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Processo nº 5019588-65.2024.4.04.7000

ID: 304811842

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5019588-65.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BIG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDERSON MANGINI ARMANI

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5019588-65.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : BIG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : ANDERSON MANGINI ARMANI (OAB PR036074) SENTENÇA Ante o exposto, revogo a liminar ante…

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Eloa Lima Ferreira Da Silva Cunha e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275818800

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Brusque Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019588-13.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELOA LIMA FERREIRA DA SILVA CUNHA NAYARA LIMA DE JESUS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MANUEL SERGIO ALVES DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELLINA MAYER MENGUE MORALES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019588-13.2025.4.04.7200 distribuido para 1ª Vara Federal de Brusque na data de 20/05/2025.

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Francisco Pedro Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259494981

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019588-31.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEDRO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5019588-31.2025.4.04.7000 distribuido para 17ª Vara Federal de Curitiba na data de 22/04/2025.

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Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul x Claudemir De Oliveira

ID: 320888078

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5019588-34.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

CLAUDEMIR DE OLIVEIRA

Outros

Processo 5019588-34.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na data de 25/06/2025.

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Gianne Minatti x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 320661205

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019588-64.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GIANNE MINATTI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Outros

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCAS EDUARDO RENCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MIKE PHELIPE ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019588-64.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 17/06/2025.

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Mauro Cesar Fraga x Ministério Público Federal

ID: 321211052

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.83 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5019588-93.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAURO CESAR FRAGA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

SILVANA APARECIDA CRUSARO NUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019588-93.2023.4.04.7002 distribuido para SEC.GAB.83 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 8ª Turma na data de 08/07/2025.

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Bruno Zanin Ritter e outros x Juízo Substituto De Garantias Da 5ª Vf De Novo Hamburgo e outros

ID: 310219226

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5019588-79.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO ZANIN RITTER EVERTON NOGUEIRA DA ROSA GILNEI CRUZ DUTRA

Polo Passivo:

JUÍZO SUBSTITUTO DE GARANTIAS DA 5ª VF DE NOVO HAMBURGO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

JESSICA PORTO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5019588-79.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 7ª Turma na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5020461-65.2024.4.04.7000

ID: 315717909

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020461-65.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALICE DE ALMEIDA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JACOBINA BOTELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 5020461-65.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 02/07/2025.

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União - Advocacia Geral Da União x Carlucia Muziol e outros

ID: 315716618

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5062171-65.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

CARLUCIA MUZIOL

Outros

Advogados:

CARLUCIA MUZIOL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5062171-65.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 02/07/2025.

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Hiranaya Empreendimentos E Participacoes Ltda. x Junta Comercial Do Estado Do Paraná (Jucepar) e outros

ID: 316942827

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5027154-65.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HIRANAYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Polo Passivo:

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ (JUCEPAR)

Outros

Advogados:

MARCUS VINICIUS TADEU PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ENRIQUE FONSECA REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5027154-65.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 03/07/2025.

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