazo mencionado, o que afasta a suposta obscuridade. Por outro lado, não se vislumbra a contradição alegada, pois a fundamentação da decisão embargada se posiciona pela aplicação do art. 104 do CDC inclusive na hipótese dos autos. Assim, impõe-se a rejeição dos aclaratórios, visto que a reapreciação do mérito é vedada na via recursal eleita, pois o " simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento, mas não à sua modificação que, só muito excepcionalmente, é admitida " (STJ, EDc no RE 513.457). Ante o exposto, conheço dos embargos e os rejeito. Intimem-se e, oportunamente, voltem os autos conclusos para julgamento.

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Silvio Roberto Da Silva x Nc Locacao Ltda - Me

ID: 299385493

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5018137-17.2024.8.13.0114

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

NC LOCACAO LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MARCUS CERVINHO BICALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUANA TORRES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO TORRES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 3ª Vara Cível da Comarca de Ibirité JOSE MARIA TAITSON, 118, CENTRO, Ibirité - MG - CEP: 32400-221 PROCES…

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Marcio Gomes Fraga x José Gabriel Do Carmo

ID: 256846818

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5018137-89.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO GOMES FRAGA

Polo Passivo:

JOSé GABRIEL DO CARMO

Intimação

Advogados:

BRUNO AMAZAN AVELAR DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO AMAZAM DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SINTIA MIRANDA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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