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Processo nº 5019769-14.2025.4.04.7200

ID: 276891096

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019769-14.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

WAGNER ROBERTO GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019769-14.2025.4.04.7200 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5019769-04.2023.4.02.5110

ID: 296095964

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019769-04.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO SIMPLICIO FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO STANGE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019769-04.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE : THIAGO SIMPLICIO FERREIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de c… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019769-04.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE : THIAGO SIMPLICIO FERREIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO STANGE (OAB ES015000) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a União - Fazenda Nacional (JEF). No evento 34, ANEXO2 , a União - Fazenda Nacional apresentou planilha (com sigilo) indicando o valor de R$ 1.039,05 como devido, atualizado até novembro de 2024. A parte autora alega que a União não juntou os cálculos. Requer a homologação do valor 12.330,11, atualizado até novembro de 2024 ( evento 35 ). Determinada a retirada do sigilo da planilha, foi renovada a intimação da parte autora para impugnação ( evento 36 ). A parte autora alega que a União apresentou petição genérica, requerendo a homologação de seus cálculos ( evento 39 ). Intimada, a União discorda do cálculo apresentado pelo autor por conter excesso. Alega que inclusão de parcelas não contempladas na sentença. Decido A impugnação deve ser rejeitada, uma vez que a parte autora incluiu no seu cálculo as verbas Dobras e Dias Extras ou Quarentena/Quarentena Standby, que foram rejeitadas na sentença. Assim, não indicado pelo autor erro ou equívoco no cálculo da Fazenda Nacional, que levou em conta apenas a verba contemplada na sentença (Folga Indenizada e respectivas diferenças), rejeito a impugnação , estabelecendo como devido o montante descrito no evento 34, ANEXO2 , qual seja, R$ 1.039,05, atualizado até novembro de 2024. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, cadastre-se a RPV (com destaque dos honorários) e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de quarenta e oito horas, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. Comprovado o envio da RPV, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo dos beneficiários o acompanhamento dos depósitos dos valores pelo site www.trf2.jus.br. Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

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Platamon Participacoes E Empreendimentos Ltda/ x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 311412481

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5019769-80.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PLATAMON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA/

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MAFACIOLI MARIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE IVANOFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5019769-80.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 27/06/2025.

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Deise Aparecida Booz Nunes x Município De Blumenau

ID: 320712874

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5019769-65.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DEISE APARECIDA BOOZ NUNES

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Outros

Advogados:

ÉDER ANTÔNIO BORON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERNANDO CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR MIGUEL CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019769-65.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 18/06/2025.

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Processo nº 5009778-04.2023.4.02.5110

ID: 308816657

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5009778-04.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ATIV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009778-04.2023.4.02.5110/RJ IMPETRANTE : ATIV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB RJ138142) SENTENÇA Assim, CONHEÇO DOS EMBARG…

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Processo nº 5011621-04.2023.4.02.5110

ID: 299373693

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011621-04.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Sentença

Advogados:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011621-04.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO : LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270) SENTENÇA ?Ante o exposto, ACOLHO A E…

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Processo nº 5030883-08.2025.8.24.0038

ID: 324308163

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030883-08.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO ALVES FEITOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SOUZA POSTAI ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5030883-08.2025.8.24.0038/SC AUTOR : EDNALDO ALVES FEITOSA ADVOGADO(A) : JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB SC029984) ADVOGADO(A) : GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA DESPACHO/…

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Processo nº 5001339-04.2023.4.02.5110

ID: 307895068

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001339-04.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HUGO SEROA AZI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUGO SEROA AZI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001339-04.2023.4.02.5110/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 92: Defiro parcialmente a dilação de prazo requerida, pelo prazo de…

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Processo nº 5019769-63.2024.4.04.7001

ID: 326992322

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5019769-63.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS SADERI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5019769-63.2024.4.04.7001/PR IMPETRANTE : JOSE CARLOS DOS SANTOS SADERI ADVOGADO(A) : CAIO HENRIQUE ALMEIDA BAUM (OAB PR082331) SENTENÇA III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, den…

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Processo nº 5019769-38.2024.8.21.0023

ID: 282567140

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5019769-38.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JANETE ROSA DUTRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FREDERICO LINDENMEYER LUZZARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5019769-38.2024.8.21.0023/RS REQUERENTE : JANETE ROSA DUTRA ADVOGADO(A) : FREDERICO LINDENMEYER LUZZARDI (OAB RS128134) ADVOGADO(A) : MARIANA L…

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