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"5018389-86.2024.8.13.0480" - Resultados da Busca – Página 1 de 18

Processo nº 5018389-86.2024.8.13.0480

ID: 277032491

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5018389-86.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IALE LEANDRO BARAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA VALADAO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5018389-86.2024.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] AUTOR: IALE LEANDRO BARAO CPF: 049.575.216-97 RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS CPF: 23.354.848/0001-14 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação anulatória de débito fiscal movida por Francisco José da Silva Porto em desfavor do Município de Patos de Minas, qualificados. Em derradeira manifestação, o autor afirmou que realizou o pagamento do débito fiscal junto ao Município requerido, razão pela qual pleiteou a extinção do feito (Id10433849101). O Município concordou com a extinção, conforme Id10443832717. É o breve relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO A análise da presente controvérsia centra-se na questão da perda superveniente do interesse de agir, conforme suscitado pelo próprio autor da ação. O interesse de agir é uma das condições da ação, consubstanciado na necessidade e na adequação da tutela jurisdicional para a solução do litígio. A necessidade reside na impossibilidade de obter a satisfação da pretensão por outros meios extrajudiciais, enquanto a adequação se refere à pertinência do provimento jurisdicional invocado para solucionar o conflito apresentado. No caso em tela, diante da manifestação do próprio autor, que reconhece a ausência superveniente de interesse processual em razão da negociação e pagamento do débito discutido nos autos e considerando o disposto no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais, ficando suspensa a exigibilidade. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. Paulo Sérgio Vidal Juiz de Direito

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Ministério Público Federal x Vera Lucia Rohrig

ID: 257260949

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5018389-71.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

VERA LUCIA ROHRIG

Outros

Processo 5018389-71.2025.4.04.7000 distribuido para 13ª Vara Federal de Curitiba na data de 14/04/2025.

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Guilherme Vitor De Lima x Telefonica Brasil S.A.

ID: 320272537

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018389-29.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VITOR DE LIMA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5018389-29.2025.8.24.0033 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 03/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 315716420

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018389-46.2022.4.04.7204

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ROGERIO HILARIO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

LIZIANY DA SILVA BRISTOT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SAMIRA HACHEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO DA LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA RECH DAGOSTIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018389-46.2022.4.04.7204 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 02/07/2025.

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Ana Patricia Da Cruz x Município De Blumenau

ID: 293227832

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018389-07.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA PATRICIA DA CRUZ

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR MIGUEL CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDO CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018389-07.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 06/06/2025.

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Processo nº 5018389-68.2025.8.13.0701

ID: 300913844

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018389-68.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ZULMA FERREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE MELLO MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5018389-68.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Processo nº 5018389-62.2025.4.04.7100

ID: 298517688

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018389-62.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CELSO MANOEL DE SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JONAS CARVALHO BARCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018389-62.2025.4.04.7100/RS AUTOR : CELSO MANOEL DE SOUZA MARQUES ADVOGADO(A) : JONAS CARVALHO BARCELLOS (OAB RS102715) SENTENÇA Homologo o acordo celebrad…

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Processo nº 5018389-87.2024.4.04.7200

ID: 322424993

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018389-87.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO MANOEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATEUS SPANEMBERG DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018389-87.2024.4.04.7200/SC AUTOR : ORLANDO MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : MATEUS SPANEMBERG DA SILVA (OAB SC027980) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinta …

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Processo nº 5002966-86.2024.8.13.0480

ID: 292173376

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002966-86.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANE ANTONIO CAIXETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEISON BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5017322-86.2024.8.13.0480

ID: 333188356

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5017322-86.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS PEREIRA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DE FARIA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG …

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