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Processo nº 5018698-15.2023.8.13.0231

ID: 335771961

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018698-15.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RICARDINO BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO JABBUR MACHADO

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DANIEL TEIXEIRA DE MIRANDA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5018698-15.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RICARDINO BATISTA DE OLIVEIRA CPF: 817.047.046-34 RÉU: BEATRIZ RODRIGUES PAULINO CPF: 002.594.506-85 DECISÃO RICARDINO BATISTA DE OLIVEIRA ajuizou Ação Demolitória c/c Indenização por Perdas e Danos contra BEATRIZ RODRIGUES PAULINO, ambas devidamente qualificadas nos autos. Em fase de especificação de provas, o autor requereu a prova pericial. O réu, por sua vez, manifestou-se pelas provas pericial e documentais. Para dirimir as questões postas aos autos, defiro a prova documental, já produzida, e a prova pericial de Engenharia Civil. Assim, decido: 1.Concedo a gratuidade de justiça a ré, eis que comprovada sua hipossuficiência. 2.Nomeio perito(a) judicial, o(a) Sr(a). que consta da nomeação que será juntada aos autos, o(a) qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é conferido, independentemente de termo de compromisso (artigo 466, caput, do CPC). 3.Proceda-se à nomeação junto ao Sistema AJ, conforme tutorial abaixo, e aguarde-se por 10 dias a manifestação do(a) Perito(a) sobre a nomeação (A SECRETARIA DEVERÁ PROCEDER A TANTAS NOMEAÇÕES QUANTO FOREM NECESSÁRIAS ATÉ A ACEITAÇÃO DE UM PERITO, caso haja recusa do primeiro). 4.Intimem-se as partes para formularem quesitos e apresentarem assistentes técnicos, querendo, no prazo de 15 dias (artigo 465, § 1º, CPC). 5.Conste da nomeação que está se dá em prol de parte beneficiada com gratuidade de justiça, assim, a solicitação de pagamento será feita pelo sistema somente após a entrega do laudo. 6.Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1º, CPC. 6.1.Caso as partes elaborem quesitos complementares, intime-se o perito para que preste esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 477, §2º, CPC. Após esclarecimentos, dê-se vista às partes. Por fim, voltem conclusos. 6.2.Caso não sejam apresentados quesitos complementares ou decorra o prazo sem manifestação, voltem conclusos. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. MARIANA SIANI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves

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Maria De Lourdes Mendes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 273634435

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018698-74.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NATALIA ROCHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018698-74.2025.4.04.7200 distribuido para 1ª Vara Federal de Concórdia na data de 17/05/2025.

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Neuza Modesto Moura x União - Fazenda Nacional

ID: 257957450

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018698-92.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

NEUZA MODESTO MOURA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

BRUNO MAIDL

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MARCELE JANYE MATOZO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018698-92.2025.4.04.7000 distribuido para 19ª Vara Federal de Curitiba na data de 15/04/2025.

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Moveis Itaipava Ltda x Eliane Regina Rodi

ID: 320570571

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018698-50.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MOVEIS ITAIPAVA LTDA

Polo Passivo:

ELIANE REGINA RODI

Outros

Advogados:

ARNO PEREIRA JUNIOR

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Processo 5018698-50.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5001044-15.2023.8.13.0231

ID: 259178646

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5001044-15.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAN PEDRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSARIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ADV DATIVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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Thais Cristina Dos Santos x Município De Blumenau

ID: 296251149

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018698-28.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

THAIS CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

NILSON DOS SANTOS

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ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018698-28.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 10/06/2025.

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Processo nº 5003857-15.2023.8.13.0231

ID: 309962419

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003857-15.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE IMACULADA DE DEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA NEVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5001529-15.2023.8.13.0231

ID: 324075205

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001529-15.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5001529-15.2023.8.13.0231

ID: 294219528

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001529-15.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE BARROS RODRIGUES SALES BESSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5013460-15.2023.8.13.0231

ID: 278373754

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013460-15.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HUGO MAGNO SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MARTINS LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO PROCOPIO LEAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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