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Processo nº 5018265-69.2022.8.13.0223

ID: 256102810

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5018265-69.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO DA CUNHA LARA

Intimação

Advogados:

EDUARDO TEIXEIRA DE SOUSA

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LOIZI KAREN COSTA SANGUINETE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos - Liberdade, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5018265-69.2022.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nome: FERNANDO DA CUNHA LARA RUA PARAIBA, 945, - até 1451/1452, CENTRO, Divinópolis - MG - CEP: 35500-016 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 651,55 (seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Divinópolis, data da assinatura eletrônica. KELLEN SILVA CARVALHO Escrivão(ã) do Juízo

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Kévin Dos Santos Sant'Anna

ID: 277740889

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5018265-75.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

KÉVIN DOS SANTOS SANT'ANNA

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Caixa Econômica Federal - Cef x Ronald Rehn Loma

ID: 256491802

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5018265-88.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

RONALD REHN LOMA

Outros

Processo 5018265-88.2025.4.04.7000 distribuido para CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA na data de 11/04/2025.

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Alice Martins e outros x Buser Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 320239003

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018265-46.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALICE MARTINS JULIANA KEGLER

Polo Passivo:

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Outros

Advogados:

LUSIA MARIA DA SILVA CORREA

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Processo 5018265-46.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5018265-96.2023.8.24.0039

ID: 306594140

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5018265-96.2023.8.24.0039

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO GILMAR LUFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUILHERME DA SILVA RAMOS

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DIEGO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018265-96.2023.8.24.0039 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5002939-69.2022.8.13.0223

ID: 260341949

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002939-69.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5017004-69.2022.8.13.0223

ID: 299222915

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5017004-69.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA CRISTINA AMARAL DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO WILSON DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5017004-69.2022.8.13.0223

ID: 283110734

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5017004-69.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO WILSON DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA CRISTINA AMARAL DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5002939-69.2022.8.13.0223

ID: 261393907

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002939-69.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DULCE GUIMARAES MELO TOMAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO SOUKI FAGUNDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RIOS MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MUCIO FRANCISCO FAGUNDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Dreivys Kassius Dias x Booking.Com Brasil Servicos De Reserva De Hoteis Ltda. e outros

ID: 325622452

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012736-69.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DREIVYS KASSIUS DIAS

Polo Passivo:

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. CHIC TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

DAVID FELICIANO DE LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GUIMARAES ALBUQUERQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO RIBEIRO FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMANUELE GOMES DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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