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Processo nº 5019767-43.2017.4.04.7000

ID: 337518042

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5019767-43.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGE ASSEIO E CONSERVACAO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019767-43.2017.4.04.7000/PR EXECUTADO : SERGE ASSEIO E CONSERVACAO LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK (OAB PR030877) ATO ORDINATÓRIO Por …

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Processo nº 5047800-43.2017.4.04.7000

ID: 293674747

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5047800-43.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ - CRA/PR

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ORLANDO MONTEIRO DA SILVA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5047800-43.2017.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 07/06/2025.

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Angela Maria Rocha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276892572

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019767-44.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA ROCHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KELY CRISTINA SILVA

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CAROLINE LOUISI DONALD SPRICIGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019767-44.2025.4.04.7200 distribuido para 5ª Vara Federal de Florianópolis na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5016322-07.2023.4.04.7000

ID: 304966011

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Curitiba Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5016322-07.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO TACLA DURAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE KARAM TRINDADE

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LENIO LUIZ STRECK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TACLA DURAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO Nº 5016322-07.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : RODRIGO TACLA DURAN ADVOGADO(A) : RODRIGO TACLA DURAN (OAB SP166339) ADVOGADO(A) : LENIO LUIZ STRECK (OAB RS014439) ADVOGADO(A) : ANDRE KARAM TRI…

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Celso De Souza Cunha x Gramado Promocao De Vendas Ltda

ID: 329782691

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5019767-20.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELSO DE SOUZA CUNHA

Polo Passivo:

GRAMADO PROMOCAO DE VENDAS LTDA

Outros

Advogados:

TACIANE ALINE DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019767-20.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 17/07/2025.

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Adelina Malgarida Galvao e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 311412468

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5019767-13.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADELINA MALGARIDA GALVAO ADEMIR CANTIDIO APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS JOAQUIM RAEL JORGE PEREIRA DA SILVA MARIA SUNTA PEREIRA MARILENE TEREZINHA BRUNETTO CARI MODESTO CARLOTA DE SOUZA NIVALDO PAULA VANDERLEIA DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Outros

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5019767-13.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 27/06/2025.

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Rosemeri Aparecida Da Costa x Município De Blumenau

ID: 320715489

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5019767-95.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMERI APARECIDA DA COSTA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

GABRIEL FERNANDO CURI PIVA

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ÉDER ANTÔNIO BORON

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Processo 5019767-95.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 18/06/2025.

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Processo nº 5019767-43.2017.4.04.7000

ID: 308777573

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019767-43.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGE ASSEIO E CONSERVACAO LTDA

Acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK

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Apelação Cível Nº 5019767-43.2017.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELADO : SERGE ASSEIO E CONSERVACAO LTDA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) ADV… Apelação Cível Nº 5019767-43.2017.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELADO : SERGE ASSEIO E CONSERVACAO LTDA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK (OAB PR030877) EMENTA TRIBUTÁRIO. E XECUÇÃO FISCAL . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. FALÊNCIA DA DEVEDORA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES. INÉRCIA PROCESSUAL. 1. A prescrição intercorrente decorre do fato de, após a propositura da execução fiscal, o feito ficar paralisado por prazo superior a 6 anos (em matéria tributária ou não tributária), e pode ser reconhecida "de ofício" pelo Poder Judiciário. 2. O juiz da causa, ao proferir sentença de extinção do processo executivo, o fez baseado em manifestação equivocada da exequente, que suscitou a ocorrência de prescrição intercorrente. Incorreu em erro de fato , ao admitir como existente um fato inexistente. 3. Face à indisponibilidade do crédito público, e incorrendo em erro de fato o julgador, ao reconhecer a prescrição e extinguir o processo, impõe-se corrigir a sentença, evitando-se prejuízo ao Fisco. 4. O Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária às execuções fiscais, permite que a sentença de mérito transitada em julgado possa ser rescindida, quando fundada em erro de fato (art. 966, VIII, do CPC), não há porque afastar a possibilidade de correção do decisum na hipótese dos autos, em que sequer houve o trânsito em julgado da sentença. 5. Para a interrupção/suspensão do prazo prescricional em execução fiscal de devedora falida é necessária a realização de penhora no rosto dos autos do processo falimentar ou a habilitação do crédito na falência. 6. Havendo penhora do crédito no rosto dos autos falimentares, e ausência de notícias sobre o término do processo de quebra, deve ter seguimento a execução fiscal, por ausência de prescrição intercorrente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.

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Processo nº 5014917-43.2017.4.04.7000

ID: 335686426

Tribunal: TRF4 Órgão: Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5014917-43.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILMAR ANGELO ROSSA

Sentença

Advogados:

DANIEL PANGRACIO NERONE

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014917-43.2017.4.04.7000/PR EXECUTADO : GILMAR ANGELO ROSSA ADVOGADO(A) : DANIEL PANGRACIO NERONE (OAB PR044706) SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a presente execução e respecti…

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Departamento Nacional De Infra-Estrutura De Transportes - Dnit x Etel-Estudos Tecnicos Ltda

ID: 323724517

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031698-43.2017.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Polo Passivo:

ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA

80

Advogados:

SERGIO RICARDO CACHAPUZ SILVA

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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