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Processo nº 5019639-97.2023.4.03.6302

ID: 314942719

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019639-97.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LUCIA ALBINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JORGE LUIZ GIGLIO TUBINO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019639-97.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: APARECIDA …

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Cleonice De Aguiar Nunes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275819185

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019639-24.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEONICE DE AGUIAR NUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PISONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5019639-24.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 20/05/2025.

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Gabriel Felipe Ramos De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259496443

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019639-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FELIPE RAMOS DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEXANDRE BAHLS RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BAHLS RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5019639-42.2025.4.04.7000 distribuido para 8ª Vara Federal de Curitiba na data de 22/04/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Edson Cordeiro Lopes e outros

ID: 328671617

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5019639-97.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

EDSON CORDEIRO LOPES LEONARDO KRUGER FERNANDES LUCAS GODOY DA SILVA RUJLES MEIRELES DE SOUZA

Outros

Processo 5019639-97.2025.8.24.0033 distribuido para 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí na data de 16/07/2025.

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Robson Batista Da Rosa x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 299722274

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5019639-73.2024.8.24.0020

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON BATISTA DA ROSA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

GISELE CECCONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019639-73.2024.8.24.0020 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 13/06/2025.

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Bruno Bartolomei x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 320903957

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019639-45.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BARTOLOMEI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Outros

Advogados:

GLEICE KELLY PAIXÃO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 5019639-45.2025.8.24.0018 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 25/06/2025.

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Alexandre Jurkow e outros x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 310219533

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5019639-90.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JURKOW EDUARDO JOSE RIGITANO DE LIMAS

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5019639-90.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 26/06/2025.

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Processo nº 5009163-97.2023.4.03.6302

ID: 323790138

Tribunal: TRF3 Órgão: 24º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009163-97.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDERSON QUEIROZ DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009163-97.2023.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5017990-97.2023.4.03.6302

ID: 298966060

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5017990-97.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RENATO MAURICIO CANDIDO DA SILVA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5017990-97.2023.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5019639-72.2022.8.13.0433

ID: 295178644

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5019639-72.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIETE SANTANA MATOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HIRAN LEAO DUARTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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