Resultados para "5019010-96.2024.4.04.7002" – Página 1 de 11

Janete De Lourdes Alves Leite x Ministério Público Federal

ID: 310218674

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5012220-96.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANETE DE LOURDES ALVES LEITE

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Processo 5012220-96.2024.4.04.7002 distribuido para SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma na data de 26/06/2025.

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Rudimar Consoni x Ministério Público Federal

ID: 326098803

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5001065-96.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RUDIMAR CONSONI

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

LEANDRO EDILSON CHIBIAQUI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001065-96.2024.4.04.7002 distribuido para SEC.GAB.73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI) - 7ª Turma na data de 14/07/2025.

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Alexsandro Schmidt Da Cunha x Ministério Público Federal

ID: 319889887

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002423-96.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO SCHMIDT DA CUNHA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Processo 5002423-96.2024.4.04.7002 distribuido para SEC.GAB.81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA) - 8ª Turma na data de 07/07/2025.

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Processo nº 5019010-96.2024.4.04.7002

ID: 334627673

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 5019010-96.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDECIR EDEGAR BECKER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARLINDO RIALTO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5019010-96.2024.4.04.7002/PR ACUSADO : VALDECIR EDEGAR BECKER ADVOGADO(A) : ARLINDO RIALTO JUNIOR (OAB PR046359) DESPACHO/DECISÃO A parte acusada VALDECIR EDEGAR BECKER ofereceu… CRIMES AMBIENTAIS Nº 5019010-96.2024.4.04.7002/PR ACUSADO : VALDECIR EDEGAR BECKER ADVOGADO(A) : ARLINDO RIALTO JUNIOR (OAB PR046359) DESPACHO/DECISÃO A parte acusada VALDECIR EDEGAR BECKER ofereceu a resposta à acusação. 1. Nesta fase, deve o Juiz limitar-se a verificar a existência de alguma das hipóteses de absolvição sumária ou de outro elemento capaz de inviabilizar o trâmite da ação penal, não devendo adentrar no exame do mérito. Analisando a resposta à acusação apresentada, não verifico a existência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, restando, portanto, autorizada a continuidade do presente processo. As alegações da defesa, em síntese, referem-se ao mérito e, portanto, necessitam de instrução criminal para sua efetiva apreciação. Assim, deve o processo seguir em seus ulteriores termos. 2. Defiro a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa NELSON DE OLIVEIRA e ROGÉRIO OLIVEIRA SOUZA (agentes ambientais federais) e do perito criminal federal GIOVANI VILNEI ROTTA. Intimações necessárias. 3. Intime-se a defesa para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o real interesse na oitiva das testemunhas MAURILIO LAMIM, MAURÍCIO SCHEIDER e ARMANDO IZIDRO, arroladas na resposta à acusação. Em caso de insistência, deverá demonstrar a relevância da inquirição e, especialmente, a relação das testemunhas com os fatos narrados na denúncia , sob pena de indeferimento. Caso seja(m) meramente abonatória(s), deverá(ão) ser apresentada(s) declaração(ões) escrita(s). Desde já, ficam homologadas: (i) a desistência expressa da inquirição; ou (ii) a desistência tácita, caracterizada pela ausência de manifestação no prazo. Caberá à defesa apresentar a(s) testemunha(s) em audiência, sem necessidade de intimação . Havendo necessidade de intimação, esta deverá ser justificada dentro do prazo acima, de forma fundamentada e documentalmente comprovada, e acompanhada de endereço atualizado da(s) testemunha(s). O silêncio será interpretado como desnecessidade de intimação, e eventual ausência em audiência configurará desistência tácita. 3.1. Caso haja insistência, voltem-me os autos conclusos. 3.2. Não havendo insistência, aguarde-se a realização da audiência designada. Diligências necessárias pela Secretaria.

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Ministério Público Federal x Emerson Ribeiro

ID: 334987918

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 5024830-96.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

EMERSON RIBEIRO

80

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5024830-96.2024.4.04.7002/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO: EMERSON RIBEIRO EDITA…

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Processo nº 5013287-96.2024.4.04.7002

ID: 308843807

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013287-96.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SUZANA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIELE PEGO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013287-96.2024.4.04.7002/PR AUTOR : MARIA SUZANA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARIELE PEGO RIBEIRO (OAB PR102975) SENTENÇA 2. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO…

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Processo nº 5019010-68.2025.4.04.7000

ID: 258359169

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019010-68.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5019010-68.2025.4.04.7000 distribuido para 4ª Vara Federal de Curitiba na data de 16/04/2025.

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Processo nº 5019010-04.2025.8.24.0008

ID: 298625216

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019010-04.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ROSA DUTRA BALSANELLI CHARLES BALSANELLI MARTINA DUTRA BALSANELLI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019010-04.2025.8.24.0008 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 12/06/2025.

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Inter-One Telecomunicações Ltda x Kaoana Furtunato Da Silva

ID: 320821904

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019010-71.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

INTER-ONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Polo Passivo:

KAOANA FURTUNATO DA SILVA

Outros

Advogados:

AINA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019010-71.2025.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 20/06/2025.

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Medisinos Empreendimentos E Participacoes Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 306592239

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5019010-19.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MEDISINOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

VINICIUS LUBIANCA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTANA DE ABREU

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5019010-19.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 23/06/2025.

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