Resultados para "5018504-57.2023.4.03.6332" – Página 1 de 12

Processo nº 5018504-57.2023.4.03.6332

ID: 338957483

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018504-57.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ACETILDES RIBEIRO VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL JUNIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA BATISTA PEZZUOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018504-57.2023.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: ACETILDES R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018504-57.2023.4.03.6332

ID: 261467462

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018504-57.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ACETILDES RIBEIRO VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL JUNIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA BATISTA PEZZUOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE … PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018504-57.2023.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: ACETILDES RIBEIRO VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL JUNIO DE LIMA - SP401600, DANIELA BATISTA PEZZUOL - SP257613 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Consoante disposto no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil/2015, encaminho o presente expediente (ATO ORDINATÓRIO) pelo seguinte motivo: 1. Intimem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo, podendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugná-los fundamentadamente, se o caso (apontando especificamente as incorreções eventualmente verificadas e o valor total da execução que se entende correto, acompanhado de planilha contraposta). 2. Havendo impugnação das partes ao cálculo judicial, venham os autos conclusos para decisão. 3. Não havendo impugnação, HOMOLOGO desde já, os cálculos da Contadoria do Juízo. 4. Sem prejuízo, uma vez homologados os cálculos, no mesmo prazo de 10 dias, em sendo o valor total da execução superior a 60 salários-mínimos, diga a parte autora se concorda com o pagamento mediante precatório (em prazo maior) ou se renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, para recebimento mediante Requisição de Pequeno Valor (em até 60 dias do encaminhamento da ordem de pagamento). 5. Caso o advogado da parte, se o caso, pretenda o destaque dos honorários contratuais, no mesmo prazo de 10 dias, antes da expedição da requisição de pagamento, deverá juntar aos autos o contrato assinado pelas partes e a declaração da parte autora (com assinatura declarada autêntica pelo próprio advogado, nos termos da lei) de que não efetuou pagamento de valores por força do referido contrato, ou providenciar o seu comparecimento em Secretaria, para assinatura da declaração, nos termos do disposto no art. 22, §4º da Lei 8.906/94 (EOAB). Sendo que, caso requeira honorários a favor da sociedade de advogados, a referida pessoa jurídica deverá constar de forma expressa na procuração outorgada pela parte autora. Não atendida a providência ou com juntada da documentação incompleta, EXPEÇA-SE o ofício requisitório na integralidade para o autor, conforme sua opção. Atendida a determinação, EXPEÇA-SE o ofício requisitório conforme a opção da parte, com a reserva do percentual referente aos honorários contratuais. 6. Providenciado o necessário, aguarde-se o pagamento, podendo a requisição ser acompanhada através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na opção “Requisições de Pagamento”. 7. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo, para impressão pelo advogado (a certidão tem validade de 30 dias). 8. Com a notícia do pagamento do ofício requisitório, tornem conclusos para extinção da execução. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Bruno Eduardo De Castro Camelo x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 331742562

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5018504-79.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO EDUARDO DE CASTRO CAMELO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

VANIELI FACHINI PASTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUÍS FELIPE OBREGON MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecida De Jesus Moreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257261258

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018504-92.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRE WIPPEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018504-92.2025.4.04.7000 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 14/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Siqueira Campos Importacao E Distribuicao Ltda x Mila Transportes E Comercio Ltda

ID: 320412871

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5018504-50.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SIQUEIRA CAMPOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

Polo Passivo:

MILA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

Outros

Advogados:

MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018504-50.2025.8.24.0033 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 04/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Moreira x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 321020529

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018504-95.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Outros

Advogados:

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORDAN TIAGO MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018504-95.2025.8.24.0018 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 16/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Bento Gonçalves / Rs x Andreia Veiga De Melo

ID: 328534583

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018504-89.2023.8.21.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS

Polo Passivo:

ANDREIA VEIGA DE MELO

80

Advogados:

MILENA TASCA GATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018504-89.2023.8.21.0005/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: ANDREIA VEIGA DE MEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5013072-57.2023.4.03.6332

ID: 324349496

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013072-57.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANILDES VIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ABIGAIL LEAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013072-57.2023.4.03.6332 ATO OR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Catia Aparecida Da Luz x Estado De Santa Catarina

ID: 295043548

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018504-28.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CATIA APARECIDA DA LUZ

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018504-28.2025.8.24.0008 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau na data de 09/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5014042-57.2023.4.03.6332

ID: 335527617

Tribunal: TRF3 Órgão: 35º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014042-57.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEUZA SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5014042-57.2023.4.03.6332 ATO OR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 120 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes