Resultados para "5018780-31.2022.4.04.7000" – Página 1 de 14

Antonio Dionizio e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 257957501

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018780-26.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DIONIZIO DINARTE MORETTO JORGE ZENILDO PEREIRA JOSE DE OLIVEIRA NEUSA WITT QUIRINO DA CRUZ ORESTES VILLE PEDRO TAILOR DE LIMA ROBERTO SOARES RODRIGUES SALVADOR CORDEIRO DA SILVA SILVANA BARABACH KICHINI

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Outros

Processo 5018780-26.2025.4.04.7000 distribuido para 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 15/04/2025.

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União - Advocacia Geral Da União x Ivone Bernadete Zimermann Hoeller

ID: 304721682

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018780-74.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

IVONE BERNADETE ZIMERMANN HOELLER

Outros

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018780-74.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 19/06/2025.

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Jorge Sokulski x União - Fazenda Nacional

ID: 275815882

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011505-31.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JORGE SOKULSKI

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5011505-31.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 20/05/2025.

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Cleideonice Salomao De Oliveira Lima e outros x Os Mesmos

ID: 261355300

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5051372-31.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLEIDEONICE SALOMAO DE OLIVEIRA LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ABELLA ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5051372-31.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 24/04/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Rosangela Kenup

ID: 336343846

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5064176-31.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ROSANGELA KENUP

Outros

Advogados:

AMANDA FOLTRAM DE OLIVEIRA TELLES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5064176-31.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5018780-31.2022.4.04.7000

ID: 311067911

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018780-31.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NILSON LOPES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5018780-31.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : NILSON LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA (OAB PR0… Apelação Cível Nº 5018780-31.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : NILSON LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA (OAB PR029426) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. motorista. enquadramento por categoria profissional. falta de provas. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PERICULOSIDADE. TRANSPORTE DE INFLAMÁVEIS. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL. JUROS DE MORA. CITAÇÃO.TUTELA ESPECÍFICA. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. A lei em vigor quando da prestação dos serviços define a configuração do tempo como especial ou comum, o qual passa a integrar o patrimônio jurídico do trabalhador, como direito adquirido. 2. Até 28/04/1995 é admissível o reconhecimento da especialidade do trabalho por categoria profissional; a partir de 29/04/1995 é necessária a demonstração da efetiva exposição, de forma não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde, por qualquer meio de prova; a contar de 06/05/1997 a comprovação deve ser feita por formulário-padrão embasado em laudo técnico ou por perícia técnica. 3. A mera anotação na CTPS da função de motorista não enseja o enquadramento por categoria profissional sem que comprovação da condição de motorista de caminhão ou de ônibus. 4. O rol de atividades especiais previstas como perigosas é exemplificativo, bem como, efetuada a prova adequada, a atividade tida como perigosa pode ser reconhecida como especial para fins previdenciários. 5. Este Tribunal Regional Federal tem decidido que pode ser enquadrada como especial a atividade de transporte de substâncias inflamáveis, em razão da periculosidade inerente, sobretudo em virtude do risco de explosão. 6. Os juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, serão aplicados a contar da citação (Súmula 204 do STJ) até 29/06/2009. 7. Determinado o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício concedido ou revisado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do INSS, dar parcial provimento à apelação da parte autora e determinar a imediata implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 5018780-85.2023.8.13.0024

ID: 294336867

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5018780-85.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARCILO DE MIRANDA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savas…

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Processo nº 5018780-37.2025.4.03.6100

ID: 319413464

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018780-37.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO AMARAL RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018780-37.2025.4.03.6100 AUTOR: PEDRO AMARAL RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO FERREIRA …

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Processo nº 5018780-08.2023.8.21.0010

ID: 276058020

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018780-08.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO SEITI KAMBARA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO EDUARDO MANSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018780-08.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE : BRUNO SEITI KAMBARA ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO MANSIN (OAB SP272179) SENTENÇA Assim, em face do exposto, EXTINGO o processo, de o…

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Processo nº 5018780-10.2025.8.21.0019

ID: 323024671

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018780-10.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA KUNZLER MATOS SIMONE KUNZLER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018780-10.2025.8.21.0019/RS REQUERENTE : SIMONE KUNZLER ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : EDUARDA KUNZLER MATOS…

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