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Resultados para "5019567-74.2023.4.04.0000" – Página 1 de 17

União - Fazenda Nacional x Mbf Embalagens Ltda.

ID: 278642283
Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Seção Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5019567-74.2023.4.04.0000
Data de Disponibilização: 26/05/2025
80
Advogados:
DOUGLAS GUILHERME FILHO
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EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA
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1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…
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Processo nº 5019567-74.2023.4.04.0000

ID: 324313290
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Ativo:
Ato ordinatório
Advogados:
DOUGLAS GUILHERME FILHO
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EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA
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AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5019567-74.2023.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50144912220174047003/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA RÉU : MBF EMBALAGENS LTDA. ADVOGADO(A) : DOUGLAS GU…
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Processo nº 5019567-74.2023.4.04.0000

ID: 291789659
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Advogados:
DOUGLAS GUILHERME FILHO
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EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Ação Rescisória (Seção) Nº 5019567-74.2023.4.04.0000/RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE RÉU : MBF EMBALAGENS LTDA. ADVOGADO(A) : DOUGLAS…
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Advogados:
Processo 5019567-37.2025.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 20/05/2025.
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Processo 5019567-58.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 25/06/2025.
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Advogados:
ROGÉRIO DE CASTRO PEREIRA
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Processo 5019567-06.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Turma na data de 26/06/2025.
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Advogados:
ROBERT PETER BATISTA BESERRA
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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA
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FLAVIO IGEL
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ibirité Rua Arthur Campos, 146, Juizado Especial de Ibirité, Centro, …
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Processo nº 5019567-18.2022.8.24.0033

ID: 291547490
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
ANTONIO SOBRINHO BRASILEIRO FILHO
OAB/RJ XXXXXX Desbloquear
Arrolamento Comum Nº 5019567-18.2022.8.24.0033/SC REQUERENTE : ARNALDO PLACIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANTONIO SOBRINHO BRASILEIRO FILHO (OAB RJ154246) SENTENÇA III. ANTE O EXPOSTO, homologo o plan…
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Advogados:
EDILEDA BARRETTO MENDES
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5019567-39.2025.8.21.0019/RS AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB CE030217) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO, na …
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Processo nº 5019567-37.2025.8.13.0027

ID: 307426692
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 4ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…
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