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Processo nº 5018271-86.2025.4.04.7100

ID: 333687867

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018271-86.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS CONTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAREN CANCIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018271-86.2025.4.04.7100/RS RELATOR : RAPHAEL DE BARROS PETERSEN REQUERENTE : LUIS CARLOS CONTE ADVOGADO(A) : KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN …

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Jose Carlos Grolli x União - Fazenda Nacional

ID: 256491804

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018271-95.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GROLLI

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Processo 5018271-95.2025.4.04.7000 distribuido para 2ª Vara Federal de Curitiba na data de 11/04/2025.

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Processo nº 5018271-31.2025.8.24.0008

ID: 293230646

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018271-31.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR CICATTO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FERNANDO AURI CARDOSO

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Processo 5018271-31.2025.8.24.0008 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5018271-98.2025.8.24.0018

ID: 299726833

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018271-98.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

INTER-ONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

AINA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH

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Processo 5018271-98.2025.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 13/06/2025.

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Evoluir Centro De Fisioterapia Ltda x Bianca Silva De Lima e outros

ID: 292020092

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018271-69.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EVOLUIR CENTRO DE FISIOTERAPIA LTDA

Polo Passivo:

BIANCA SILVA DE LIMA

Outros

Advogados:

FABIANO ROBERTO ROSA OLIVEIRA

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EDUARDO HENRIQUE SOARES

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SANDRO ANDERSON ANACLETO

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RODRIGO GHIGGI

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Processo 5018271-69.2024.8.24.0039 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5018271-29.2024.4.04.7001

ID: 312468970

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018271-29.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MONTEIRO BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDER BOLETIG ANGELO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018271-29.2024.4.04.7001/PR AUTOR : JOSE MONTEIRO BARBOSA ADVOGADO(A) : EDER BOLETIG ANGELO (OAB PR048312) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pe…

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Processo nº 5018271-86.2025.4.04.7100

ID: 277448169

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018271-86.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS CONTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KAREN CANCIAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018271-86.2025.4.04.7100/RS AUTOR : LUIS CARLOS CONTE ADVOGADO(A) : KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN SENTENÇA Em face do exposto, I - julgo PROCEDENTE EM P… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018271-86.2025.4.04.7100/RS AUTOR : LUIS CARLOS CONTE ADVOGADO(A) : KAREN PRISCILLA TAVARES CANCIAN SENTENÇA Em face do exposto, I - julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) determinar ao INSS a averbação e cômputo dos intervalos de 15/04/2001 a 10/03/2004 e de 11/03/2004 a 25/12/2019 (fruição de benefícios por incapacidade) para fins de carência e tempo de contribuição; b) condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição n.º 1913558042, com Data de Início do Benefício (DIB) em 23/05/2022. c) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas corrigidas nos seguintes termos: Até 08/12/2021, a correção monetária, devida desde o vencimento das parcelas, deverá observar o INPC (Tema 905 do STJ), sendo que os juros de mora devem corresponder aos juros da poupança, a contar da citação (RE 870.947/SE, do STF). A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021). Acaso tenha a parte autora, a partir data de início do benefício concedido/restabelecido, percebido benefício com ele inacumulável (artigo 124 da Lei 8.213/91), fica autorizado o desconto dos valores já recebidos em sede administrativa, observando-se os termos do julgamento proferido no IRDR 14 do TRF4. Sem condenação em ônus de sucumbência (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS (CEAB) para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo normativo, nos termos da súmula que segue ao final, apresentando o INFBEN e o CONBAS do benefício implantado/restabelecido. Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração das parcelas vencidas. Do cálculo, intimem-se as partes pelo prazo de 05 dias. Nada opondo, requisite-se o pagamento. Ressalte-se que, na hipótese de a conta atualizada ultrapassar o limite de 60 salários mínimos na época da requisição, deverá a parte autora dizer se renuncia ao excedente a tal parâmetro para que seja expedida RPV (na forma do art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei nº 10.259), sendo, no silêncio, requisitado o valor mediante precatório. Caso a procuração constante nos autos não contenha poderes expressos para renunciar, deverá a parte demandante juntar nova procuração, em que constem, expressamente, poderes para a renúncia supramencionada, ou declaração por ela assinada, com o mesmo fim. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo artigo 22, §4º, da Lei n,.º 8.906, de 4 de julho 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato de honorários antes da elaboração do requisitório. Intimem-se as partes do teor do conteúdo da RPV, nos termos da resolução 822/23 do Conselho da Justiça Federal. Preclusa, voltem para transmissão da requisição. Depositados os valores, intime-se a parte autora de sua disponibilização e para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Interposto recurso voluntário, intime-se a contraparte para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se à Turma Recursal. Decisão publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5018271-76.2025.8.24.0090

ID: 300871621

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018271-76.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIOGENES CARVALHO DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

OTAVIO DA COSTA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018271-76.2025.8.24.0090/SC AUTOR : DIOGENES CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : OTAVIO DA COSTA (OAB SC058409) SENTENÇA À vista do exposto, com …

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Processo nº 5018271-97.2022.8.13.0701

ID: 275056119

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018271-97.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

TAFAREL COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNALDO SERAFIM ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5018271-18.2023.8.13.0231

ID: 255688220

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018271-18.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

NATANAEL RODRIGUES SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA LORENZO MELO

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ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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