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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Joao Pedro Ferreira De Godoy

ID: 256116060

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019765-04.2021.4.04.7107

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JOAO PEDRO FERREIRA DE GODOY

80

Advogados:

DANIELA MENEGAT BIONDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nes…

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Baltasar Noronha Lucas Brange x Gerente - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Florianópolis e outros

ID: 276892782

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5019765-74.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BALTASAR NORONHA LUCAS BRANGE

Polo Passivo:

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - FLORIANóPOLIS

Outros

Advogados:

CLAUDIA FEUSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019765-74.2025.4.04.7200 distribuido para 1ª Vara Federal de Concórdia na data de 21/05/2025.

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Francisco Dambros x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 320929003

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó Classe: CARTA DE ORDEM CRIMINAL Nº Processo: 5019765-95.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DAMBROS

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

ANNA JULIA ALCHIERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019765-95.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na data de 26/06/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Francisco Pereira Araujo

ID: 329770464

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5019765-50.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

FRANCISCO PEREIRA ARAUJO

Outros

Processo 5019765-50.2025.8.24.0033 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí na data de 17/07/2025.

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Raquel Zeferino Moreira x Município De Blumenau

ID: 320715479

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5019765-28.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL ZEFERINO MOREIRA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR MIGUEL CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDO CURI PIVA

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Processo 5019765-28.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 18/06/2025.

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Processo nº 5019765-43.2020.8.21.0022

ID: 337080051

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5019765-43.2020.8.21.0022

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE SIAS MATIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL LEITE CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5019765-43.2020.8.21.0022/RS REQUERENTE : LUCAS DE SIAS MATIAS ADVOGADO(A) : RAFAEL LEITE CORREA DA SILVA (OAB RS113680) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE

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Processo nº 5021026-04.2021.4.04.7107

ID: 277742832

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021026-04.2021.4.04.7107

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS BELUSSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA HELENA BETIOLLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021026-04.2021.4.04.7107/RS RELATOR : THALES SOARES COSTA EXEQUENTE : CARLOS BELUSSO ADVOGADO(A) : SANDRA HELENA BETIOLLO (OAB RS032829) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizad…

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Processo nº 5013072-04.2021.4.04.7107

ID: 314156803

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013072-04.2021.4.04.7107

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013072-04.2021.4.04.7107/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008121-64.2021.4.04.7107/RS EMBARGANTE : USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS ADVOGADO(A) : RICARDO L…

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Floripes Candida Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 307724441

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019765-26.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FLORIPES CANDIDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5019765-04.2021.4.04.7107

ID: 315354826

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019765-04.2021.4.04.7107

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEDRO FERREIRA DE GODOY

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA MENEGAT BIONDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019765-04.2021.4.04.7107/RS AUTOR : JOAO PEDRO FERREIRA DE GODOY ADVOGADO(A) : DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da dec… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019765-04.2021.4.04.7107/RS AUTOR : JOAO PEDRO FERREIRA DE GODOY ADVOGADO(A) : DANIELA MENEGAT BIONDO (OAB RS032542) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias , querendo, manifeste o seu interesse na execução do julgado expressamente, nos termos do art. 513, § 1º, do CPC. No silêncio, dê-se baixa. Com a postulação, altere-se a classe para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Requisite-se à CEAB para, no prazo de 30 dias , comprovar o cumprimento ao título executivo judicial, com base nos seguintes dados: DADOS PARA CUMPRIMENTO: REVISÃO DO BENEFÍCIO NB 175.541.582-3 ESPÉCIE 42 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 17/10/2015 DIP Primeiro dia do mês da implantação DCB Não se aplica RMI A apurar - AVERBAÇÃO: - 01/06/1989 a 30/07/1989, 03/12/1998 a 08/04/2008 e 27/11/2008 a 27/03/2009, como tempo de serviço especial e a respectiva conversão em tempo de serviço comum, mediante aplicação do fator 1,4. OBSERVAÇÃO: Estão prescritas as parcelas anteriores a 12/11/2016. Na hipótese de revisão de benefício, se o INSS apurar redução da RMI em decorrência do cumprimento do julgado, não deverá efetuá-la, devendo apenas informar ao Juízo a nova RMI encontrada, bem como juntar o cálculo de sua simulação. Com a comprovação da revisão, intime-se o INSS para apresentar os cálculos de liquidação de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Com o aproveitamento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias , a fim de que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS; querendo, junte o contrato de prestação de serviços a fim de possibilitar o destaque dos honorários contratuais na requisição de pagamento consoante o disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94; e, se o cálculo apresentado pelo INSS apontar um crédito superior a 60 salários mínimos, manifeste o seu interesse em receber o pagamento via RPV, renunciando aos valores excedentes. Registro que, para dar efeito à renúncia, é necessária a subscrição de documento pela parte autora com firma reconhecida; ou por meio de seu advogado, desde que munido de procuração contendo poderes especiais para tanto. Sinalo que o pagamento promovido por RPV importará vedação da expedição de requisitório complementar ou suplementar, impondo a quitação total do débito. Saliento que, não havendo manifestação de renúncia, a execução será feita pela íntegra do crédito apurado. Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos, o crédito apurado será imediatamente requisitado por RPV ou precatório, conforme o caso. Em caso de discordância, a parte autora deverá promover a liquidação do julgado, apontando os valores que entender devidos, a teor do art. 534 do CPC. Apresentado novo cálculo pela parte autora, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias , querendo, impugnar a execução, na forma prevista no art. 535 do CPC.

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