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Processo nº 5018830-72.2023.8.13.0231

ID: 333573331

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5018830-72.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA DA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO ARAUJO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúci… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5018830-72.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação, Remoção] AUTOR: EDILEUZA DA COSTA OLIVEIRA CPF: 015.225.335-16 RÉU: MARIA DE LOURDES DA COSTA CPF: 884.536.265-53 DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, ajuizada por EDILEUZA DA COSTA OLIVEIRA, em que pleiteia a substituição da curatela de MARIA DE LOURDES DA COSTA, ao argumento de que a antiga curadora, ELIETE DA COSTA OLIVEIRA abandonou a interditada na casa da autora. Assim, a requerente pleiteia a substituição da curatela. Estudo técnico, ID 10309624372. Parecer do IRMP, ID 10484726595. É o relatório. Fundamento e decido. Quanto aos fatos, verifico que a requerente, pleiteia a substituição da curatela de MARIA DE LOURDES DA COSTA, ao argumento de que a antiga curadora, ELIETE DA COSTA OLIVEIRA abandonou a interditada na casa da autora. Ressalto que, nos termos do art. 747, II, do Código de Processo Civil, a filha possui legitimidade para promover a interdição. No presente caso, o documento juntado aos autos (ID 9870912108) comprova que a requerente é filha da curatelada e, portanto, possui legitimidade para ingressar com esta ação. A curatela constitui medida protetiva extraordinária, com previsão no art. 84, §§ 1º e 3º da Lei 13.146 de 2015. Considerando, outrossim, as condições da requerente, e as demais especificidades do caso, tenho que a medida que se impõe é antecipação dos efeitos da sentença, de forma provisória, até que se proceda a completa instrução do feito. Ante o exposto, defiro a substituição da Curatela e concedo a Curatela Provisória de MARIA DE LOURDES DA COSTA à requerente EDILEUZA DA COSTA OLIVEIRA, firmando-se o competente termo em Secretaria e providenciando a Serventia as medidas cabíveis, devendo haver a prestação de contas em 30 (trinta) dias. Determino, ainda: 1) A inclusão da requerida Eliete no polo passivo da demanda, conforme consta em ID 10129329547. 2) A Citação/intimação das requeridas, para apresentarem contestação, no prazo legal. Por fim, defiro a gratuidade de justiça, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao IRMP. Intime-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. KAREN CASTRO DOS MONTES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5018851-25.2024.8.21.0026

ID: 322118758

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018851-25.2024.8.21.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NARA ALICE VARGAS DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018851-25.2024.8.21.0026/RS AUTOR : NARA ALICE VARGAS DE FREITAS ADVOGADO(A) : MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o feito, se…

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Leonardo Ramon Bermudez Alvarez x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 257958298

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018830-52.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RAMON BERMUDEZ ALVAREZ

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Outros

Advogados:

WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018830-52.2025.4.04.7000 distribuido para 7ª Vara Federal de Curitiba na data de 15/04/2025.

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Processo nº 5018830-85.2025.8.24.0008

ID: 296254460

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018830-85.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ERNESTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GERSON JOSÉ DO NASCIMENTO

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Processo 5018830-85.2025.8.24.0008 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 10/06/2025.

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Matheus Mariano Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320724404

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018830-55.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MARIANO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ISANA CARLA BERTOCCO

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Processo 5018830-55.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 18/06/2025.

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Processo nº 5028918-72.2023.8.13.0231

ID: 313157361

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028918-72.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRACILIANO DA SILVA BARBOSA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS MACIEL JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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Processo nº 5017860-72.2023.8.13.0231

ID: 323786985

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5017860-72.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AG AUTOMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA MARTINS MAIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Elisabete Regina Da Silva Bege

ID: 305078177

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018830-03.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ELISABETE REGINA DA SILVA BEGE

Outros

Advogados:

EMMANUEL MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018830-03.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 20/06/2025.

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Processo nº 5018830-92.2025.8.24.0038

ID: 316810234

Tribunal: TJSC Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018830-92.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOCIMARA DA SILVA ARCANGELO

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018830-92.2025.8.24.0038/SC RÉU: JOCIMARA DA SILVA ARCANGELO SENTENÇA II. DISPOSITIVO Julgo, pois, procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R…

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Processo nº 5023680-72.2023.8.13.0231

ID: 257366272

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023680-72.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Intimação

Advogados:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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