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Processo nº 5019726-81.2024.8.13.0231

ID: 324971025

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5019726-81.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELIANA DE OLIVEIRA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5019726-81.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FILIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA CPF: 082.605.446-36 REQUERIDO(A): IPSM - Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais CPF: não informado 2º JD – SALA A CERTIDÃO - INTIMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA 2º JD Certifico que foi designada audiência de conciliação designada para o dia 10/09/2025 16:30, a qual será realizada por videoconferência, pela plataforma Cisco Webex. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus D. D. Procuradores, comparecerem à audiência de conciliação, através dos links, número da reunião e senha, conforme a seguir: RNS JESP - Audiência Conciliação - 2º J.D - A https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=medeee8e6819fd11a0b8c7cb560712b64 Número da Reunião: 2335 637 4512 Senha: 0000 Por ordem deste Juízo, caso haja divergências na certidão de triagem, fica a parte autora intimada a sanar as inconsistências apontadas na certidão de triagem, até a data da audiência designada. ATENÇÃO O prazo para apresentar contestação/impugnação é até a realização da audiência de conciliação, impreterivelmente. Caso a parte queira, poderá fazê-lo oralmente em audiência. Fica a parte intimada, finalmente, que por determinação do(a) MM. Juiz(a), serão descartados os documentos físicos quando os autos forem digitais, nos termos do §3º do art. 125, e dos §§ 1º e 2º do artigo 314, ambos do Provimento nº 355/2018 da CGJ, caso interessado não manifeste seu interesse em manter sua guarda após 45 dias de sua digitalização e juntada aos autos. O não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação virtual provoca o fim do processo com aplicação de contumácia e condenação das custas processuais. A ausência do réu poderá acarreta os efeitos da pena de revelia. INSTRUÇÕES O acesso à Sala de Audiência virtual é OBRIGATÓRIO, devendo as partes ingressarem através do link ou pelo número da reunião e senha, fornecidos acima no site: tjmg.webex.com : NÚMERO DA REUNIÃO E SENHA Não serão encaminhados e-mails com fornecimento de link. Aos procuradores, ficam os encargos de dar ciência aos seus respectivos clientes, REPASSANDO para eles o LINK e/ou NÚMERO DA REUNIÃO/SENHA. ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA: Para entrar em sala de audiência é necessário: COMPUTADOR, NOTEBOOK, CELULAR SMARTPHONE OU TABLET, conectado a internet. A utilização da Plataforma de Videoconferência Cisco Webex não exige cadastro. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celulares smartphones e tablets. As partes deverão acessar clicando no link ACIMA, ou digitando na barra de endereço TJMG.WEBEX.COM, número da reunião e senha informados acima, utilizando, PREFERENCIALMENTE, o “Navegador Chrome” ou “Navegador Mozilla Firefox”, de notebook ou computador, OBRIGATORIAMENTE, tenha WEBCAM e microfone, de preferência com fone de ouvido para evitar ruídos externos. Poderão também utilizar aparelho celular com acesso à internet, de preferência “WIFI” de qualidade. Instalando o aplicativo “CISCO WEBEX MEETINGS”. As partes e seus advogados deverão se identificar na audiência de conciliação virtual, com a exibição de documento oficial de identidade com foto. Fica ciente a parte que pode ocorrer atrasos nas audiências, devendo aguardar o início da mesma; Ribeirão Das Neves, 11 de julho de 2025. ANNA CRISTINA TOLEDO DA CUNHA PEREIRA Servidor(a) e Retificador(a)

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Swini Industria E Comercio De Carnes Ltda - Me x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Florianópolis e outros

ID: 276892798

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5019726-77.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SWINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

HENRIQUE NAIZ RONCHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019726-77.2025.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 21/05/2025.

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Gilson Chequeto x Banco Do Brasil S.A.

ID: 320709995

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5019726-31.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GILSON CHEQUETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HESS & AREND ADVOGADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5019726-31.2025.8.24.0008 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 18/06/2025.

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Luiz Fernando Periard Schweidson x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 311411437

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5019726-14.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

BRUNO BALDUINO SEWALD NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019726-14.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 27/06/2025.

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Nathasha Schultz Brandao e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311411395

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5019726-46.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NATHASHA SCHULTZ BRANDAO SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PABLO DRESCHER DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5019726-46.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS) - 4ª Turma na data de 27/06/2025.

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Marilene Sonego x Cooperativa De Credito Maxi Alfa De Livre Admissao De Associados - Sicoob Maxicredito e outros

ID: 303198219

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019726-78.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE SONEGO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO

Outros

Advogados:

VANDERLEI VALCARENGHI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MORGANA CAMATTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PRESCILA ROMANOVSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LUIZ MEIRELLES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019726-78.2025.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 17/06/2025.

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Solange Gomes De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328662869

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5019726-53.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE GOMES DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELO AUGUSTO CORDEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019726-53.2025.8.24.0033 distribuido para Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5014488-81.2024.8.13.0231

ID: 341374380

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014488-81.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOM DESPACHO EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

ANA ROBERTA DE OLIVEIRA GRAPIUNA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5027001-81.2024.8.13.0231

ID: 260111165

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027001-81.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad…

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Processo nº 5012063-81.2024.8.13.0231

ID: 319540813

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012063-81.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA DA SILVA TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROSILAYNE RIBEIRO DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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