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Processo nº 5018766-07.2023.4.03.6332

ID: 257166783

Tribunal: TRF3 Órgão: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018766-07.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IVANETE ALVES LOPES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018766-07.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018766-07.2023.4.03.6332 RELATOR: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: IVANETE ALVES LOPES Advogado do(a) RECORRENTE: NAIARA APARECIDA VENTURA DE LIMA - SP419187-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O 1. Pedido de concessão de benefício assistencial ao deficiente (DER 05/10/2023). 2. Sentença de improcedência lançada nos seguintes termos: 3. Recurso da parte autora, em que alega: (...) 4. É cabível o julgamento do recurso inominado por decisão monocrática, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução CJF n. 347/2015, nos seguintes termos: […] § 2º Ao relator compete negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, ou em confronto com tese firmada em julgamento em incidente de resolução de demandas repetitivas. § 3º Ao relator compete dar provimento ao recurso se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, ou com tese firmada em julgamento em incidente de resolução de demandas repetitivas. […] Isso posto, passo a analisar o recurso interposto no presente feito. 5. Consta do laudo pericial: 6. A despeito das alegações da recorrente, diante da conclusão da perícia judicial, não está comprovada a deficiência, nos termos da Lei 8.742/93. 7. RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 8. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Na hipótese de a parte autora ser beneficiária de assistência judiciária gratuita, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. MAÍRA FELIPE LOURENÇO JUIZA FEDERAL RELATORA São Paulo, 14 de fevereiro de 2025.

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Jean Carlos Pereira De Castro x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 256173433

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5018766-29.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS PEREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições …

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Clodoaldo De Oliveira Rosa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257955531

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018766-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO DE OLIVEIRA ROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018766-42.2025.4.04.7000 distribuido para 22ª Vara Federal de Curitiba na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5015177-07.2023.4.03.6332

ID: 295468959

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015177-07.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PATRICIO SOARES FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5015177-07.2023.4.03.6332 ATO OR…

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Processo nº 5001694-07.2023.4.03.6332

ID: 323789581

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001694-07.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS EDUARDO FERNANDES

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO ZANATTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001694-07.2023.4.03.6332 ATO OR…

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Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul x Lissandro Saviano Torres

ID: 320732925

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5018766-45.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

LISSANDRO SAVIANO TORRES

Outros

Processo 5018766-45.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na data de 18/06/2025.

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Luiz Felipe Silveira x Amanda Virginia Da Silva

ID: 321476020

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018766-97.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE SILVEIRA

Polo Passivo:

AMANDA VIRGINIA DA SILVA

Outros

Advogados:

MARIA EDUARDA LEAL FRANCEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5018766-97.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 08/07/2025.

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União - Advocacia Geral Da União x Transmeat Logistica, Transportes E Servicos Ltda. - Me

ID: 326099391

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018766-47.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

TRANSMEAT LOGISTICA, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. - ME

Outros

Advogados:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018766-47.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 14/07/2025.

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Processo nº 5018766-75.2025.8.24.0008

ID: 296250584

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018766-75.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LIESENBERG ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018766-75.2025.8.24.0008 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 10/06/2025.

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Jean Carlos Pereira De Castro x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 312285367

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5018766-29.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS PEREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMAD…

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