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Processo nº 5018889-51.2025.4.03.6100

ID: 326194642

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018889-51.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA MOREIRA ROCHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANESSA LUANA GOUVEIA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR LEANDRO GOUVEIA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018889-51.2025.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: NATALIA MOREIRA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: CE…

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Eni Antonia De Sousa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258358353

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018889-40.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ENI ANTONIA DE SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROSELI SALES BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5018889-40.2025.4.04.7000 distribuido para 21ª Vara Federal de Curitiba na data de 16/04/2025.

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Processo nº 5018889-73.2025.8.24.0008

ID: 297465141

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018889-73.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INYMA DE OLIVEIRA VICENTE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EVERTON SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5018889-73.2025.8.24.0008 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 11/06/2025.

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Sergio Luis Costa Moraes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 305080912

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018889-88.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIS COSTA MORAES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

PAMELA MONALI SOUZA DE FARIAS MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5018889-88.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 20/06/2025.

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Processo nº 5016771-05.2025.4.03.6100

ID: 332463723

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016771-05.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DIVO GHELERE FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GENYS ALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016771-05.2025.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: DIVO GHELERE FILHO Advogado do(a) AUTOR: GENYS ALVES JUNIOR - SP203374 REU: CONSELHO FEDERAL DE … PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016771-05.2025.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: DIVO GHELERE FILHO Advogado do(a) AUTOR: GENYS ALVES JUNIOR - SP203374 REU: CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS D E C I S Ã O Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento comum por DIVO GHELERE FILHO, em face do CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS, com pedido de tutela de urgência visando à suspensão dos efeitos da penalidade aplicada no processo COFFECI nº 0434/2020, tudo conforme fatos e argumentos exposto na exordial. No mérito, pretende obter a declaração de nulidade da decisão do COFECI, com a consequente anulação do cancelamento da inscrição do autor junto ao CRECI. A inicial veio acompanhada de documentos. Intimada, a parte autora emendou a inicial e manifestou-se acerca do processo nº 5003757-51.2025.4.03.6100, apontado na certidão de prevenção. É o breve relatório. Decido. Em que pesem as alegações da parte impetrante, observo que há prevenção da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, em face dos autos do mandado de segurança nº 5003757-51.2025.4.03.6100, por se tratar de mesmo pedido e causa de pedir. Naqueles autos foi reconhecida a decadência do direito à impetração, nos termos do art. 23 da Lei nº 12.016/2009. Na presente demanda, por seu turno, a parte autora reproduz o pedido e causa de pedir, utilizando a via do procedimento comum. Consigne-se que a presente ação foi ajuizada em 16.06.2025 e a ação do processo nº 5003757-51.2025.4.03.6100, em 14.02.2025. De se ver, a prevenção do Juízo da 4ª Vara, nos termos dos arts. 59 e 286, II, ambos do CPC: “Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. (...) Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;” Diante do exposto, nos termos do art. 59 e 286, II do CPC, RECONHEÇO A PREVENÇÃO para o processamento e julgamento da presente demanda e, por conseguinte, determino a remessa dos autos para o MM. Juízo da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, por dependência ao processo nº 5003757-51.2025.4.03.6100. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

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Jose Carlos Da Silva x Telefonica Brasil S.A.

ID: 261058102

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018889-08.2023.8.13.0313

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OZIEL PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANTHONY ARAUJO E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAYSE REIS TORRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin…

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Jose Humberto Goncalves Da Silva x Carlos Abel Da Silva e outros

ID: 281395560

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018889-34.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE HUMBERTO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS ABEL DA SILVA FABIO JOSE ADRIANO MARTINS

Intimação

Advogados:

MARCEL DE PAULA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIAS AMON PIMENTA GAMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5018889-18.2025.4.03.0000

ID: 336892946

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5018889-18.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL DUTRA PIETRICOVSKY DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5018889-18.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM Advogado do(a) PACIENTE: G. D. P. D. O. - DF53924-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I …

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Processo nº 5018889-70.2024.8.08.0035

ID: 313456001

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5018889-70.2024.8.08.0035

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JENIFFER BALARINI LEMOS KUNSCH

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: 1secretariaorfaos-c…

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Processo nº 5018889-95.2023.4.03.6302

ID: 278255908

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018889-95.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON PASCOAL DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018889-95.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: EDSON …

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