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"5018197-92.2023.8.24.0930" - Resultados da Busca – Página 1 de 48

Processo nº 5018197-92.2023.8.24.0930

ID: 315704271

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5018197-92.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO SILVA DE JESUS

Ato ordinatório

Advogados:

VANIA BRITO DAUDT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018197-92.2023.8.24.0930/SC RELATOR : Rafael Maas dos Anjos RÉU : FRANCISCO SILVA DE JESUS ADVOGADO(A) : VANIA BRITO DAUDT (OAB RJ093587) ATO ORDINATÓRIO…

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Maritania Aparecida Roberto Ferreira De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272359963

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018197-23.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARITANIA APARECIDA ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARJORIE DIANE SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018197-23.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 15/05/2025.

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Eleine Pisetta x Vitoria Garavazzo

ID: 292024702

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018197-74.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELEINE PISETTA

Polo Passivo:

VITORIA GARAVAZZO

Outros

Advogados:

PAOLA CRISTINA SANTOS FLORES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA OTILIA PAMPLONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018197-74.2025.8.24.0008 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 05/06/2025.

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Suellen Couto Soca x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 328307550

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5018197-32.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN COUTO SOCA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

ADRIANA SCHENCKEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAICON ARTMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5018197-32.2025.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5018197-44.2025.8.24.0018

ID: 299726514

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5018197-44.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5018197-44.2025.8.24.0018 distribuido para Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó na data de 13/06/2025.

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Omni S/A Credito Financiamento E Investimento x Francisco Silva De Jesus

ID: 291375552

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5018197-92.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

FRANCISCO SILVA DE JESUS

Sentença

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIA BRITO DAUDT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018197-92.2023.8.24.0930/SC AUTOR : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) RÉU : FRANCISC… BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018197-92.2023.8.24.0930/SC AUTOR : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) RÉU : FRANCISCO SILVA DE JESUS ADVOGADO(A) : VANIA BRITO DAUDT (OAB RJ093587) SENTENÇA Ante o exposto: 1) Em relação à ação de busca e apreensão, revogo a liminar e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. Se o bem tiver sido apreendido, determino que a instituição financeira, em 15 dias: a) devolva o bem à parte ré, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao somatório de R$ 30.000,00; b) ou, em tendo ocorrido a venda extrajudicial, deposite nos autos o valor correspondente à tabela FIPE vigente ao tempo da busca e apreensão, acrescida de atualização monetária pelo INPC até a data do efeito pagamento, bem como da multa do art. 3º, 6º, do Decreto-Lei 911/69). (TJSC, AC 5018796-18.2022.8.24.0008, Rel. Des. Dinart Francisco Machado, j. 01/08/2024). O termo inicial da correção monetária e dos juros de mora em relação ao pagamento com base na Tabela FIPE é a data da apreensão do veículo (TJSC, Apelação n. 5051379-06.2022.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Newton Varella Junior, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 26.09.2024). Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). 2) No tocante à reconvenção, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024. No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da causa, cabendo à parte autora/reconvinda o adimplemento de 40% e à parte ré/reconvinte o pagamento de 60% dessa verba (art. 86 do CPC). As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada. A condenação em custas e honorários da parte reconvinte ficará suspensa por força da Justiça Gratuita. Expeça-se alvará da quantia depositada em juízo em favor do perito, devendo ser intimado para indicar os dados bancários no prazo de 15 dias. Promova-se a baixa de eventual restrição via Renajud. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

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Processo nº 0515306-47.2015.8.13.0079

ID: 292253454

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0515306-47.2015.8.13.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO COSTA GIACOMIN

Intimação

Advogados:

DANIELLE LOPES DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONALDO MAURILIO CHEIB

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Gló…

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Processo nº 5018197-25.2025.8.21.0019

ID: 321913151

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018197-25.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELDY STRASSBURGER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018197-25.2025.8.21.0019/RS REQUERENTE : ELDY STRASSBURGER ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, forte …

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça3

ID: 261161566

Tribunal: TJSC Órgão: 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018197-03.2023.8.24.0022

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA3

80

Advogados:

FABIOLA GATNER WOLLINGER GOETTEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUAN DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

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Processo nº 5018197-93.2023.4.03.6303

ID: 259640118

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018197-93.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WILSON FERRAZINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MENDES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018197-93.2023.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: MARIA MARQUES DA SILVA Advogados do(a) …

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