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Processo nº 5018232-27.2023.4.04.7208

ID: 299965544

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018232-27.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EGON ADEMAR GRUTTNER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018232-27.2023.4.04.7208/SC AUTOR : EGON ADEMAR GRUTTNER ADVOGADO(A) : NATHALIA SATZKE BARRETO (OAB SP393850) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE …

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Processo nº 5016098-27.2023.4.04.7208

ID: 319005479

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016098-27.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERREIRA BORTOLINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016098-27.2023.4.04.7208/SC REQUERIDO : PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : Marcelo Ferreira Bortolini (OAB RS054293) ADVOGADO(A) : FRA… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016098-27.2023.4.04.7208/SC REQUERIDO : PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : Marcelo Ferreira Bortolini (OAB RS054293) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de procedimento do juizado especial federal em fase de cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido inicial da parte autora para: (...). (a) declarar a ilegitimidade das contratações que supostamente teriam sido realizadas entre Rosa Martins e o Parati Crédito, Financiamento e Investimento S/A, em relação à operação 670080715 ( processo 5016098-27.2023.4.04.7208/SC, evento 20, CONTR10 ), determinando a cessação de descontos em função dela realizados dos valores pagos do Benefício NB 159.649.412-0; (b) condenar o Parati Crédito, Financiamento e Investimento S/A, a pagar à parte autora o dobro dos valores que chegaram a ser descontados do benefício previdenciário concedido à parte autora, em face das contratações antes referidas, observada a prescrição em relação a descontos efetivados mais de cinco anos antes do ajuizamento da ação, bem como de indenização por danos morais quantificada em R$ 7.000,00, observada incidência de atualização monetária e de juros na forma explicitada na fundamentação; (c) condenar o INSS ao pagamento dos mesmos valores antes mencionados, mas de forma subsidiária e não em dobro, também conforme explicitado na fundamentação. (...). ( processo 5016098-27.2023.4.04.7208/SC, evento 49, SENT1 ) As partes recorreram, sendo os recursos de ambas improvidos, mantendo-se a sentença em todos os seus termos ( processo 5016098-27.2023.4.04.7208/SC, evento 85, RELVOTO1 ). Baixados os autos, a parte executada juntou comprovante de depósito no valor de R$ 11.188,68 em 29/05/2025 ( processo 5016098-27.2023.4.04.7208/SC, evento 97 ). Por seu turno, a parte exequente apresentou pplanilha de cálculos de liquidação indicando devida a quantia de R$ 14.538,38, para junho/2025 ( processo 5016098-27.2023.4.04.7208/SC, evento 99, INIC1 , PLAN2 , CALC3 , HISTCRE4 ). Intimada a promover o pagamento complementar, a executada Parati - Credito Financiamento e Investimento S/A., juntou comprovante de depósito de R$3.349,70 em 20/06/2025, para garantia do juízo e impugnou a pretensão executiva da parte exequente, ao fundamento de excesso de execução na quantia de R$ 3.349,70. Sustenta o cálculo do exequente fere o princípio da fidelidade ao título executivo judicial. A atualização deveria ser a cada desconto. Porém, o exequente somou todos os descontos e atualizou de uma só data, desconsiderando que se trata de descontos sucessivos e que a atualização deve ser feita mês a mês. Além disso, a parte autora inclui mais descontos do que o devido, onerando a execução, tendo em vista que conforme extrato de empréstimos de INSS acostado pela própria parte autora os descontos tiveram início no mês 05/2022, porém a exequente requer pagamento desde 11/2020. Ademais, a exequente requer pagamento de parcelas que não foram descontadas e muito anteriores ao início dos descontos, conforme próprio extrato do INSS apresentado pela autora com a petição inicial. Quanto ao dano material, o montante deveria ser corrigido pelo índice da justiça federal, a partir de cada desconto indevido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da mesma data, autorizada a compensação Já em relação ao dano moral, deverá incidir a taxa Selic, a contar da data de prolação desta sentença, englobando tanto atualização monetária quanto juros de mora. ( processo 5016098-27.2023.4.04.7208/SC, evento 115, IMPUGNA CUMPR SENT1 , OUT2 ). Em réplicas, a parte exequente refez seus cálculos, acatando parcialmente a impugnação da executada. Conforme a nova planilha apresentada, a dívida exequenda totaliza R$ 12.265,12, para junho de 2025. Considerando, portanto, o reconhecimento parcial de procedência da impugnação da parte executada com retificação dos cálculos iniciais pela parte exequente e o novo montante apurado, determino a intimação da Parati - Credito Financiamento e Investimento S/A., para, no prazo de 10 dias, dizer se aceita os novos valores apresentados pela parte exequente ou se insiste em seus cálculos impugnatórios. Com a resposta, faça-se nova conclusão.

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Mauro Marcio Fontoura x União - Fazenda Nacional

ID: 272360490

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018232-80.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAURO MARCIO FONTOURA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5018232-80.2025.4.04.7200 distribuido para 2ª Vara Federal de Florianópolis na data de 15/05/2025.

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Joao Antonio Varela Timoteo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 256331006

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018232-98.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO VARELA TIMOTEO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Outros

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018232-98.2025.4.04.7000 distribuido para 6ª Vara Federal de Curitiba na data de 11/04/2025.

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Processo nº 5018232-04.2025.8.24.0018

ID: 299726827

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018232-04.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

INTER-ONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

AINA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018232-04.2025.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 13/06/2025.

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Processo nº 5006980-27.2023.4.04.7208

ID: 299967658

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006980-27.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CHARLES ZONI COLLING

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA SANTAMARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006980-27.2023.4.04.7208/SC AUTOR : CHARLES ZONI COLLING ADVOGADO(A) : FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB SP315887) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado …

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Processo nº 5011151-27.2023.4.04.7208

ID: 299967689

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011151-27.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JANETE TEREZINHA VIEIRA CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JANAINA BAIAO LAURENTINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011151-27.2023.4.04.7208/SC AUTOR : JANETE TEREZINHA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO(A) : JANAINA BAIAO LAURENTINO (OAB SC021914) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO I…

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Processo nº 5018232-12.2025.8.21.0010

ID: 334184410

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018232-12.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DENISE CRISTINA ARANSANA NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME LUIS JUNKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018232-12.2025.8.21.0010/RS AUTOR : DENISE CRISTINA ARANSANA NUNES ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIS JUNKER (OAB RS103987) SENTENÇA ISSO POSTO, declaro EXTINTO …

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Processo nº 5010991-65.2024.4.04.7208

ID: 319742527

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010991-65.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010991-65.2024.4.04.7208/SC AUTOR : ROSA MARTINS ADVOGADO(A) : EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA (OAB SC026775) ATO ORDINATÓRIO Em nome do MM. Juiz Federal, …

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Marilene Vegas Dos Reis x Ordem Dos Advogados Do Brasil - Secção De Santa Catarina

ID: 292552143

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013285-27.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE VEGAS DOS REIS

Polo Passivo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA

80

Advogados:

MARCO AURELIO BONATTI DOS REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de junho de 20…

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