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Nara Dorneles Martins Resende x Ax4B Sistemas De Informatica Ltda - Epp

ID: 297583586

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018257-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NARA DORNELES MARTINS RESENDE

Polo Passivo:

AX4B SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

NELSON FREDERICO BERTOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NARAYANA REIS OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HARI SURYAKANT OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5018257-08.2025.8.13.0702

ID: 283093956

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018257-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NARA DORNELES MARTINS RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HARI SURYAKANT OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NARAYANA REIS OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5018257-08.2025.8.13.0702

ID: 281700113

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018257-08.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

NARA DORNELES MARTINS RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARAYANA REIS OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HARI SURYAKANT OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5018257-08.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Liminar] AUTOR: NARA DORNELES MARTINS RESENDE CPF: 38.338.071/0001-71 RÉU: AX4B SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA - EPP CPF: 22.233.581/0001-44 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por Nara Dorneles Martins Resende em desfavor de AX4B Sistemas de Informática LTDA - EPP, ambas as partes devidamente qualificadas. Alega o autor que foi surpreendida com o protesto de três títulos no 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Uberlândia/MG, a requerimento do Banco do Brasil S.A., tendo como sacadora a parte ré, sendo 2 protestos no valor de nos R$1.246,67 (um mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos) cada, nas datas de 10/05/2024 e 26/06/2024, e um protesto no valor de R$1.246,66 (mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em 24/07/2024. Nesse sentido, a parte requerente narra que jamais firmou contrato com a requerida, tendo apenas assinado uma proposta comercial, sem que lhe fossem devidamente esclarecidos seus termos. Aduz ainda, que a proposta previa a disponibilização de serviços técnicos por profissionais certificados no prazo de três dias, o que jamais se concretizou. Ademais, não houve nenhum contato posterior da parte ré para formalização contratual ou envio de documentos de cobrança, sendo os títulos diretamente levados a protesto sem oportunidade de defesa ou resolução amigável. Diante disso, pugna, em sede de tutela de urgência, que seja determinada a imediata suspensão dos protestos até a decisão final da lide, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. Nos termos, do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pela parte autora e o perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo. Em análise sumária, entendo necessário o exame aprofundado das provas, uma vez que não ficou evidenciada a verossimilhança do direito invocado pela parte autora capaz de, nesse momento, comprovar os requisitos ensejadores da tutela pleiteada, sendo necessário aguardar a formação do contraditório, a fim de se aferir eventual conduta ilícita da parte ré, e a veracidade dos fatos narrados. Assim, tenho como ausentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, necessário se faz aguardar o contraditório, tendo em vista a necessidade de se aferir as condições em que a relação jurídica discutida nos autos se deu. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de tutela PROVISÓRIA, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para comparecer à audiência de conciliação. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. EWERTON RONCOLETA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia

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Ademir Antonio Chagas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273293167

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018257-93.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR ANTONIO CHAGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

THIAGO HAVIARAS DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018257-93.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 16/05/2025.

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Nilza Alves De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256492097

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5018257-14.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NILZA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LENIZE FATIMA CLEMENTE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018257-14.2025.4.04.7000 distribuido para 17ª Vara Federal de Curitiba na data de 11/04/2025.

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Processo nº 5018257-17.2025.8.24.0018

ID: 299727101

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018257-17.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VALDETE PERETTI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLEUSA TERESINHA DE LIMA SCHWAIKARTT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018257-17.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 13/06/2025.

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Sheila Ferreira x Maria Angelina Da Silva

ID: 320251360

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018257-69.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA FERREIRA

Polo Passivo:

MARIA ANGELINA DA SILVA

Outros

Advogados:

SHEILA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018257-69.2025.8.24.0033 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 02/07/2025.

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Cleber Antonio Palma x Img 1011 Empreendimentos Ltda

ID: 293226755

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018257-47.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER ANTONIO PALMA

Polo Passivo:

IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA

Outros

Advogados:

RICARDO SALES LIMA SOARES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

RECKELBERG & SEGER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018257-47.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5018257-48.2022.8.08.0024

ID: 256020125

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018257-48.2022.8.08.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação - Diário

Advogados:

ISABELA GOMES AGNELLI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 3198067…

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Processo nº 5009650-06.2025.8.13.0702

ID: 277816141

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009650-06.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

M. M. Juiz. As Executadas distribuíram inicial de EMBARGOS À EXECUÇÃO, sob o nº 5029024-08.2025.8.13.0702. Pede deferimento. Leandro Araújo Lúcio Defensor Público MADEP 0692

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