Resultados para "5018787-14.2023.8.13.0433" – Página 1 de 13

Processo nº 5018787-14.2023.8.13.0433

ID: 325583593

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018787-14.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PATIS

Intimação

Advogados:

LISANDRA JANAINA DA GUARDA MACEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5018787-14.2023.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º salário, Férias] AUTOR: ALEXANDRE BORGES FERREIRA CPF: 095.729.846-32 RÉU: MUNICIPIO DE PATIS CPF: 01.612.478/0001-35 DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Não impugnada a execução ou com a aquiescência da Fazenda Pública quanto ao valor do crédito, expeça-se RPV, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3o do art. 100 da Constituição Federal. Em caso de depósito do valor da RPV, expeça-se alvará da quantia depositada em favor do autor e/ou procurador. Desatendida a requisição judicial, determino o bloqueio e sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, através do SISBAJUD. Proceda a secretaria à transferência do valor bloqueado, após, expeça-se alvará para levantamento do valor em nome do credor e/ou seu procurador. Intime-se a parte exequente para informar se com a expedição do alvará ficam quitadas todas as obrigações imputadas à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. MARIA ISABELA FREIRE CARDOSO Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018787-20.2022.8.13.0701

ID: 335460425

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018787-20.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL RESERVA USHUAIA - PARQUE ATLANTICO SUL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYAH BRUNO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5018787-20.2022.8.13.0701 RE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Jose Morais x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257955674

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018787-18.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE MORAIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018787-18.2025.4.04.7000 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 15/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5018787-51.2025.8.24.0008

ID: 296253646

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018787-51.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GLEISON BOHER 11243559950 KAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA.

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DIEGO PEREIRA VENEZIANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTIANE MARTINS DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018787-51.2025.8.24.0008 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 10/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Inter-One Telecomunicações Ltda x Alexandre Klodzinski Padoan

ID: 320733300

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018787-21.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INTER-ONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE KLODZINSKI PADOAN

Outros

Advogados:

AINA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018787-21.2025.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 18/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Econômica Federal - Cef x Katiane Iglesias Rocha Araujo e outros

ID: 304722034

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018787-66.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

KATIANE IGLESIAS ROCHA ARAUJO MARCELO ANDRADE ARAUJO MISTER FRY REFEICOES E SERVICOS DE MARKETING LTDA

Outros

Advogados:

JULIETA DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018787-66.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 19/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012191-14.2023.8.13.0433

ID: 318620416

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012191-14.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINVAL RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMUEL FELIPE VERSIANI PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N.M.G.F. x E.G.F.

ID: 311710210

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE MONTES CLAROS, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E TRIBUNAL DO JÚRI Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5032852-14.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

N.M.G.F.

Polo Passivo:

E.G.F.

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) ¿ Criminal

Advogados:

CAMILA SOARES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JESSICA TEIXEIRA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE MONTES CLAROS VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E TRIBUNAL DO JÚRI MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2025 COMARCA DE MONTES CLAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5020921-14.2023.8.13.0433

ID: 310395307

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020921-14.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANCORA IMOBILIARIA E AGRO PASTORIL LTDA - EPP SP-15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO COUTO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA COUTO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5023055-14.2023.8.13.0433

ID: 291602094

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023055-14.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO GERALDO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON PATRICK RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 130 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes