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Processo nº 5019902-04.2023.4.03.6182

ID: 314349168

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5019902-04.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAXIMILIANO HENRIQUE SARTORI

Despacho

Advogados:

THOMAZ ALBINO SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5019902-04.2023.4.03.6182 / 2ª Vara de Exe…

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Giassi Distribuidora De Ferragens E Ferramentas Ltda x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Florianópolis e outros

ID: 277962336

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5019902-56.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIASSI DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS

Outros

Advogados:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5019902-56.2025.4.04.7200 distribuido para 4ª Vara Federal de Florianópolis na data de 22/05/2025.

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Alfredo Gomes Filho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260189748

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019902-74.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALFREDO GOMES FILHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TANIA ALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5019902-74.2025.4.04.7000 distribuido para 18ª Vara Federal de Curitiba na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5019902-10.2025.8.24.0008

ID: 304723848

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5019902-10.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE JAHN

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FELIPE ROBERTO TRIBESS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5019902-10.2025.8.24.0008 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 19/06/2025.

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Vania Alves Do Nascimento e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 309223594

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019902-11.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANIA ALVES DO NASCIMENTO WANDERLEI MOREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

SAMUEL RANGEL DE MIRANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5019902-11.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 25/06/2025.

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Companhia Estadual De Geração De Energia Elétrica - Ceee - G x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 313023403

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5019902-25.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - G

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

ENIO ZAHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5019902-25.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 30/06/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Ana Adarci Valentim Fernandes e outros

ID: 330752659

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5019902-32.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ANA ADARCI VALENTIM FERNANDES GUILHERME MONTES MACHADO

Outros

Processo 5019902-32.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí na data de 18/07/2025.

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Cleiton Dos Santos Pinheiro x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 333170415

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5019902-61.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON DOS SANTOS PINHEIRO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019902-61.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / E… *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019902-61.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5019902-61.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00320476 AGTE: CLEITON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: Agravo em Execução Penal nº. 5019902-61.2024.8.19.0500 Agravante: Cleiton dos Santos Pinheiro Agravado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Relator: Desembargador Pedro Raguenet DECISÃO Recurso de agravo em execução interposto por Cleiton dos Santos Pinheiro em face da decisão que indeferiu a progressão de regime para aberto modalidade PAD (id. 02, fls. 07/08). Razões recursais (id. 02, fls.18/21) no sentido de que: (i) cumprimento de requisito objetivo em 25/03/2024, (ii) não registra falta disciplinar grave nos últimos 12 meses e (iii) possui comportamento carcerário abonador. Por tais razões, o provimento do agravo de execução penal para que seja deferido o benefício da progressão ao regime aberto. Contrarrazões em (id. 02, fls. 22/27), pelo desprovimento do recurso. Parecer da d. Procuradoria de Justiça em (id. 02, fls. 30) pelo desprovimento do recurso, sendo este o relatório do suficiente. Relatei. Decido. O recurso perdeu seu objeto. Com efeito, examinando os autos da execução penal nº. 0000081-54.2009.8.14.0070 - SEEU, verifica-se que o apenado foi condenado por crime previsto no art. 14 da Lei 10.826/03- Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, à pena de 02 (dois) anos de reclusão. Por oportuno, da leitura que se faz do relatório da situação processual executória, gerado em 21.07.2025, pelo sistema SEEU, observa-se que o apenado se encontra, atualmente, com a pena cumprida, como se verifica do seguinte excerto: Mais e ainda, em certidão proferida em 20.07.2025 por OJA, consta que o apenado foi posto em liberdade (seq.284), como se reproduz:: "[...] Certifico e dou fé que o documento foi encaminhado ao setor responsável do DEPEN-SEAP para a devida anotação e cumprimento, conforme movimentação processual." (grifos nossos). Desta sorte, diante da concessão superveniente de livramento condicional pelo Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais, tem-se por conseguinte expedição de alvará de soltura devidamente cumprido. Por este tanto, restou prejudicado o presente recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, aplicando-se, na presente hipótese e de forma analógica, a regra contida no art. 3º do Código de Processo Penal. Dispositivo. Assim sendo, JULGO PREJUDICADO o Agravo em Execução Penal, na forma do artigo 133, inciso XIII, "c", do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vigor.1 Dê-se ciência aos interessados. Após, cumpridas as regularidades necessárias, e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025 Pedro Raguenet Desembargador Relator 1 1 Art. 133. Compete ao relator, além do estabelecido na legislação processual e noutras leis especiais: (...) XIII - distribuídos os autos: (...) c) não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------ Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 1ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Pedro Raguenet = 1ª CCrim - Ag. Exc. nº. 5019902-61.2024.8.19.0500- VD - Fl. 1 / 3 =

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Processo nº 5019902-52.2025.8.21.0021

ID: 331721491

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019902-52.2025.8.21.0021

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MEUSEL & RUAS ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO RENATO VENTURINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019902-52.2025.8.21.0021/RS AUTOR : MEUSEL & RUAS ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO RENATO VENTURINI (OAB RS084447) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte auto…

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Processo nº 5023297-04.2023.4.03.6182

ID: 294250417

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5023297-04.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA TENDA S/A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5023297-04.2023.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A …

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