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Processo nº 5019604-40.2023.4.03.6302

ID: 334711145

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019604-40.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO FERNANDES COSTANARI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARINA BAHU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019604-40.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: PAULO ROBE…

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Processo nº 5019604-40.2023.4.03.6302

ID: 259249964

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019604-40.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO FERNANDES COSTANARI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA BAHU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019604-40.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: PAULO ROBE…

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Brehnda Silva Martins x Presidente Da Comissão De Estágio E Exame De Ordem - Ordem Dos Advogados Do Brasil - Seccão De Santa Catarina - Florianópolis e outros

ID: 275818930

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5019604-64.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BREHNDA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA COMISSãO DE ESTáGIO E EXAME DE ORDEM - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCÃO DE SANTA CATARINA - FLORIANóPOLIS PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

CYNTHIA DA ROSA MELIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA DUTRA SANTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5019604-64.2025.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 20/05/2025.

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Banco Do Brasil S/A e outros x Juízo Federal Da 3ª Vf De Londrina e outros

ID: 259496058

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5019604-82.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

Polo Passivo:

JUíZO FEDERAL DA 3ª VF DE LONDRINA

Outros

Advogados:

CLÁUDIA REGINA LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO SPAGNOLLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5019604-82.2025.4.04.7000 distribuido para 1ª Turma Recursal do Paraná na data de 22/04/2025.

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Andre Marcos Maffisoni & Cia Ltda x Junior Moresco

ID: 328309446

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019604-40.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARCOS MAFFISONI & CIA LTDA

Polo Passivo:

JUNIOR MORESCO

Outros

Advogados:

PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FLAVIO SILVA DANIELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019604-40.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 16/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Edson Da Silva

ID: 310219579

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019604-54.2022.4.04.7205

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

EDSON DA SILVA

Outros

Advogados:

LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019604-54.2022.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 26/06/2025.

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Guering Tur Ltda x Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt

ID: 310219597

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5019604-33.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUERING TUR LTDA

Polo Passivo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Outros

Advogados:

GABRIELA MARTINI FROZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5019604-33.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 26/06/2025.

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Sabrina Tavares De Oliveira x Estado De Santa Catarina

ID: 320679518

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5019604-18.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA TAVARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JULIA GABRIELA WARMLING PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAUANE KNOTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019604-18.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 17/06/2025.

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Processo nº 5016694-40.2023.4.03.6302

ID: 292626004

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5016694-40.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDMAR TARDIVO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016694-40.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016694-40.2023.4.03.6302 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: EDMAR TARDIVO Advogado do(a) RECORRENTE: THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016694-40.2023.4.03.6302 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: EDMAR TARDIVO Advogado do(a) RECORRENTE: THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso inominado interposto pela autora objetivando a reforma da sentença de improcedência. A autora pretende receber supostos atrasados desde 2018 em decorrência de revisão da renda do seu benefício requerida em 2022. Sustenta, em apertada síntese, que a autarquia deixou de pagar os valores atrasados desde a concessão do benefício em 2014, pagando somente os valores a partir do pedido de revisão. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5016694-40.2023.4.03.6302 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: EDMAR TARDIVO Advogado do(a) RECORRENTE: THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Ao analisar o feito para a prolação de voto, verifico que o mesmo deve ser sobrestado. Com efeito, o objeto desta ação judicial está englobado no Tema nº 1124, do Colendo STJ, com determinação de suspensão de tramitação de todos os processos em grau recursal, a conferir: Questão submetida a julgamento Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária. Informações Complementares Há determinação da suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada. Determino, assim, a suspensão na tramitação deste feito até julgamento final do Tema pelo Colendo STJ. É o voto. Autos: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 5016694-40.2023.4.03.6302 Requerente: EDMAR TARDIVO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ementa: Dispensada ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, determinar o sobrestamento do feito, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO HENRIQUE CORREA CUSTODIO Juiz Federal

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Processo nº 5019604-09.2024.4.03.6301

ID: 308059062

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019604-09.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CELIDE ROSA SPADAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019604-09.2024.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CELIDE ROSA SPADAO Advogado…

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