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Processo nº 5019684-04.2023.4.03.6302

ID: 331791880

Tribunal: TRF3 Órgão: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5019684-04.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO BERNARDO FILHO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TAMIRES ZOLLA PADOVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA ROMAO TALARICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019684-04.2023.4.03.6302 RELATOR: 7º Juiz Federa… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5019684-04.2023.4.03.6302 RELATOR: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: BENEDITO BERNARDO FILHO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: BARBARA ROMAO TALARICO - SP415823-N, TAMIRES ZOLLA PADOVAN - SP381349-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BENEDITO BERNARDO FILHO Advogados do(a) RECORRIDO: BARBARA ROMAO TALARICO - SP415823-N, TAMIRES ZOLLA PADOVAN - SP381349-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 20 de Agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 21 de julho de 2025.

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Maria Helena Rosa Oliveira x Eugenio Raulino Koerich Sa Comercio E Industria e outros

ID: 276891961

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019684-28.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA ROSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC

Outros

Advogados:

ANDRE WILLIAM FEIX

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019684-28.2025.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 21/05/2025.

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Vertical Solucoes Ltda. x Focus Audio & Video Ltda

ID: 320915882

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019684-49.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VERTICAL SOLUCOES LTDA.

Polo Passivo:

FOCUS AUDIO & VIDEO LTDA

Outros

Advogados:

ADRIELI LEHNEN PUTZEL DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO ADROALDO LEHNEN PUTZEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019684-49.2025.8.24.0018 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 26/06/2025.

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Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro x Geneci Teresa Bueno Goncalves Stresser e outros

ID: 311410078

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5019684-94.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Polo Passivo:

GENECI TERESA BUENO GONCALVES STRESSER GERALDO MACHADO G MACHADO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

Outros

Processo 5019684-94.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 27/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Mario Antonio Ortiz Rodriguez

ID: 292018973

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019684-76.2023.8.24.0064

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARIO ANTONIO ORTIZ RODRIGUEZ

Outros

Advogados:

GABRIELA ELIAS DALCOMUNI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019684-76.2023.8.24.0064 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5019684-76.2021.8.13.0024

ID: 326924842

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5019684-76.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DRM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Hor…

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Processo nº 5019684-76.2021.8.13.0024

ID: 333378937

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 5019684-76.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Hor…

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Processo nº 5019684-91.2024.4.03.6100

ID: 310934559

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5019684-91.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMUNOGENIX DIAGNOSTICOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5019684-91.2024.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: IMUNOGENIX DIAGNOSTICOS LTDA Advogado …

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Processo nº 5019684-47.2019.4.04.7100

ID: 308434357

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019684-47.2019.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIONE DIAS CORREIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019684-47.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE : MARIONE DIAS CORREIA ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SIL…

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Processo nº 5019684-62.2024.4.04.7200

ID: 291437187

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019684-62.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO WAYHS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANUSA VARELA PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019684-62.2024.4.04.7200/SC AUTOR : LUIS FERNANDO WAYHS ADVOGADO(A) : VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) ADVOGADO(A) : RAQUEL SOARES (OAB SC054336) SENTENÇ…

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