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Processo nº 5018669-97.2023.4.03.6302

ID: 337331392

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018669-97.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARIA MONTANARI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAURICIO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018669-97.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: PATRIC…

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Processo nº 5018669-97.2023.4.03.6302

ID: 313519792

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018669-97.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARIA MONTANARI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAURICIO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018669-97.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: PATRIC… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018669-97.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: PATRICIA MARIA MONTANARI Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO DE ANDRADE - SP313354 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 1 de julho de 2025

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Lindomar Vicente x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273294998

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018669-24.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LINDOMAR VICENTE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JORGE BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018669-24.2025.4.04.7200 distribuido para 5ª Vara Federal de Florianópolis na data de 16/05/2025.

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Eloir Jose Alves Da Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257957011

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018669-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELOIR JOSE ALVES DA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PEDRO GONTIJO CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5018669-42.2025.4.04.7000 distribuido para 21ª Vara Federal de Curitiba na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5018669-75.2025.8.24.0008

ID: 296245841

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018669-75.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS PEDRO PONCHIROLLI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SARAH TAYNA BACHMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS SPENGLER DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018669-75.2025.8.24.0008 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 10/06/2025.

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Pedro Mendes Muller x Gol Linhas Aereas S.A

ID: 325456962

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018669-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MENDES MULLER

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A

Intimação

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE ARAUJO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1.44…

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Sicoob Credicom - Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Medicos E Profissionais Da Area De Saude Do Brasil Ltda. x Tainara Carolina Almeida Martins

ID: 329954588

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018669-92.2023.8.13.0027

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

TAINARA CAROLINA ALMEIDA MARTINS

Intimação

Advogados:

GLEISSON MIRANDA MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUCELLI QUEIROS GONCALVES DE SOUSA FERNANDES E PERONE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA MARIA DOMINGOS JUSTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5018669-43.2022.8.21.0015

ID: 308283075

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018669-43.2022.8.21.0015

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NILSON PEREIRA EBERHARDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETÍCIA CORUJA BARTH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018669-43.2022.8.21.0015/RS AUTOR : NILSON PEREIRA EBERHARDT ADVOGADO(A) : LETÍCIA CORUJA BARTH (OAB RS071933) ADVOGADO(A) : TIAGO CAMARGO (OAB RS083333) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5018669-92.2023.8.13.0027

ID: 282411913

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018669-92.2023.8.13.0027

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EUCELLI QUEIROS GONCALVES DE SOUSA FERNANDES E PERONE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLEISSON MIRANDA MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Sicoob Credicom - Cooperativa De Economia E Credito Mutuo Dos Medicos E Profissionais Da Area De Saude Do Brasil Ltda. x Tainara Carolina Almeida Martins

ID: 321079243

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018669-92.2023.8.13.0027

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

TAINARA CAROLINA ALMEIDA MARTINS

Intimação

Advogados:

GLEISSON MIRANDA MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA MARIA DOMINGOS JUSTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUCELLI QUEIROS GONCALVES DE SOUSA FERNANDES E PERONE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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