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Processo nº 5018331-23.2023.4.03.6303

ID: 331799285

Tribunal: TRF3 Órgão: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018331-23.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA LIGIA COTRIM RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIELA SEGARRA ARCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018331-23.2023.4.03.6303 RELATOR: 9º Juiz Federa… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018331-23.2023.4.03.6303 RELATOR: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: MARCIA LIGIA COTRIM RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: DANIELA SEGARRA ARCA - SP223685-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 20 de Agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 21 de julho de 2025.

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Elio Lopes De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282609737

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018331-30.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ELIO LOPES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARLA SILVEIRA BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SABRINA ALONSO ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5018331-30.2023.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 27/05/2025.

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Adenir Antonio Da Silva x Celesc Distribuição S.A.

ID: 320243632

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018331-42.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADENIR ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Outros

Advogados:

VANESSA PIRES DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018331-42.2024.8.24.0039 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5017264-23.2023.4.03.6303

ID: 299999340

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5017264-23.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA MOREIRA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO GUSTAVO PINHEIRO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017264-23.2023.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: APARECIDO RODRIGUES DA SILVA…

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Jaqueline Cristina Tambosi Germano x Município De Blumenau

ID: 293227783

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018331-04.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CRISTINA TAMBOSI GERMANO

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

VITOR MIGUEL CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDO CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018331-04.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5004654-23.2023.4.03.6303

ID: 316502748

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004654-23.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE DE FARIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004654-23.2023.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE DE FARIA Advogado do(a) E…

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Processo nº 5022211-23.2023.4.03.6303

ID: 260932011

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022211-23.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO ROGERIO CARLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5022211-23.2023.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: JOSE MARTINS DA COSTA Advogado do(a) EX…

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Processo nº 5023472-23.2023.4.03.6303

ID: 257088655

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023472-23.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIDNEI GABRIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023472-23.2023.4.03.6303 / 1ª Va…

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Processo nº 5006982-23.2023.4.03.6303

ID: 313281914

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006982-23.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL LAURA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AURELINO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006982-23.2023.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: MARIA IZABEL LAURA DA SILVA Advogado do…

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Processo nº 5020950-23.2023.4.03.6303

ID: 275939638

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020950-23.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. H. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANDRADE ALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020950-23.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: J. H. S. REPRESENTANTE: JOSI…

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